Dia a Dia Tributário
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FGTS: CAIXA atualiza manual de saque
Novo Manual Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia.
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MAPA fixa o preço mínimo do Trigo e do Arroz
Fixação do preço de acordo com o art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966.
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Empregador Doméstico deve enviar a DIRF?
A obrigação é para todas pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do IRRF ainda que em um único mês.
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Publicada as regras de Segurança Cibernética
Aprovada a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética - E-Ciber.
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Dicas para seu empregado não trabalhar no Carnaval
No novo regramento do contrato de trabalho, pontos relacionados ao Bancos de Horas e Feriados estão menos "burocratizados", e a compensação das horas.
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CVM moderniza norma sobre consultoria de valores mobiliários
Atualizado o texto da Instrução CVM nº 592, de 17 de novembro de 2017.
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INSS: nova tabela de contribuição do Servidor Público
Tabela progressiva sobre a base de contribuição do servidor ativo de quaisquer dos Poderes da União, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações.
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Produtor rural deve substituir o "CEI" pelo “CNPJ da PF”
As pessoas físicas que utilizam a matrícula no CEI passarão a utilizar o Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física
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Novas carteiras de Identidade do Estrangeiro
Validade em todo território nacional, dos novos modelos Carteira do Registro Nacional Migratório.
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ICMS/DF: Anistia pode ser prorrogada até Março
O Programa de Regularidade fiscal poder ser prorrogado, por ato do Poder Executivo do Distrito Federal.
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RIR/2018: Investimento não se aplica a equivalência patrimonial
Para fins de determinação do resultado do exercício ajustado, aos investimentos em fundos públicos de que trata a lei nº 11.079, de 2004.
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Quais são as “receitas em conta alheia” contabilizada como Faturamento?
Operação em conta alheia serão considerados receita bruta para a base de cálculo do Simples Nacional.
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Participação do Capital Estrangeiro nos Bancos Brasileiros
Participação de pessoas naturais ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior no capital de instituições financeiras.
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INSS: Receita passa tributar bolsa de pós-graduação
Os valores custeados pela empresa em benefício de seus empregados.
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Salário-família somente para que ganha até R$1.425,56
O salário-família é devido mensalmente ao trabalhador de baixa renda, em razão de filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos.
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ISSQN: Fisco pode “invadir” a casa do contribuinte para colher provas?
É dever do contribuinte de prestar informações ao Fisco quando demandado.
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Quem paga a lavagem do uniforme após a Nova CLT?
A limpeza do uniforme é de responsabilidade do empregado, salvo nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes.
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Cofins: porque toda receita empresarial é tributável?
O faturamento auferido pela pessoa jurídica, que corresponde à receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977.
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IPVA: Primeira parcela vencem em 17 de Fevereiro
Publicado o aviso geral de lançamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA.
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Cofins: Receita autoriza crédito nas compras do MEI
Mercadorias utilizadas como insumo na elaboração de produtos ou na prestação de serviços que sejam vendidos ou prestados em operações.
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TST: CLT não exige assinatura no Cartão Ponto
O artigo 74 da CLT não prevê que os cartões de pontos tenham de obrigatoriamente ser assinados pelos empregados.
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ICMS: veja como emitir a NF-e Avulsa
Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - SENFA.
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FGTS: fim da multa de 10% na rescisão sem justa causa
Medida Provisória do nº 905/19, determina a extinção do adicional a partir de primeiro de Janeiro de 2020.
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2019, a Taxa Selic começou com 6,5% ao ano
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 21 de março de 2019.
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ICMS: veja como emitir “Nota Fiscal Fácil” em 2020
Trata de simplificação do processo de emissão dos documentos fiscais eletrônicos.
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ICMS: benefícios para entidades religiosas até 2033
Publicada a Lei Complementar nº 170, de 19 de dezembro de 2019.
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CFC: contabilização do tributo sobre o Lucro
Tributos sobre o Lucro - especifica requisitos para tributos correntes e tributos diferidos ativos e passivos.
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NR-15: Limites de Tolerância para Exposição ao Calor
Também aprova o Anexo 3 - Calor - da Norma Regulamentadora nº 9 [NR-9] - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais [PPRA].
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Dívidas fiscais já podem ser quitadas com redução
Agora os débitos federais poderão ser negociados através da Transação Tributária [acordo de pagamento] em até 100 meses, com redução.
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TST valida jornada ininterrupta de mais de 7 horas
Cláusula de Acordo com a adoção de jornada ininterrupta de 7h20min sem redução de salário.
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ICMS: operações pelo Produtor Rural têm novos CFOPs
Exigência de utilização dos novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações.