Documentos Eletrônicos
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ICMS/DF: MEI poderá emitir NF-e avulsa até Junho
Sefaz autoriza a emissão de Nota Fiscal Avulsa.
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IRPJ/CSLL: relação dos produtos digitais com incentivos fiscais
Os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores.
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Bacen fixa novos horários para o expediente bancário
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições.
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IPVA/RS: Pauta Fiscal do veículo usado para 2021
Divulgada a base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA de veículos usados.
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Reajuste da Taxa de Fiscalização de Rádio para 2021
O valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008
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IRPJ/CSLL: veja as súmulas do TARF que vinculam os atos da fiscalização
As súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) têm efeito vinculante em relação à administração tributária federal.
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Covid-19: Autorizada a renegociação das dívidas de financiamento do FCO
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento.
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Bacen: cancelamento de autorização de débitos em conta pré-paga
Os débitos em conta de pagamento pré-paga dependem de prévia autorização do seu titular.
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Publicado o plano de Privatizações para 2021
Condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimentos dos setores ferroviário, rodoviário e aeroportuário.
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IOF volta a ser cobrado sobre empréstimos em 2021
Alterado o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
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ICMS/RS: isenção na operações de produtos eletrônico na logística reversa
A isenção nas operações com produtos eletrônicos e seus componentes, realizadas no âmbito do sistema de logística reversa.
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ICMS/RS: Arroz beneficiado com redução para alíquota para 4%
Reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de arroz beneficiado de produção própria.
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ICMS: novo Manual técnico da Nota Eletrônica
Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
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Nova contabilização de Hedge não afeta a tributação
Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
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IRRF: Sociedade Cooperativa deve reter 1,5% do Cooperado
Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a cooperativas singulares de trabalho médico.
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MAPA define a política de regularização fundiária
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Instituto Nacional de Colonização Agrária.
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ICMS/RS: Cadastro do Produtor Rural na alteração da propriedade
A comprovação da posse por simples ocupação será feita por documento não passível de registro imobiliário.
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ANVISA autoriza processo sem cópia autenticada
Dispensa de cópia autenticada e reconhecimento de firma de documentos a serem apresentados à Agência.
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MEC autoriza aulas presenciais em 2021
Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre o caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais.
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ICMS/RS: Produtor Rural pode emitir Nota avulsa
O produtor rural poderá emitir NF-e avulsa no "site" da Secretaria da Fazenda.
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INSS não exigirá prova de vida até 31 de Dezembro
Não aplicação temporária da rotina de suspensão e de cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida dos beneficiários.
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IRPJ: Associação e Fundação que comercializam Adubos perdem a Isenção
Publicada a Solução de Consulta nº 132, de 12 de novembro de 2020.
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ICMS/RS: Máquinas de uso agrícola com redução na base de cálculo
Alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97.
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ICMS/RS: Autorizado crédito Presumido de 57% na saída de vinho
Benefício nas saídas internas de vinho, de produção própria, retroagindo para 1º de abri de 2013.
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CONTRAN: Novas regras para notificação por excesso de velocidade
Fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques.
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Receita atualiza o regime especial do Repetro-Sped
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017.
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CNPJ: Receita diminui as formalidades no preenchimento da DBE
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
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Bacen revoga regra que restringia o crédito rural na mesma família
Revogada a Circular nº 3.796, de 16 de junho de 2016.
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Dólar em queda moderada, após a renegociação dos Contratos de Swap pelo Bacen
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.
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Aeroporto e a cobrança das Tarifas de Navegação Aérea
Relação dos Aeródromos Públicos Nacionais Classificados para fins específicos de cobrança das Tarifas.
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Receita regula a Certificação de Operador Econômico Autorizado
Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020.