Perguntas e Respostas
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Decreto suspende cobrança do adicional de 10% a partir de Outubro
Trata da nova tributação que reduzia em dez por cento o montante dos benefícios e dos incentivos fiscais
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ITBI: tributo pago no programa minha casa minha vida não é restituído
Discussão sobre o recolhimento do tributo realizado antes da vigência da Lei n.º 4.997/2012, da concessão da isenção
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ICMS: Bancos são obrigados a informar ao fisco toda movimentação empresarial
As administradoras de cartão a fornecerem mensalmente a SEFAZ as informações pertinentes às operações mercantis e prestações de serviços
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Dívidas até R$500 mil terá anistia de 100% dos juros até Dezembro
Prorrogado o prazo para adesão aos benefícios da Lei nº 10.056 de 28 de julho de 2017
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Procuradoria regulamenta prorrogação do PERT até 31 de Outubro
Portaria PGFN nº 690, de 2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária
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IRRF: Receita isenta diárias paga no Brasil e no Exterior
Para custear as despesas de alimentação e pousada do empregado por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho
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Cofins: em que momento posso apropriar "crédito" dos insumos
Receita Federal explica que deve ser apurada tendo em conta o produto destinado à venda pela pessoa jurídica.
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PIS: nem toda peça e combustível usado em ativo dá direito ao crédito
Discussão sobre as máquinas ou equipamentos utilizados diretamente na produção dos bens destinados à venda nem à prestação de serviços
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Bacen faz projeção da taxa básica financeira para 27 de Outubro
Publicação como determina a Resolução n.º 3.354, de 31.3.2006
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Empresa pode obrigar o empregado a cantar o Hino Nacional?
TST define o debate entre a exaltação e o dever cívico nacional e a licitute do ato
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Técnico bancário pode acumular função como professor, julga TST
Trabalhador na empresa pública contratado pela CLT e a atividade de professor da rede pública de ensino.
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Confaz altera as especificações técnicas do Cupom Fiscal Eletrônico
Alterado o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT
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CPF: Receita atualiza cadastro da pessoa falecida
O objetivo da atualização é para obter dados e aumentar a transparência para a sociedade em geral mostrando em dados atualizados
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Venda de programa de computador adaptado é serviço ou mercadoria?
Desenvolvimento de um programa aderente às necessidades do cliente e impliquem nova versão do produto para tributação no Lucro Presumido
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Direito de uso em imóvel público é patrimônio que deve ser partilhado na separação do casal
STJ põe fima discussão dos autos está em definir sobre a possibilidade de partilha dos direitos à concessão de uso em imóvel público.
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Portaria dá 90 dias para indústria atualizar produção pela nova NR 13
Uso e manuseio de segurança das Caldeiras e Vasos de Pressão
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Cofins: Receita isenta receita financeira nas operações de Importação
As receitas financeiras decorrentes de variações monetárias em função da taxa de câmbio de obrigações contraídas
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ICMS: conheça a relação dos equipamentos de energia solar com incentivo
Decreto indica na operação interna os produtos com os correspondentes códigos da NBM/SH
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Portador de doença mental não pode ser dispensado por abandono de emprego
Debate que o trabalhador não detinha a capacidade de discernimento necessária para não trabalhar mais na empresa
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Receita volta exigir RAT distinto entre matriz e filial
Definição da "atividade preponderante" aquela que ocupa, em cada estabelecimento da empresa
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ICMS: Novas regras da utilização do crédito outorgado para milho e soja
O industrializador de soja e milho, em relação às operações com a soja efetivamente esmagada e seus derivados
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Sefaz divulga índice de correção do tributos em atraso
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
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Entenda melhor como e porque não ocorre retenção de valor inferior a R$10.
Receita explica por não haverá acumulação, de um período de apuração para outro subseqüente
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Seu Contabilista está preparado para contestar a majoração da Folha com o FAP 2018?
Fora publicado o Fator Acidentário de Prevenção calculado com os dados previdenciários de 2017 e vigente para o próximo exercício fiscal
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FAP 2018 pode majorar o custo fiscal de sua folha
Publicado os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas
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Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade
Discussão se a gestação ocorreu no curso do contrato de trabalho
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Receita ensina ME e EPP economizar tributos no envio do PGDAS-D
vendas de produtos que estiverem sujeitos às incidências concentradas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
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IRRF: Receita dispensa retenção nos serviços de tratamento de resíduos
Não se sujeita à incidência do imposto sobre a renda na fonte o pagamento efetuado por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas
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ME e EPP não pode tributar em excesso a industrialização e venda de “gelo”
Receita esclarece a dúvida da cobrança concentrada ou monofásica da Cofins
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ME: Produção de filme sem publicidade tributa pelo Anexo III
A empresa optante pelo Simples Nacional contratada para prestar serviço de produção de filmes para publicidade
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IRRF: serviço de construção civil com material não sofre retenção
Os pagamentos efetuados por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica de direito privado pela remuneração de serviços