Planejamento Societário
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Veja com ficou a tributação da sociedade uniprofissional para 2016
Sefaz atualizou em mais de 10% o custo tributário.
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ICMS: Lei amplia o número de produtos com adicional de 2%
Lei produz efeitos 90 dias a partir de 18 de Dezembro.
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CNSP não autoriza termo de compromisso no processo com rito sumário
Regulamentado o rito sumário no âmbito do processo administrativo sancionador na Superintendência de Seguros Privados.
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Regime de admissão temporária de exportação será na forma digital
Receita altera o regime de entrega dos formulários para Requerimento de Admissão Temporária.
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ME e EPP não poderá mais calcular no PGDAS-D
A CPRB tem obrigatoriedade até a competência de Novembro/15 e a opção definitiva no mês de Dezembro/15.
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Veja as situações que ME está livre do ICMS/ST
Convênio ICMS 149, de 2015 regula os requisitos que o estabelecimento deve preencher para ficar de fora da obrigação.
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Receita define novas regras de controle em operações de comércio exterior
Instrução Normativa nº 1.601, de 14 de dezembro de 2015, altera várias outras sobre o controle aduaneiro
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ICMS mensal não pode ser quitado com precatório
O contribuinte poderá efetuar o pagamento de forma integral ou parcial do débito do ICMS, observado o art. 480 do R CTE.
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MDIC regulamenta novo prazo de entrega do Siscoserv
O prazo para entrega das informações será até o último dia útil do 3º mês subsequente à data de início da prestação de serviço.
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Confaz confirma aumento da carga tributária em 2016
DF eleva para 29% alíquotas com bebidas alcoólicas e para 35% alíquota de fumo e seus derivados.
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Secex regula novo prazo de utilização das licenças de importação
Alterado os arts. 24, 25 e 97 da Portaria SECEX no 23, de 2011, regulamento do comércio exterior.
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Como fica a distribuição e contabilização dos lucros em 2015?
Distinção entre a remuneração a título de pró-labore e o lucro distribuído proveniente do resultado do exercício fiscal.
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Receita atualiza manual de orientação do ECF
Publicado o novo manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal.
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ME e EPP terá que declarar o ICMS/ST e diferencial de alíquota
É obrigado a todos os estabelecimentos do contribuinte, que possua inscrição como substituto tributário.
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Em 2016, entidades imunes e isentas devem apresentar ECF
Receita altera IN RFB nº 1.422, de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal.
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STJ: Corretora de seguro não pertence ao gênero sociedade corretora para tributar a Cofins
Pelo art. 108 CTN não há como a elas estender a sujeição passiva tributária por analogia.
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CVM flexibilizou uso do voto à distância para 2016
A participação dos investidores à distância só será obrigatória em 2017.
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Receita exige pagamento dos direitos antidumping na importação
A prática de dumping ou de concessão de subsídios, e quando ocorre ameaça de dano, à indústria doméstica.
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ICMS/ST: Fisco só pode cobrar quando destinado a varejista
Julgado favorável ao contribuinte diz que a destinação final diferente do produto incluído na substituição tributária não haverá tributação
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ICMS: Distribuidora de energia terá mais prazo para quitação
Prorroga recolhimento para 30 de dezembro o prazo relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2015
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ICMS: Produtos agrícolas perdem isenção em 2016
Revogados o inciso XXXI e o § 10 do art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997.
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CVM manda liquidar fundo de investimento com PL inferior R$ 1 milhão
Publicada a Instrução nº 572, de 26 de novembro de 2015
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ICMS: Confaz ratifica isenção de energia elétrica para entidades filantrópicas
Estado de Goiás a conceder isenção do ICMS nas contas de energia elétrica para pessoas jurídicas, sem fins lucrativos.
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Além de bares e restaurantes, o regime de refeição alcança choperias e whiskerias
Considera estabelecimento similar a outros estabelecimentos especializados em servirem bebidas.
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Quitação de débitos no mutirão fiscal pode ser com cheque?
Sefaz prorrogou adesão a redução de até 98% até o dia 27 de Novembro.
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Primeira parcela do 13º salário será antecipada
Entre fevereiro e novembro de cada ano, o empregador deve pagar, como adiantamento do 13º Salário.
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Débitos com substituição tributária já podem aderir ao REFIS
Instrução Normativa autoriza sobre parcelamento dos débitos dos substitutos tributários
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Aumenta efetivo de auditores na atividade de análise auto de infração trabalhista
A análise de processos será desempenhada prioritária e preferencialmente por AFT com dedicação exclusiva.
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Reta final para aproveitar os benefícios do REFIS
A redução de juros de mora e multa, inclusive, moratória, exceto a correção monetária para quitar dívidas fiscais no Distrito Federal
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Auto de infração com sonegação fiscal terá anistia até 27 Novembro
REFIS/DF possibilita ofertar pagamento com reduções e moratória fiscal os débito constituído por meio DE cobrança via auto de infração.
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Demonstrações intermediárias deverão incluir notas explicativas
Cada demonstração contábil, anual ou intermediária, é avaliada individualmente com relação à conformidade às normas