Perguntas e Respostas
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Instrutor de ensino tem os benefícios da categoria de professor? TST esclarece
Enquadra na condição de professor, independentemente do preenchimento da formalidade exigida pelo artigo 317 da CLT
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Cofins: quais os defensivos agropecuários tem isenção? Receita responde
Esclarecimentos para os fins previstos no art. 1o, II, da Lei nº 10.925, de 2004
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ICMS: Confaz atualiza margem de lucro dos combustíveis
Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
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Corretor de imóveis que administrar lojas da imobiliária é empregado
Para TST, Nenhuma empresa entrega a um trabalhador autônomo poderes para gerir o empreendimento, deixando sob sua responsabilidade lojas em determinada região.
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Dois dias consecutivos de faltas não é motivo para justa causa, julga TST
Discussão sobre o nexo de causalidade entre a falta e a punição e adequação
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Divulgada as Taxas Financeiras de 25 de julho
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 20.7.2017 a 20.8.2017.
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Decreto revoga autorização no Programa Simplifica PJ
Atualizado do programa de simplificação, desburocratização do atendimento às empresas, fomento ao empreendedorismo
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Não perca os descontos de até 98% para multas e de 50% nos juros.
O valor da multa, dos juros, dos débitos fiscal será reduzido, conforme os anexos da IN 1348-GSF de 2017.
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Vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial
Igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço até quatro anos.
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Técnico de edição que não trabalha em empresa de radiodifusão não os benefícios da profissão
Discussão sobre a categoria especial de radialista, regulamentada pela Lei 6.615/1978
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Nova CLT: como funciona o trabalho intermitente
Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato.
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ICMS: Sefaz suspende TARE das empresas sem CND
Manutenção dos benefícios do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás
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Bacen antecipa a Taxa de Juros Diária de 19 de Agosto
Publicação como determina a Resolução n.º 3.354, de 31.3.2006
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ICMS: São Paulo divulga relação dos produtos com ST em Agosto
O documento referido estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária
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Confaz atualiza relação dos produtos com ICMS/ST
Alterado o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias
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Cofins: Empresa de transporte pode apropriar crédito na compra de ativo?
Bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos para abastecer a frota de veículos que executa o transporte rodoviário de cargas.
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Cofins: areia e pedra britada apura regime cumulativo? Receita esclarece
As receitas decorrentes de operações de comercialização de pedra britada, de areia para construção civil
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INPC: Sefaz divulga índice de correção do tributos em atraso
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
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ICMS: Confaz manda aplicar MVA original para material elétrico
Nas operações destinadas aos Estados do Paraná e do Rio de Janeiro aplica a prevista em sua legislação interna
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DETRAN passa incluir os débitos no SERASA e no SPC.
Dívidas apuradas a sua liquidez e certeza, serão inscritos em Dívida Ativa
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ICMS/ST: Estados podem exigir MVA original nas operações com cimento
A prevista na legislação interna dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe
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Autoriza a emissão do "CT-e de Anulação" em substituição ao original
O prazo para autorização do CT-e substituto e do CT-e de Anulação será de sessenta dias contados da data da autorização
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Decreto mais que dobra alíquota de PIS/Cofins sobre gasolina
Tributação no metro cúbico incidentes sobre a importação e a comercialização dos derivados de petróleo
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ICMS: novas situações com a NF-e exigirá assinatura digital
Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
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Liberação de Importação de agrotóxico somente pelo Portal do Siscomex
O procedimento para registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior
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Novos produtos entram na padronização da cobrança do ICMS/ST
Alterado o Convênio ICMS 52/17, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias
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ICMS: Sefaz altera pauta fiscal do feijão
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do antecipado
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CAMEX altera alíquota de Importação do Etano
Incluir produto na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum
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Bacen antecipa a Taxa de Juros Diária de 18 de agosto 2017
Publicação como determina a Resolução n.º 3.354, de 31.3.2006
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Sefin notifica devedores da Taxa de Limpeza para quitação em 20 dias
Retirar o “Duam” nos Vapt - Vupt ou pela internet www.goiania.go.gov.br na rubrica nº. 323-9
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BACEN autoriza quitar multas com anistia de 90% de juros
Regras de adesão ao Programa de Regularização de Débitos não Tributários