Dia a Dia Tributário
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PIS: conheça as novidades no saque do Abono Salarial
Somente tem direito ao recebimento do abono salarial anual, no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data.
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IRPJ: Parcela reduzida para parcelamento até Março/2020
Para os pedidos de parcelamento efetuados até 31 de março de 2020.
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Requisitos que levam à interdição do estabelecimento
Publicada a Norma Regulamentadora nº 03 (NR-03) - Embargo e Interdição.
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NR-14: atualizadas as regras de Conforto nos locais de Trabalho
Aprovada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 24 - Condições de Higiene e Conforto.
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ICMS: conta de energia elétrica pode incluir a Tarifa da TUST no cálculo
Discussão da base de cálculo do ICMS para o consumidor final.
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IPI: regras de incentivos para carros elétricos
Estabelece normas complementares ao Decreto 9.557/18.
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IPI: Receita autoriza que Parcelamento indevido seja utilizado como crédito
Na hipótese de parcelamento, o valor de cada parcela poderá ser escriturado, pelo estabelecimento importador, como crédito.
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PIS/Cofins: Fisco muda entendimento sobre Receita Financeira
A receita derivada de atividades não próprias tributada no regime de apuração não cumulativa e deverão tributar as receitas oriundas de aplicações financeiras
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Nova versão do Livro Caixa Digital Rural
Versão 1.2 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física.
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INSS: como ficou a compensação do saldo credor após o eSocial?
Compensação entre débitos e créditos de tributos previdenciários e não previdenciários, reciprocamente, se ambos tiverem período de apuração posterior à utilização do eSocial.
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TFE tem vencimento em 30 Setembro
Licença de Funcionamento o prazo para declaração da TFE será até o último dia útil anterior ao do início das atividades
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Nova carteira Estudantil será digital e gratuita
Benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos.
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Bacen altera as Demonstrações financeiras dos Bancos para 2020
Procedimentos para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras pelas instituições financeiras.
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Regras contábeis para encontrar o “valor justo” dos ativos
Critérios para mensuração do valor justo de elementos patrimoniais e de resultado por instituições financeiras.
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Bacen autoriza Balanço nos sites dos Bancos e Seguradoras
Demonstrações financeiras semestrais e anuais no sítio da instituição ou em repositório na Internet.
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FGTS passa a ter apuração e recolhimento em plataforma digital
A escrituração digital da folha de pagamento passa a constituir declaração e reconhecimento dos créditos do FGTS dela decorrentes.
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Hospitais ficam obrigados a guardar o prontuário por 20 anos
Normas técnicas concernentes à digitalização e ao uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes.
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SUSEP autoriza os seguros chamados “Liga e Desliga”
São conhecidas as apólices que podem ser acionadas quando o veículo está em movimento e desligadas quando o carro estiver na garagem.
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ITR: Imunidade fiscal da pequena gleba rural
O limite de pequena gleba rural a ser observado no caso de conjunto de imóveis rurais é o somatório das áreas dos imóveis rurais por região, isoladamente
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SUSEP autoriza utilizar peças usadas no veículo com sinistro
É autorizada a utilização de peças usadas, observadas as disposições da Lei nº 12.977/14.
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ICMS: crédito outorgado de 5% para industrial de material reciclável
Produto resultante de reciclagem realizada no Distrito Federal utilizado como matéria-prima no seu processo de industrialização.
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Receita amplia o sistema de Malha sobre a Declaração do IR
O trabalho de malha fiscal da 8ª RF poderá ser realizado por Auditor-Fiscal da Receita.
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Bacen regula as operações atreladas à Taxa Selic
Relação das operações existentes no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia.
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Lojas Francas poderão vender maior variedade de mercadoria
Cidade estrangeira na linha de fronteira do Brasil pode vender mercadoria nacional ou estrangeira a pessoa em viagem terrestre internacional.
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ITR: Receita aprimora a cobrança junto com os Municípios
Convênio entre a Receita Federal, em nome da União, o Distrito Federal e os municípios, para a fiscalização, lançamento e cobrança.
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Herdeiros de sócios da Sociedade de Advogados não recebem “haveres”
A sociedade simples é formada por pessoas que exercem profissão do gênero intelectual, tendo como espécie a natureza científica, literária ou artística.
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Veja os novos tipos de contrato que proporcionam economia
A Nova CLT flexibiliza as formas de execução de contrato de trabalho e cria nova modalidade de prestação de serviços.
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INSS: quando o tomador de servidor não pode reter 11%
Serviço prestado sem a colocação de funcionários à disposição do tomador de serviços.
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ISSQN: serviços gráficos dos Livros não têm Imunidade
Discussão de que a regra imunizante não há de ser estendida aos serviços de composição gráfica necessários à confecção do produto final.
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Esconder dinheiro em Paraíso fiscal não é mais segredo
É muito comum, em uma pesquisa ou consultoria financeira patrimonial, ocorrer a confusão entre a utilização do Paraíso Fiscal e a das Sociedades Trusts.
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IRPJ: venda de programas de computador “adaptados” é mercadoria ou serviço?
Para determinação da base de cálculo do imposto, percentual aplicável à receita bruta decorrente da comercialização.