Planejamento Societário
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ICMS: alterada concessão de crédito outorgado na construção da casa popular
Mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor
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ICMS: novos produtos passam a ter o adicional de 2%
Alterado o Anexo XIV do Decreto nº 4,852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
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IRRF: remessa de juros à empresa no exterior exige retenção de 15%
As importâncias, a título de juros, pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas à pessoa jurídica, residente ou domiciliada no exterior
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ICMS: IVA ajustado será exigido em todos os cálculos da substituição tributária
Índice de Valor Agregado - IVA - correspondente a operações interestaduais , constantes dos incisos I e VI do Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 1997
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Empresas têm dúvidas sobre aplicação da Nova CLT
Uma das principais dúvidas é sobre implantação do contrato intermitente, que permite contratar funcionários por horas ou dias
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ICMS: Decreto prorroga para 2019 benefícios fiscais
Alterado o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
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Bilhete de passagem eletrônico e a informação do não embarque em 24 horas
Alterado o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico e o Documento Auxiliar
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Receita exigirá declaração digital de todas as retenções em 2018
Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf)
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ICMS: redução no cálculo do antecipado de carros novos não exigirá estorno do crédito
Autorizados a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações internas com veículos automotores em até 33,33%
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Conheça a TLP, a nova taxa do BNDES
Taxa de Longo Prazo , de que trata a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017
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Associação e ONGs já podem remunerar seus diretores sem perder a isenção fiscal
Discussão sobre a entidade associativa que venha a prestar os serviços ou intermediar serviço para seus filiados.
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Homologação da rescisão deixa de ser obrigatório com a nova CLT, mas não é proibido.
Os empregados, ainda podem procurar “voluntariamente” o departamento jurídico de seus sindicatos.
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Mitos e verdades sobre aplicação da Nova CLT
Teste no Contabilista e no Departamento de Recursos Humanos se estão por dentro do assunto
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ICMS: Regras de credenciamento na fabricação do Selo Fiscal da água mineral
Selos fiscais a serem afixados em vasilhames na revenda de água mineral
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ICMS: Substituição Tributária deixa de ser exigida para medicamentos, material construção e ração animal
Decreto relaciona os Protocolos listados que não cobrarão regime de substituição tributária
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Distribuidor de energia e telecomunicação pagará ICMS em duas parcelas
Alterado os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho 1994
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ICMS: carga tributária até 11% para atacadista retroage a 1º de dezembro
Concede redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista
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Pedir para ser demitido deixou de ser ato ilegal
Nova CLT apresenta tipos inéditos de rescisão de contrato de trabalho
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IPRJ: provisão do 13º de Administrador empregado é despesa operacional
Vinculados à pessoa jurídica por intermédio de um contrato de trabalho regido pela CLT, para fins de apuração do lucro real.
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Emissão do MDF-e será com software do próprio contribuinte
Alterado o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
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Adequação da Nota avulsa e de Produtor Rural a NF-e fica para 2018
Validade jurídica em todo território nacional, como a Nota Fiscal eletrônica NF-e, até 31 de dezembro de 2018
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ICMS: venda para entrega futura como simples faturamento será sem tributação
Altera o artigo 40 do Convênio s/n, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais
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FGTS: Caixa flexibiliza reparcelamento dos débitos
Serão beneficiados empregadores que protocolarem a solicitação de parcelamento até 28 de fevereiro de 2019
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Serviço funerários pagará preço público por quinzena em 2018
Percentual de 10%, sobre o faturamento bruto quinzenal das Concessionárias Exploradoras dos Serviços Funerários no Município de Goiânia
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Detran vai registrar quilometragem dos veículos vistoriados
Consulta veicular pela internet, o histórico referente às datas de realização de vistoria do veículo e as suas respectivas quilometragens registradas
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MEI pode faturar até R$72 mil em 2017? Entenda o porquê
Trata da regra de transição em 31 de dezembro de 2017 sobre a receita bruta total anual entre R$ 60 mil e R$ 81 mil
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Receita vai exigir nova apuração do INSS e pagamento no DARF
Novas regras de apuração das obrigações previdenciárias acessórias com a implantação do e-Social
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Processamento dos produtos de abelhas exige responsabilidade técnica de médico veterinário
Todas as unidades de extração e beneficiamento e entreposto de beneficiamento de produtos de abelhas e derivados estão sujeitas a essa exigência
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Salão-parceiro ME/EPP pode excluir do DAS quota paga ao profissional
Valor total da receita que entra no “caixa” do salão não representa fielmente o valor declarado ao fisco, eis o grande detalhe
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CFC especifica os erros que não podem ser retificados na Escrita Contábil Digital
Os erros que motivaram a substituição da ECD são de responsabilidade do profissional da contabilidade que elaborou a escrituração substituída
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ICMS: operações para industrialização ou produção rural entram no sistema de malha fiscal
Novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações e para controle específico de remessa de insumos e produtos