Planejamento Societário
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ICMS: Veja como ficou a nova substituição tributária após o julgamento do Supremo
Republicação do convênio ICMS nº 52, de 7 de abril de 2017, com redação atualizada e com anotações sobre as cláusulas suspensas pelo STF
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ICMS: Crédito presumido na apuração dos serviços de TV por assinatura
Retificado texto do Decreto nº 38.789, de 29 de dezembro de 2017
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Parcelamento do Funrural na Receita e Procuradoria reduz em 50% valor da parcela
Os benefícios da anistia fiscal com parcelamento em longo prazo (até 176 parcelas), somente terão efeitos se o devedor do INSS declarar e cumprir as algumas exigências
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ICMS: novas bebidas quentes terão substituição tributária em março
Alterado o Protocolo ICMS 14/06, de 7 de julho de 2006
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INSS: Dívidas do produtor rural têm novos incentivos de parcelamento
Receita Federal regulamenta Programa de Regularização Tributária Rural das dívidas previdenciárias de produtores rurais
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ICMS: devedores terão nomes incluídos no Cadin estadual em 30 dias
Regulamentado cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais
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Receita autoriza adesão ao Refis do Funrural para dívidas até agosto de 2017
Programa de Regularização Tributária Rural instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018
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Quotas de depreciação dedutível na apuração do IRPJ e da CSLL
A quota anual será ajustada proporcionalmente no caso de período de apuração com prazo de duração inferior a 12 meses
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DIRF 2018 e as regras de apresentação com novo sistema de malha
Os valores referentes a rendimentos tributáveis, isentos ou com alíquota de zero de contribuições retidos na fonte deverão ser informados em reais e com centavos
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Nova tabela do INSS e o custo da folha com a Reforma Trabalhista
Custo orçado fiscal, exceto para empresas tributadas pelo Simples Nacional, incide contribuição previdenciária patronal de 20%
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Contribuição de Iluminação Pública 2018 residencial pode chegar a R$528,23
Titular ou responsável por unidade consumidora constante do cadastro da CEB
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Confaz exclui vários Estados do Portal Nacional da Substituição Tributária
Alterada a cláusula quarta do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017
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ICMS: correta tributação na venda das mercadorias digitais para consumidor final
Bens e mercadorias digitais, tais como softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres,
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Prazo de entrega da RAIS começa dia 23 de janeiro
Aprova as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais
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Veja as seis vantagens para o produtor rural aderir ao Refis
Termina em 28 de fevereiro o prazo de adesão para débitos vencidos até 30 de agosto de 2017
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Quem paga a lavagem do uniforme antes e após a nova CLT?
Em situação concreta, as tarefas exercidas por um metalúrgico envolviam o manuseio de materiais impregnados com produtos químicos
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Tire suas dúvidas sobre o Refis do Funrural
Débitos relativos à comercialização da produção rural, vencidos até 30 de agosto de 2017 e inscritos em Dívida Ativa da União
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INSS: novas alíquotas e regime de tributação para produtor rural
A contribuição do empregador rural pessoa física em substituição à folha de pagamento e à receita bruta da comercialização da sua produção
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INSS: Refis para produtor rural pessoa física com dívidas até agosto/2017
Regulamentada adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural
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ICMS: Estado de Santa Catarina divulga produtos tributação antecipada
Informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas e nas operações interestaduais
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Seu contabilista está por dentro das sete regras tributárias para 2018?
Durante o segundo semestre de 2017, anunciamos as várias mudanças que entraram em vigor
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PGFN poderá bloquear bens de devedores fiscais sem ordem judicial
A procuradoria pode notificar devedores inscritos na dívida, sendo que será expedida por via eletrônica ou postal para o endereço do devedor
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ICMS: Sefaz baixa novas regras para concessão de regimes especiais
Delega às autoridades relacionadas a competência para a prática dos atos administrativos especificados
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Reforma trabalhista alterou a contratação de “trabalhador temporário de verão”
No trabalho intermitente, o período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador e não será remunerada
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Novas operações com exigência do código de barras na NF-e em 2018
Alteração o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar
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Sobre o fim da contribuição sindical patronal
Após a reforma trabalhista, empresa e empregados só pagam o que for prévia e expressamente autorizado
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Confaz suspende regras da nova substituição tributária
Supremo suspendeu dez cláusulas do Convênio ICMS 52/2017, que trata das operações com antecipação do imposto
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CFEM: metódo de cálculo sobre o preço corrente do mineral na Exportação
Considerada como base de cálculo, no mínimo, o preço parâmetro definido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
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Administração tributária não deve seguir as súmulas vinculantes do Carf
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015
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Nova CLT: compare como era e como ficou
Há possibilidade de que empregador e trabalhador estabeleçam regras próprias dependendo da realidade local e da demanda de trabalho
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Créditos do Nota Legal podem ser indicados para reduzir o IPVA ou IPTU
Programa no Distrito Federal vai proporcionar até 100% de desconto do valor devido de IPTU ou IPVA