Planejamento Societário
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FGTS: regulamentadas quais são as parcelas salariais com redução de encargos
Gratificações incorporadas em razão do exercício de cargo de confiança, antes e após de 11 de novembro de 2017, da vigência da Lei nº 13.467/2017
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IPVA: Nota Goiânia distribui prêmio em dinheiro dia 28 de maio
Publicada as informações relativas ao Sorteio nº 040 do Programa de Cidadania Fiscal
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Entenda porque o aviso prévio proporcional se aplica somente à empresa
Nova interpretação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei 12.506/2011
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Sped contábil é obrigatório no Ano do Lucro auferido ou no Ano da efetiva distribuição?
O que deve ser levado em consideração para se aferir a obrigatoriedade ou não de apresentação da ECD em relação aos fatos contábeis
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Modernidade trabalhista deve ser aplicada a todos os contratos, esclarece Ministério do Trabalho
Legislativa aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
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Declaração Única de Exportação deverá informar dados da NF-e
Validação das operações sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
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Débitos com 90 dias impedirão a validação da NFS-e
Decreto regulamenta o Regime Especial de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
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Produtor rural tem nova chance de quitar dívidas com o INSS
O valor da prestação mensal no refinaciamento será equivalente ao saldo da dívida consolidada com as reduções de 100% dos juros de mora, dividido até 176 meses
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CVM exige o registro do profissional de administração de carteiras de valores mobiliários
Os diretores responsáveis pela administração de carteiras de valores mobiliários, pela implementação e cumprimento de regras
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FGTS: CAIXA divulga novo manual de recolhimento
Atualização do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais
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Correções das omissões ou inexatidões na Declaração Retificadora dá Malha Fina?
A Declaração de Ajuste Anual retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada
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Acordo extrajudicial em vez do processo trabalhista e a redução de encargos
O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
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ICMS: exigência de CND para a concessão de regime especial
Alterada dispositivos da Instrução Normativa SUREC nº 17, de 22 de setembro de 2016
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ICMS: revogada a exigência do Fundo de Incentivo à Cultura da Soja
A contribuição seria feita por contribuinte do ICMS, integrante da cadeia produtiva da soja
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Exercício ilegal da atividade de Biblioteconomia por pessoa física e jurídica
Fiscalização no desempenho de atividades e atribuições privativas do Bacharel em Biblioteconomia por pessoa sem a devida qualificação profissional e/ou respectivo registro no CRB
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Declaração do espólio no caso de falecimento, em 2017, com bens a inventariar
Apresentação das declarações de espólio aplicam-se as mesmas normas previstas para os contribuintes pessoas físicas
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ME poderá parcelar suas dívidas em até 14,5 anos
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional
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ME /EPP terão 90 dias para aderir ao refinanciamento das dívidas e pagar em 12 anos
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional
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Após exigência do CNPJ, SCP fica obrigada a confeccionar folha de pagamento
As várias obrigações embora com o registro não alcance a personalidade jurídica
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Sócio que presta serviço na matriz e na filial da sociedade uniprofissional paga duas cotas
O imposto anualmente devido por cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade
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ICMS: regime especial na apuração das vendas na 12ª Feira de Artesanato
o acordo de Regime Especial será celebrado entre o expositor ou o responsável pelo evento, em nome destes, e a Secretaria de Fazenda
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Ex-patrão só responde por dívidas trabalhistas até dois anos
O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio
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Sucursais, agências ou representações das empresas no exterior são filiais no Brasil
O Regulamento do Imposto de Renda equipara as filiais, no Brasil, de pessoas jurídicas estrangeiras
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ICMS: cálculo do Difal com redução da base de cálculo ainda depende de homologação
Comercializa bens e serviços para consumidores finais, não contribuintes do ICMS, localizados no Distrito Federal
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IRRF: denúncia espontânea não afasta multa por falta de retenção
A fonte pagadora obrigada a reter imposto ou contribuição no caso de falta de retenção ou recolhimento independentemente de outras penalidades
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ISSQN: novas regras para concessão de incentivos fiscais em patrocínio cultural
O incentivo fiscal à cultura depende da aprovação da proposta pela Secretaria de Estado da Cultura, que deve informar à Secretaria de Estado da Fazenda
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Receita regula o despacho aduaneiro pelo Regime Especial Fronteiriço
Operações pelas pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no município de Tabatinga, estado do Amazonas.
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ICMS: Confaz passa exigir informações dos Estados e DF sobre os incentivos fiscais
Dados das remissões de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais
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ICMS/ST: Sefaz regulamenta cálculo após decisão do STF suspendendo regra nacional
Retificado o texto do Ato Declaratório Interpretativo Nº 01/2018-SUREC/SEF
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Revogada exigência no contrato social das abreviações “ME ou EPP”
Empresários e sociedades empresárias inscritos no Registro Público de Empresas Mercantis
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CFM regulamenta funcionamento de clínicas populares e limita prática de preço
A clínica médica de atendimento ambulatorial deve estar inscrita no Conselho Regional e indicar no ato da inscrição o diretor técnico