Perguntas e Respostas
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Confaz antecipa para Julho Portal do ICMS/ST
Informações gerais sobre a aplicação dos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento
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Nova relação das empresas como substituto tributário
Designa inscrito no CF/DF, que especifica, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
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ICMS: óleo diesel e GLP tem nova pauta fiscal para junho
Preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis no cálculo da substituição tributária
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Alteração no sistema de controle dos débitos do Supersimples
Define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional
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ICMS/ST: Confaz altera base de cálculo dos combustíveis
Regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
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Decreto autoriza ensino a distância no ensino fundamental, médio e técnico
Processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação
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Suframa moderniza cadastro das pessoas que utilizem incentivo fiscal
Conjunto de informações de qualificação de pessoas jurídicas e físicas no interesse da aprovação e acompanhamento de projetos
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Agora não muda mais! Exigência do e-Social começa pra valer em julho
Aprovada a versão 2.2.02 dos Leiautes e respectivos anexos, disponíveis no sítio eletrônico do Sped Social
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Receita autoriza compensação dos Tributos declarados ilegais pelo STF
Reconhecidos como indébito tributário pela RFB e, consequentemente, podem ser objeto de pedido de restituição ou de declaração de compensação.
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Susep define as regras do seguro civil dos Sócios e administradores
Diretrizes gerais aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil de diretores e administradores de pessoas jurídicas
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ISSQN: Secretaria dá 15 dias para quitação ou envio para protesto
Procedimento administrativo de irregularidade ou auto de infração, ou apresentar alegações de defesa
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Confaz altera cronograma de exigência do Código CEST
Sistemática de uniformização e identificação das mercadorias com regimes de substituição tributária e de antecipação
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Bacen divulga taxas diárias de juros relativas aos dias 20, 21 e 22 de maio
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos
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Cofins: Receita não autoriza isenção para Fundação de Previdência
As fundações, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado, criadas ao amparo da Lei nº 12.618, de 2012
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ME: corretagem de seguros e intermediação de negócios não tributam pelo Anexo III?
Para optantes pelo Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2015
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Cofins: Receita não autoriza crédito extemporâneo
Após a alienação do bem, dado não haver o aproveitamento econômico do bem na locação a terceiros, na produção de bens destinados à venda
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Cofins: importação de mercadoria e o frete interno não dá crédito?
Redução da tributação no regime de apuração não cumulativa da contribuição
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EPP: serviços de informática são tributados pelo Anexo III, V ou VI? Receita explica
As atividades de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, serviços de hospedagem na internet
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ICMS: regime especial no serviço de transporte e na armazenagem de Etanol
Alterada as disposições do Protocolo ICMS 05/14, de 21 de março de 2014
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Empresas já podem firmar TAC caso não preencham cota de aprendiz
Estabelecimentos que desenvolvem certas atividades relacionadas pelo Ministério do Trabalho
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ME: Serviço de Radiotáxi tributa somente a comissão?
Pessoa jurídica intermediadora em relação ao serviço prestado pelo taxista (transporte do passageiro)
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Portaria regulamenta financiamento para capital de giro e instalação de novas empresas
Poderá obter o financiamento qualquer empresa integrante da cadeia produtiva
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Bacen divulga taxa de juros relativas ao dia 19 de maio
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR
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Homolognet é exigido na rescisão do contrato de trabalho
Estabelece a obrigatoriedade da utilização do Sistema Homolognet na Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Taguatinga
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Alterada lei de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal
Medida Provisória nº 772, de 2017, tem sua vigência prorrogada por 60 dias
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Receita explica a suspensão fiscal na compra de alimentação de aves e suínos
Incentivos aos quais se refere o artigo 54, I, da Lei nº 12.350, de 2010
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ICMS: Revogada isenção para mercadoria de projeto aeroespacial
Alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997
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ICMS: Como é a restituição na tributação ilegal da Cofins-Importação
Receita explica as regras do Parecer Normativo Cosit nº 1, de 2017
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Compra e venda software customizáveis tributo pelo Anexo I ou III?
A receita decorrente da revenda de programas não customizáveis para computador
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Nem toda contratação de estrangeiro deve ser informada ao fisco
A responsabilidade pelo registro no Siscoserv não decorre das responsabilidades mutuamente assumidas
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ICMS/ST: alterada a pauta fiscal das bebidas
Tributo devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral