Documentos Eletrônicos
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Refis: Fisco regulamenta quitação antecipada com prejuízo fiscal
Receita delimita como quitar os saldos dos parcelamentos com prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL
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Nota eletrônica poderá substituir cupom fiscal eletrônico
Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 ou 65 poderá ser emitida para substituir cupom fiscal somente quando o sistema emissor ficar inoperante
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Apresentação do Sped Fiscal dispensa registro dos livros fiscais
Receita altera artigo 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 2013, que trata escrita contábil fiscal
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DIPJ não será mais obrigatória após envio da escrita contábil
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal
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Sped contábil e o novo cruzamento de informações fiscais
A obrigatoriedade da adoção da Escrituração Contábil Digital (ECD), nos termos do Decreto nº 6.022/07, é para fins fiscais e previdenciários, devendo ser transmitida, por todas as pessoas jurídicas ao Sped
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Receita altera prazo da DCTF sem movimento para 08 de agosto
Receita edita a Instrução Normativa nº 1.484, de 2014, alterando quatro outras instruções normativas
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Clínicas e hospitais devem comprovar responsabilidade técnica de enfermagem
Resolução Cofen nº 458 normatiza as condições para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico
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Emissão da DIRF é obrigatória ainda que ocorra única retenção
Receita explica na Solução de Consulta nº 180, de 25 de junho de 2014, sobre a emissão da DIRF
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DISO eletrônica vai agilizar emissão da CND de obra?
Receita explica o preenchimento da Declaração e Informação sobre Obra (DISO) disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal
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Nova versão do Caged será exigida em 60 dias
O Aplicativo do CAGED Informatizado deve ser utilizado para gerar e ou analisar o arquivo do CAGED, pelas empresas nas quais tenha ocorrido movimentação de empregados
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Receita revoga versão 3.0 da DCTF
Revogado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 9 de julho de 2014
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Receita altera norma sobre expedição do CNPJ para partido político
Os comitês financeiros dos partidos políticos devem utilizar o código 328-0 na inscrição cadastral do CNPJ
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Gorjeta compõe receita bruta para cálculo do DAS
Receita Federal edita Solução de Consulta nº 191, de 2014, em que esclarece sobre o pagamento da gorjeta junto à nota fiscal
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Receita Federal aprova versão 3.0 da DCTF
Aprovada a versão 3.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal
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Receita prorroga prazo de entrega da DCTF de maio
Alterada a IN RFB nº 1.110, de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
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Cofins monofásico pode ser deduzido no DAS? Receita explica
Receita explica a incidência da Confins e do PIS para os fatos geradores ocorridos antes e após 31 de dezembro de 2008
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INSS: Declaração para regularizar obras será feita pela internet
Receita altera capitulo da INRFB nº 971, de 2009, que trata da regularização da obra
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Adição ou exclusão de erro no Lalur não impede cobrança fiscal
Os efeitos tributários dos ajustes procedidos no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) alcançam todos os anos fiscais não prescritos
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Livro contábil digital exige encadernação e registro na Junta Comercial?
A validade do livro digital dependerá da sua existência, do respectivo termo de autenticação e da manutenção da inviolabilidade dos seus conteúdos
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Ponto eletrônico pode ser compartilhado entre empresas do mesmo grupo?
Para os estabelecimentos com mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico
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Sua empresa já iniciou os testes com a nova versão?
O manual de orientação do e-Social versão 1.2 aprovou e divulgou o leiaute de arquivos que compõem o sistema do e-Social
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Assistente administrativo que entrar todo dia em área de risco receberá adicional
Para o TST, o trabalhador que entra nas áreas de risco de duas a três vezes por dia para conferir cilindros de gases, tem direito ao adicional de periculosidade
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Sped controle da produção agora tem prazo para início
Dentre os livros obrigatórios a escrituração fiscal digital, está o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
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Receita cobra o envio no mesmo dia do Sped contábil, DIPJ e FCONT
Encerra-se no dia 30 de junho de 2014 o prazo de entrega das obrigações contábeis- fiscais, sem a incidência de multa, relativamente ao Exercício 2014, Ano Calendário 2013
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Sefaz exige da transportadora de carga novo documento digital
A obrigatoriedade de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é imposta aos contribuintes do ICMS
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Prestador de serviço pode ser dispensado da nota fiscal? Conheça as hipóteses
Conheça as principais operações em que ocorre a dispensa da obrigatoriedade da emissão da nota fiscal de serviço
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Sefaz aprova novo documento de arrecadação
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE modelos 2.1 e 4.1 serão paulatinamente substituídos pelo DARE 5.1 até sua completa
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Igreja está obrigada à escrita contábil digital, diz Receita
A partir de 1º de janeiro de 2014, as entidades religiosas são obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital (ECD)
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Carga tributária na nota fiscal terá fiscalização orientadora
A nota fiscal deverá conter as somas dos impostos pagos aos governos federal (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide), estaduais (ICMS) e municipais (ISSQN)
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Legislação isenta Simples Nacional da escrita digital
A Escrituração Contábil Digital (ECD) tem por objetivo a substituição da escrituração contábil regular em papel pela escrituração transmitida via arquivo
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Escrita fiscal digital deve ser gerada em versão 2.0.14
Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.14, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)