Planejamento Societário
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Decreto autoriza Ponto Facultativo no dia 18 de Abril
Ponto facultativo nas repartições públicas estaduais do Estado de Goiás
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ICMS/ST: Sefaz esclarece quando o cálculo do antecipado poderá aplicar o benefício da redução da base de cálculo
Debate sobre aplicação da redução de base de cálculo, quanto aos produtos estarem sujeitos à sistemática de ST
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Por que o Balanço deve ser entregue aos sócios até 31 de Março
A assembleia ou reunião dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término do exercício contábil-fiscal.
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IR 2019: dúvidas na tributação dos lucros gera corrida às consultorias
Novo regime tributário federal quanto à base de cálculo do IRPJ/ CSLL e das contribuições da Cofins e do PIS – Novo Decreto 9.580/18.
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Cofins: produto que teve seu NCM alterado continua com a isenção prevista na Lei? Fisco responde
Forma de apuração e tributação da Cofins estabelecida pelo art. 1º da Lei 10.485/02.
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ICMS/ST: atualizado o código CEST da água mineral
Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
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IRRF: Novo RIR/2019 determina o momento contábil da apropriação de crédito nas retenções
Melhor interpretação na forma do art. 717 do Decreto nº 9.580, de 2018.
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ANP divulga nova tabela de preço público para a regularização dos Postos de Combustíveis
Trata das análises físico-químicas de combustíveis, lubrificantes e graxas pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas.
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Lei de ocupação do solo permite instalação de postos de combustíveis em Shoppings e Supermercados
Aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
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Dólar acumula alta de 2,2% no mês, obrigando Bacen a intervir no mercado de câmbio
Divulgada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/03/2019.
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INSS: por que estão sendo exigidos o eSocial, a EFD-Reinf e a DCTFWeb ao mesmo tempo?
O presente trabalho esclarece que, no tocante às Contribuições Previdenciárias, a integração entre as escriturações e a apuração é feita de forma automática.
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Dólar tem a 2ª queda no mês, porém Bacen continua a interferir no mercado
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2019.
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Moedas eletrônicas têm o controle do Bacen
Estabelece procedimentos operacionais relativos à manutenção no Banco Central do Brasil de recursos.
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IPVA: exigência do Certificado de registro eletrônico não dispensa a emissão do meio físico
Contran regula o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico.
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Decisões judiciais que inteferiram na gestão fiscal em 2018
Debates que repercutem diretamente na vida do contribuinte e na sua decisão gerencial e seu custo orçado fiscal
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ICMS: Simples Nacional ficam isentos do DIFAL
Pagamento do tributo relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional
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IRPF: Criptomoedas passaram a ser alvo da Receita Federal
Os bancos e as operadoras fornecem um documento chamado “Informe de Rendimentos”, com os valores discriminados por tipo de investimento.
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Nova CLT e o eSocial: cinco mudanças que alteraram sua rotina em 2018
A possibilidade de flexibilizar a jornada de trabalho e negociação de direitos que antes ficavam à mercê da jurisprudência trabalhista
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ICMS/ST: venda de sorvete ou seus preparados permite firmar TARE para o recolhimento
Alterado o Anexo VIII do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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Dirf 2019 exigirá rendimentos isentos e maior detalhamento dos lucros
Receita Federal antecipa as regras de preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
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Banco Central enviará a ministério público o indício de crime
Dispõe sobre a comunicação de crimes ou de indícios de sua ocorrência ao Ministério Público
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IPTU terá reajuste de 4,39% em 2019
Lançamento e cobrança no exercício de 2019, conforme disposto no Código Tributário Municipal.
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Contrato de Estagiário reduz encargos da Folha, porém exige formalidades para evitar o vínculo
Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos
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IRRF: Receita autoriza Dono de Cartório deduzir no Livro Caixa despesas com Advogados
A contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços pode ser dedutível dos rendimentos.
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Cofins: Posto de Gasolina pode apropriar créditos na revenda de gasolina e óleo diesel? Fisco responde
Discussão sobre a entrada em vigor do art. 37 da Lei nº 10.865/04.
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Lucro Presumido que passa para o Real deve levantar Balanço como as cotas de depreciação
A pessoa jurídica que apurava o imposto com base no lucro presumido e optou pela sua apuração com base no lucro real deverá levantar balanço de abertura onde considere como utilizadas as cotas de depreciação dos bens do ativo não circulante correspondentes àquele período de apuração.
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ICMS: Lei autoriza anistia fiscal para débitos até Agosto/2018
Trata de medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública estadual.
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IPVA: Locadora de veículos pode requerer isenção para carro de luxo?
Locadora deverá apresentar escrita contábil e comprovar a emissão das notas fiscais de serviço
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INSS: sua empresa não está utilizando de forma errada a desoneração da folha?
A contribuição sobre receita bruta é facultativa, e veio para retirar o custo Brasil das empresas que utilizam muita mão de obra.
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Empresa já pode se preparar com a exigencia do Sped Fiscal em 2019
A obrigatoriedade será aplicada aos contribuintes localizados no Distrito Federal facultada a adesão voluntária
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STJ: não confunda patrimônio da Sociedade Ltda com quotas sociais na briga de marido e mulher
A valorização do patrimônio da sociedade vai passar a integrar o patrimônio da própria sociedade, e não o de seus sócios.