IRPF: Valor máximo de doações ao programa contra câncer é fixado
On 6 de setembro de 2013 by ANTONIO SAGRILOAtravés de portaria a receita e o ministério da saúde fixam valor global máximo das deduções IRPF nàs doações e aos patrocínios do Programa Nacional de Apoio ao câncer.
Pagamento IRPF em planos de previdencia privada pode ser diferente
On 6 de setembro de 2013 by ANTONIO SAGRILOEm solução de consulta receita define que havendo contratação de planos previdência distintos, o participante optar por regime de tributação diferente
Entenda a tributação na compra de softwares de prateleira pela internet
On 6 de setembro de 2013 by ANTONIO SAGRILOReceita federal esclarece a tributação da remessa ao exterior em pagamento pela aquisição de softwares de prateleira pela internet .
Lucro real é apurado pelo regime de competência, diz RFB
On 27 de agosto de 2013 by ANTONIO SAGRILONa Solução de Consulta RFB nº 66/13, a Receita Federal esclarece que a pessoa jurídica tributada pelo lucro real aufere receita bruta dos serviços prestados, independentemente da emissão de NF
Dacon tem nova versão de programa aprovada pela Receita
On 23 de agosto de 2013 by ANTONIO SAGRILOA Instrução Normativa RFB nº 1.386/13 aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.8 (Dacon Mensal-Semestral 2.8)
Receita altera as regras de acesso ao e-CAC
On 22 de agosto de 2013 by ANTONIO SAGRILOAltera a Instrução Normativa RFB nº 1.077/10, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC)
Receita oferece serviço autorregularização da PER/DCOMP
On 21 de agosto de 2013 by ANTONIO SAGRILOCom o novo serviço on line, a receita vai fazer um processamento prévio do pedido de compensação ou restituição, e por caixa postal eletrônica, notificar e dar um prazo para o contribuinte fazer as devidas correções de dados
Alterado o regime especial apuração Cofins para empresas exportadora
On 16 de agosto de 2013 by ANTONIO SAGRILODecreto nº 8.073, dec14/08/13, altera o decreto nº 7.633, De 2011, que regulamenta o regime especial de reintegração de valores tributários para as empresas exportadoras – REINTEGRA
Fisco esclarece que não incide IRRF na compra do exterior de software de prateleira
On 14 de agosto de 2013 by ANTONIO SAGRILOAtravé da solução de consulta nº83, de 2013 (região fiscal) aquisição de “software de prateleira” via internet (dowaload), para uso próprio do importador considera como importação de mercadoria, não sujeito ao IRRF
Fisco define as exigências do IRPJ/CSLL reduzido para clínica de fisioterapia
On 14 de agosto de 2013 by ANTONIO SAGRILOA solução de divergência nº 14 de 2013 define os pressupostos para que os serviços de fisioterapia e de terapia ocupacional terem o percentual de presunção reduzido do IRPJ/CSLL.
Retenção na fonte das contribuições e obrigação da matriz , diz receita federal
On 14 de agosto de 2013 by ANTONIO SAGRILOA responsabilidade pela retenção na fonte das contribuições sociais previstas no art. 30 da Lei nº 10.833, de 2003, no caso de a pessoa jurídica possuir uma ou mais filiais é do estabelecimento matriz da pessoa jurídica, entretanto, a filial, na condição de fonte pagadora, poderá efetuar a retenção
Receita Federal explica como devem ser feitas as abordagens ao contribuinte
On 13 de agosto de 2013 by ANTONIO SAGRILODe acordo com a Portaria RFB n° 1.098/13, todos os procedimentos devem ser guiados pelas instruções trazidas por esta norma, bem como a postura do Fisco ao abordar o contribuinte
IPI: não há fato gerador na saída de produtos de estabelecimento estrangeiro
On 13 de agosto de 2013 by ANTONIO SAGRILONão há ocorrência do fato gerador do imposto na saída de estabelecimento importador de produtos estrangeiros adquiridos no mercado interno, desde que o estabelecimento adquirente não pertença à mesma firma do terceiro importador
IPI: existe fato gerador quando produtos forem extraviados após sair do estabelecimento
On 13 de agosto de 2013 by ANTONIO SAGRILOO extravio de produtos posteriormente à saída de fábrica, ainda que tal saída seja a título de transferência, não afasta a ocorrência do fato gerador do imposto
Rendimento de médicos estrangeiros participantes do Programa Mais Médico têm incidência do IR
On 9 de agosto de 2013 by ANTONIO SAGRILOA IN 1.383 de 2013 altera as disposições sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital
Simples Nacional: veja a diferença entre serviço de manutenção e engenharia
On 7 de agosto de 2013 by ANTONIO SAGRILODe acordo com a Solução de Consulta RFB nº 137/13, os serviços de reparos e manutenção são tributados pelo Anexo III da Lei Complementar nº 123/06, com algumas exceções
Simples Nacional: suporte técnico em informática é atividade impeditiva?
On 7 de agosto de 2013 by ANTONIO SAGRILONa Solução de Consulta nº 136/13, a Receita Federal esclarece que suporte técnico em programas e sistemas de computador é atividade intelectual de natureza técnica que impede a opção
Optante pelo Simples Nacional pode excluir Cofins monofásico do DAS
On 7 de agosto de 2013 by ANTONIO SAGRILOA interpretação do Fisco consta da Solução de Consulta nº 135, de 2013 ( 9ª Região fiscal).
Fabricante de embalagens no simples nacional paga a cofins incluso no DAS
On 7 de agosto de 2013 by ANTONIO SAGRILOA interpretação do Fisco consta da Solução de Consulta nº 134, de 2013 ( 9ª Região fiscal). Não são aplicáveis as alíquotas “ad rem” fixadas pela Lei nº 10.833, de 2003, no caso
COFINS/PIS: MP que reduziu a zero a alíquota não foi aprovada pelo congresso
On 7 de agosto de 2013 by ANTONIO SAGRILOAs alterações introduzidas pela Medida Provisória 612/22013 teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de agosto
Receita esclarece que construção civil enquada na contribuição previdenciária sobre receita bruta
On 7 de agosto de 2013 by ANTONIO SAGRILOA Solução de Consulta nº 142, de 2013 ( 9ª Região fiscal), esclarece as empresas construção civil optantes pelo Simples poderão estar sujeitas à contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta, à alíquota de 2% (dois por cento)
Cofins/PIS cumulativo: nova forma de apuração para entidades financeiras
On 6 de agosto de 2013 by ANTONIO SAGRILOInstrução Normativa n° 1.382,13 altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285/12, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas
CSLL/PIS/COFINS não retenção plano de saúde pagamento em valor fixo
On 24 de julho de 2013 by ANTONIO SAGRILOOs pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado às pessoas jurídicas operadoras de plano privado de assistência à saúde não estão sujeitos à retenção na fonte.
IPI crédito presumido não utilização editoração e impressão jornais
On 24 de julho de 2013 by ANTONIO SAGRILOAs empresas que exercem, exclusivamente, as atividades de editoração, impressão e venda, no mercado interno, de jornais (NT – não tributável).
Contrato “trust” e o planejamento sucessório
On 19 de julho de 2013 by ANTONIO SAGRILOA importância do planejamento sucessório como instrumento capaz de evitar a redução substancial ou dilapidação do patrimônio por consequência de excessiva carga tributária ou litígios
IRPJ/CSLL lucro real indedutibilidade tributos suspenso decissão judicial
On 19 de julho de 2013 by ANTONIO SAGRILONão são dedutíveis na apuração do lucro real para determinação do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, os tributos e contribuições com exigibilidade suspensa
Nova contribuição previdenciária, receitas do bar e restaurante dos hotéis
On 28 de junho de 2013 by WedsonAs receitas decorrentes do fornecimento de alimentação e de bebidas aos hóspedes de hotel enquadram-se no caput do art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, como receitas relacionadas às atividades.
Imposto de importação – alíquota 2% – bens de informática e telecomunicação
On 28 de junho de 2013 by WedsonAltera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários. Resolução Camex No- 45
Escrita fiscal digital/contribuições – exigência a partir janeiro/2013
On 28 de junho de 2013 by WedsonA Instrução Normativa RFB nº 1.280/12 alterou a IN RFB nº 1.252/12 que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições). Com as alterações, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do IRPJ com base no […]