Planejamento Societário
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ICMS: feijão tem novo cálculo do antecipado em Dezembro
Alterada a pauta de mercadorias do Anexo da Instrução Normativa nº 053/09-SAT.
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1ª parcela do 13º Salário deve ser antecipada para 29/11
Entre o dia 1º fevereiro e 30 de novembro de cada ano, o empregador é obrigado a pagar, adiantamento gratificação natalina
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MDIC define documentação para comprovar a Exportação de Serviço e informações no Siscoserv
Serviços elegíveis às operações de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues.
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Crise financeira que assola o País autoriza restringir pagamento da 1ª do 13º?
Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação Natalina correspondente a um doze avos, por mês trabalhado, da remuneração devida em dezembro.
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ICMS: Atacadista com regime especial não recebe ou transfere crédito
Discussão sobre a transferência de crédito de que trata o art. 61 do Decreto nº 18.955/97
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ICMS/ST: remessa de peça em virtude de garantia ou troca aplica margem de lucro? Sefaz responde
Remessa interestadual de peças automotivas a concessionária contribuinte do imposto, para posterior troca de peças defeituosas
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NF-e com faturamento antecipado "paga" o IPI e não o ICMS
Nas operações de vendas à ordem ou para entrega futura deverá ser emitida Nota Fiscal, para simples faturamento.
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ICMS/ST: Acumuladores elétricos ficam livres do antecipado a partir de Outubro
Altera o Anexo VIII Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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IPRJ: entenda como deduzir o valor da licença-maternidade e paternidade ampliadas
As pessoas jurídicas que regularmente aderirem ao Programa Empresa Cidadã poderão deduzir o valor pago a título de prorrogação das licenças.
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Receita atualiza o regime aduaneiro especial de admissão temporária
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015
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ICMS: medicamentos, soros e vacinas deixam de ser antecipado a partir de Outubro
Distrito Federal é excluído das operações do Protocolo ICMS 37/09
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INSS: Receita avisa que irá cobrar Funrural após decisão do Supremo
A contribuição do empregador rural pessoa física reinstituída pela Lei nº 10.256, de 2001, que teve a sua constitucionalidade confirmada no RE nº 718.874/RS
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ICMS: Frigorífico e abatedouro no regime especial do Art. 320-D impede cobrança por auto de infração
Comprovado que a operação que destinava mercadorias ao Distrito Federal estava resguardada pela sistemática do regime especial
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Receita responsabiliza Administradores pela falta de envio da DIRF
Mudança de administrador do Fundo de Investimento, cada administrador será responsável pela retenção na fonte referente aos pagamentos que efetuar
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FGTS: Caixa autoriza ME e EPP a enviarem o eSocial em Novembro
Caixa Econômica Federal aprovado e divulgou o cronograma atualizado de implantação do eSocial, de acordo com as orientações do Comitê Diretivo
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INSS: Receita desconsidera resolução do Senado e manda cobrar Funrural
Fisco dá interpretação a suspensão promovida pela Resolução do Senado n.º 15, de 2017, sobre a aplicação da Lei n.º 10.256, de 2001
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STJ: plano de saúde não pode rescindir contrato com empresa familiar só porque tem 3 integrantes
Discussão sobre o plano de saúde coletivo foi contratado por empresa familiar na qual trabalhavam um casal e sua filha
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ICMS: débitos em dívida ativa poderão ser solucionados por meio da Arbitragem e/ou Conciliação
A controvérsia jurídica seja relativa a tributos estaduais ou a créditos inscritos em dívida ativa tributária ou não tributária da Fazenda estadual
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ICMS/ST: volta a cobrança antecipada sobre telefone celular e cartões de recarga
Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01
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Novo Simples Nacional exclui receita financeira, indenizações e juros da tributação
Considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados
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ICMS: Sefaz notifica Atacadista optante pela Lei nº 5.005/12 para comprovar recolhimento
Comprovante de regularização de pendência cadastral que resultou na suspensão da inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal
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Bacen limita a exposição dos Bancos em relação a clientes
Regulado os limites máximos de exposição por cliente e o limite máximo de exposições concentradas
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Receita começa a exigir o envio da Declaração do ITR a partir de 13 de agosto
Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural referente ao exercício de 2018
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A nova rescisão de contrato aprovada pela Reforma Trabalhista
Nova CLT passou a prever a hipótese de o contrato de trabalho terminar por comum acordo
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Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial a partir de novembro
Obrigatório a partir de janeiro de 2018, o eSocial é a nova forma de prestação de dados da relação “ Capital e Trabalho”
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INSS: não incide sobre o aviso indenizado, mas sobre o 13° na rescisão
Cálculo na base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias
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Rural: Consulte um Tributarista sobre as vantagens para parcelar as dívidas do Funrural
Muitos ruralistas e atacadistas ainda não sabem o “tamanho da dívida”, o correto é recorrer ao auxílio de especialista
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Nova Lei Eleitoral autorizou doações através da chamada "Vaquinha Virtual”
Trata das técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares
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Nova contabilidade exige o “valor justo” do ativo. Como fica a tributação?
Estado das exigências constantes dos arts. 13 e 14 da Lei nº 12.973, de 2014
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Produtor rural pessoa física fica obrigado ao eSocial em 2019
Comitê Diretivo do e-Social, regulamentou o tratamento favorecido dispensado aos optantes do Simples Nacional e ao pequeno produtor rural pessoa física
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IRRF: Receita define a alíquota de 6% na remessa de dinheiro ao exterior
Dinheiro destinado à cobertura de gastos pessoais, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.