Dia a Dia Tributário
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Embaixadas e organismos internacionais não apresentam Dirf?
Receita Federal edita Solução de Consulta nº 379, de 2014, sobre a apuração do IRPF pelos órgãos internacionais
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GFIP sem movimento deve ser enviada no mês de janeiro
Inexistindo recolhimento ao FGTS e INSS o empregador deve transmitir pela Conectividade Social um arquivo SEFIPCR.SFP com indicativo de ausência de fato gerador
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CPRB: retenção na cessão de mão de obra pode ser compensada?
Sabe-se que a CPRB foi instituída em razão da desoneração da folha de pagamentos, criada pela Lei nº 12.546, de 2011
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Atenção feirante e ambulante para pagamento dos tributos
Publicado edital de notificação do imposto referente ao Simples Candango para os feirantes/ambulantes
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Receita baixa regras mais rígidas na retenção por órgãos públicos
Altera IN que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal
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Distribuição de lucros isentos depende da opção pela Lei 12.973?
Lei nº 12.973/2014 prevê a possibilidade de opção pela aplicação de seus efeitos já em 2014 na DCTF de dezembro/2014
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Papel toalha terá substituição tributária a partir de março
Alterado o Protocolo ICMS 215/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria,artigos de higiene pessoal
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Receita autoriza quitar débitos da CPRB via compensação
Solução de consulta esclarece que créditos decorrentes de contribuição previdenciária sobre a folha de salários podem ser compensados com débitos da CPRB.
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2015, o ano das grandes inovações tributárias e contábeis
Com a edição da Lei nº 12.973 e a IN RFB n° 1.515, a partir de janeiro de 2015 entra em vigor o Novo Regulamento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
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ICMS/ST: Confaz altera cálculo da MVA para autopeças
Confaz republica pela segunda vez o texto do Protocolo ICMS 71, de 5 de dezembro de 2014
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IPVA 2015 terá redução e prazo pelo final da placa
Veículo usado tem o valor médio de mercado divulgado em tabela elaborada por ato do secretário da Fazenda
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ICMS: Estados não podem conceder 100% de crédito presumido
Supremo volta a julgar inconstitucional a Lei Estadual que concede benefício sem convênio Interestadual
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Receita e procuradoria unificam portal de serviços
Portaria dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizados nas unidades de atendimento da Receita
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Parcelamento incentivado não permite compensação com precatório
Goiânia permite a compensação de débitos fiscais com valor de créditos líquidos e certos vencidos (Nota de Empenho)
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Confaz publica o preço médio dos combustíveis para 2015
Divulgada pauta fiscal exigida pelos Convênios ICMS 138 de 2006 e 110 de 2007
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2015: Receita vigiará os profissionais liberais a cada recebimento
Estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda no Carnê-leão os rendimentos recebidos de pessoa física e de fontes situadas no exterior
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TJLP: Bacen aumenta para 5,5% ao ano
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) vai vigorar no período de 1º de janeiro a 31 março de 2015 em 5,5% a.a
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Dmed: Receita altera as multas pelo atraso ou com incorreções
Alterada Instrução Normativa RFB nº 985, de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed)
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Supremo mantém imunidade fiscal de leitor de livros digitais
A discussão é que o sistema e-Reader não se confundiria com outros aparelhos eletrônicos, tais como tablets, smartfones
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Portaria prorroga vencimento das notas fiscais
Portaria dispõe sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais.
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ME/EPP: janeiro se aproxima e volta a discussão sobre isenção da contribuição patronal
Veja as hipóteses de isenção da contribuição patronal pelas empresas optantes do SuperSimples e as sem empregados
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ICMS: empresa de radiodifuão tem isenção na importação
Em julgamento favorável a um importador preenchia todos os requisitos da isenção do ICMS na importação, CARF autoriza restituição
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Decreto passa a exigir interligação do TEF ao ECF
Alterado o artigo 5º do Decreto nº 4.852, de 1997, que Regulamenta o Código Tributário do Estado de Goiás
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INSS: Fisco esclarece retenção de 5% nos torneios de futebol
Divulgada a Solução de Consulta nº 332, de 4 de dezembro de 2014
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Livro diário digital terá que ser autenticado, regula CFC
Alterado o Comunicado Técnico CTG 2001 que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital
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Protocolo que trata da Escrita Fiscal Digital sofre modificação
Alterado o parágrafo único da cláusula terceira do Protocolo ICMS 3 de 2011
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Produtos químicos são excluídos da substituição tributária
Alterado o Convênio ICMS 74/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações tintas, vernizes e outros produtos químicos
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Alterada a data de entrega da escrita fiscal contábil para 2015
Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de setembro do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira
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Receita atualiza regras do despacho aduaneiro na exportação
A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa RFB nº 1.525/2014, que altera a Instrução Normativa SRF nº 28/1994
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Sefaz atualiza regras de restituição de tributos
Instrução normativa estabelece procedimentos a serem observados pelo Banco Centralizador da Arrecadação Tributária Estadual
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Em 2015, a demonstração de resultado terá mais informações
CFC divulga atualização na redação NBC TG 26 (R1) que dispõe sobre apresentação das demonstrações contábeis