Proteção Patrimonial
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Dólar opera em queda, após Bacen prorrogar Contratos de Swap Cambial
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2018.
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IRPJ: Importação de “Commodities” aplica as regras de preço de transferência
Quando o exportador é pessoa vinculada, sujeita o importador às regras de preços de transferência
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ICMS: falta da escrita contábil e fiscal não autoriza crédito do estoque da ME excluída do Supersimples
O direito à compensação se condiciona à correta escrituração dos documentos fiscais no período de apuração
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Técnico agrícola e industrial devem ser registrados no CFT e não no CREA
Os profissionais graduados pelas escolas técnicas ficam sujeitos ao registro no Conselho de Técnicos Industriais da região de seu domicilio.
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Coaf multa escritório de contabilidade em R$ 8 mil
Todas as operações e propostas de operações que, após análise do contabilista, possam configurar indícios da ocorrência de ilícitos
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CVM altera regras para ofertas públicas e com esforços restritos
Alterada dispositivos às Instruções CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003
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Em 2020, seu nome, CPF e o Whatsapp estarão protegidos
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular
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Receita endurece as regras para quem não pagar em dia o PERT
Manifestação de inconformidade contra a exclusão do Pert no prazo de 30 dias, contado da data da ciência da exclusão
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Cofins: Como fica a apropriação de crédito na Importação?
Discussão que o importador está sujeito a tributação monofásica
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Feriado do dia da fundação da Cidade de Goiás será no dia 25 de Julho
Os dias 24, 25 e 26 de julho de 2018 a sede simbólica do Poder Executivo Estadual funcionará na cidade de Goiás
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Estão proibidas as doações eleitorais anônimas nas eleições de 2018
Trata do julgamento que declarou ilegal todo o parágrafo 12 do artigo 28 da Lei 9.504/1997
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Prazo até 20 de Julho na indicação dos créditos para receber em dinheiro
Para ter direito, o interessado não pode estar em dívida ativa no Distrito Federal e o reembolso mínimo é de R$ 25
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Contratos de obras públicas têm deve exigir quitação dos direitos trabalhistas
O cumprimento de Acordo, Dissídio, Convenção Coletiva ou equivalente, relativo à categoria profissional abrangida no contrato bem como da legislação em vigor
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Débitos do Simples Nacional com anistia de 90% de juros e 100% de encargos
O requerimento de adesão ao Refis somente produzirá efeitos depois do pagamento da primeira prestação
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Controle rígido das empresas de desmontagem de veículos sem registro no Detran
Obrigatoriedade de fiscalização da atividade de desmontagem de veículos e comercialização de partes e peças usadas no Estado de Goiás
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A Receita quer tributar a distribuição de lucros desproporcional ao poder acionário. Veja o porquê
Não é aceita a distribuição desproporcional à participação de cada sócio no capital social, desde que todos recebam parcela do lucro
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Decreto autoriza ponto facultativo no expediente nos dias dos jogos da Seleção
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias úteis em que a Seleção de Futebol do Brasil participar da Copa
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Refis do Simples não permite ao devedor escolher o número de parcelas
O aplicativo calcula a quantidade de parcelas de forma automática, de acordo com a modalidade escolhida pelo contribuinte, considerando o maior número de parcelas possível
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IPI: MDIC aperta o cerco às montadoras de veículos no cumprimento dos incentivos do INOVAR-AUTO
Fiscalização a serem realizadas pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, as empresas habilitadas ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica
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ICMS: regras para o parcelamento em 84 meses para empresa em Recuperação Judicial
Medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual
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IPVA: Sefaz antecipa data para indicação da conta para depósito do prêmio do Nota Legal
Alterada as regras da operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2018
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PIS/PASEP: liberado o saque a cotista de qualquer idade até o dia 29 de Junho
Fica disponível a qualquer titular da conta individual dos participantes do PIS/Pasep o saque do saldo
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Supremo derruba a exigência da impressão do voto eletrônico nas eleições de 2018
Em medida liminar, STF suspende dispositivo da Minirreforma Eleitoral de 2015 que instituiu a necessidade de impressão do voto eletrônico
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Postos de combustíveis serão fiscalizados sobre o desconto imediato no preço do diesel
Fiscali poderá aplica a interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade e a cassação da licença do estabelecimento ou de atividade
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REFIS do Funrural autoriza migrar parcelamentos até 30 de Outubro
Prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural
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ICMS: Sefaz exige informação do Sped Fiscal da vigência do TARE e outros incentivos
Informa na Escrituração Fiscal Digital - EFD - correspondente ao período de apuração de maio de 2018
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REFIS: produtor rural já pode pedir parcelamento com desconto de 100% de multas e juros
Podem ser quitados ou parcelados os débitos de responsabilidade de produtor rural e de adquirentes, vencidos até 30 de agosto de 2017
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INSS: o que fazer se o empregado “encostado” não consegue marcar nova perícia?
O INSS deve disponibilizar aos segurados outras formas para reconhecer a incapacidade laborativa e conceder o auxílio-doença
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Seu contabilista conhece as 8 formas para reduzir encargos da nova Folha de Pagamento?
A Reforma Trabalhista trouxe, desde 11 de Novembro de 2017, dez possibilidades de redução do custo orçado da Folha de Pagamento
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Nova CLT: multa de R$ 9 mil ao empregador que não registrar a carteira
A penalização que as empresas recebem quando deixam de registrar um funcionário passa a ser proporcional ao porte da empresa
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CAMEX altera lista de autopeças com incentivos na Importação
Importação para automóveis e comerciais leves