Documentos Eletrônicos
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ITBI/DF: simplificado o pagamento junto ao Cartório
Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física.
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ICMS: dispensa de multa e juros no atraso durante a Pandemia
Autorizado a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais.
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INMETRO simplifica a indicação quantitativa de balas e chocolates
As mercadorias, cujo peso líquido for igual ou inferior a 25g, estão isentas de expressar a indicação quantitativa individual.
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Bacen publica os fatores da Taxa de Longo Prazo
A taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a3", componentes da Taxa de Longo Prazo.
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Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público
Regulamenta a disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais.
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Bacen: taxa de Juros da Casa Própria para Maio
As taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
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ICMS/RS: conheça os produtos com isenção no enfrentamento da Pandemia
Alterações no Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97.
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Juizado Federal passa a atender pelo "Balcão Virtual"
Trata de uma plataforma de atendimento por videoconferência.
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ICMS: conheça os novos incentivos fiscais devido a Pandemia
Confaz Ratifica Convênios ICMS aprovados na 180ª Reunião Ordinária.
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ICMS/RS: Sefaz atualiza a pauta fiscal das Bebidas
alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
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ICMS/DF: veja a lista dos incentivos fiscais prorrogados até Dezembro
Homologados os incentivos previstos no Convênio ICMS 29/21, de 12 de março de 2021.
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ICMS/RS: Fisco passa exigir a Guia de Transporte de Valores Eletrônica
Alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97.
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ME/EPP: empresa nova tem 60 dias para entrar no Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional reduziu o prazo de adesão após o registro na Junta Comercial.
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Orçamento: gastos com Covid-19 ficam fora da meta fiscal
Alteradas as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
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ICMS/RS: Sefaz exige credenciamento para emissão da GTV-e
Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e.
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ICMS/DF: recolhimento do ST na GNRE impede Auto de Infração
ICMS-ST devido nas operações objeto do auto de infração foi integralmente recolhido, por meio de GNRE.
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ICMS/RS: Dispensa da NF-e na importação por não contribuinte
Operação realizada por contribuinte não habitual, dispensado de inscrição no CGC/TE.
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ICMS/RS: novas regras para restituir o Antecipado a partir de Maio
Para solicitar a cedência do direito do valor a restituir a outro contribuinte.
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IRPJ: veja como não tributar os incentivos de investimentos
Os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS.
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PIX: Bacen fixa os horários das operações
Regras dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
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ICMS/RS: Isenção nas mercadorias utilizadas no combate à pandemia
Fica estabelecida a isenção de ICMS incidente sobre as operações com mercadorias, empregadas nas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).
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Receita prorroga prazos do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.960, de 16 de junho de 2020.
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IPI: Receita explica isenção para bens de informática na ZFM
A Isenção é concedida para produtores de bens de tecnologias da informação.
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IPI: suspensão não se aplica ao equiparado a industrial, diz Receita
Não se aplicam as regras de suspensão previstas no caput do art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002.
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Cadastro Nacional das Organizações Religiosas
Publicadas as orientações para o preenchimento voluntário do formulário que compõe o Cadastro Nacional.
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ICMS/RS: novas hipóteses de Suspensão da Inscrição de Contribuinte
Alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97.
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Consumidor tem 120 dias para pedir ressarcimento da passagem e ingresso
Congresso “derruba” a parte vetada da Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2021.
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Receita não exigirá autenticação de cópias
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020.
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Bacen atualiza o Manual de Crédito Rural
Consolidação dos dispositivos atualmente inseridos no Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR).
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Cofins: serviços de recrutamento e seleção de mão de obra não sofrem retenção
Não constam do rol do art. 714, § 1°, do RIR/2018 ou no caput do art. 30 da Lei n° 10.833/2003.
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ICMS/RS: preço de referência para tributar Arroz em casca
Arbitramento de que trata o RICMS, Livro I, art. 22, parágrafo único.