Dia a Dia Tributário
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CVM aprova norma dos relatórios contábil-financeiros para S/A abertas
Publicada pelo CFC a Norma Brasileira de Contabilidade - CTG 7, de 21 de novembro de 2014
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Divulgados novos códigos de receita
Alterado o dispositivo que trata do Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais
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Alteradas disposições da NBC TG 25 sobre ativos contingentes
Alterada a alínea (f) do item 5 da NBC TG 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
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Guia contábil sobre benefícios a empregados sofre atualização
Alterados os itens 93 e 94 e incluido o Apêndice A - Guia de Aplicação na NBC TG 33 - Benefícios a Empregados
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CFC modifica regra contábil sobre pagamento em ações
Publicada a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 10 (R2), de 21 de novembro de 2014
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CFC regula o alcance da mensuração do valor justo em ativos financeiros
Alterada a redação da NBC TG 46 - Mensuração do Valor Justo
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CFC altera regra contábil dos lucros e prejuízo de cada segmento
A entidade deve divulgar informações contábeis das atividades de negócio nos quais está envolvida e os ambientes econômicos em que opera
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Descontos até 99% é somente até 12 Dezembro
Para requer adesão ao Recupera III, o contribuinte deverá formular por escrito suas solicitações em qualquer agência de atendimento
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IPI: Receita passa a cobrar taxa de utilização do Selo de Controle
Altera a IN RFB nº 770, de 2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros
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Receita regulamenta o novo Sistema Tributário Federal
Receita publicou IN nº 1.515 que consolida o tratamento a ser dispensado às recentes alterações da Lei nº 12.973
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Somente empresas relacionadas pela Sefaz efetuam retenção
Sefaz é que pode eleger e relacionar pelo CNPJ os contribuintes do ISSQN ou não que estão obrigados a reter e recolher o imposto
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Cofins/PIS: Receita suspende tributação para matéria-prima de biodiesel
Receita publica IN nº 1.514, de 2014, regulando os incentivos fiscais
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TLP: Imóveis locados perderão isenção
Alterada a Lei Federal nº 6.945, de 1981, que institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal
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Atualizados os códigos de receitas para depósito judicial
Receita divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem
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Crédito judicial será compensado entre diferentes tributos, diz Receita
Reconhecida por sentença judicial transitada em julgado, a compensação acontece com tributos da mesma espécie ou não
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2015: CFC fixa anuidade dos contabilistas
Conselho Federal de Contabilidade fixa os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade
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Receita aperfeiçoou regras do Imposto de Renda
Receita divulga nova consolidação das normas gerais de tributação do Imposto de Renda das pessoas físicas
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Fiscalização no estabelecimento tem prazo máximo?
Tarf julga processo em que o contribuinte solicita nulidade da auditoria pelo decurso de tempo da ordem de serviço
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Venda de precatório tem incidência tributária?
Valores auferidos com a cessão de direitos adquiridos de terceiros, inclusive precatórios, configuram receita tributável das Contribuições
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Cofins: Alíquota zero independe do regime tributário
Fisco edita Solução de Consulta explicando o art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004
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Confaz publica tabela com preço médio dos combustíveis
Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
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Sefaz atualiza pauta fiscal de gado bovino
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica
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Conheça o duplo benefício na quitação dos débitos
O contribuinte do ICMS para usufruir os benefícios do programa Regulariza II, deve fazer sua adesão ao programa até 31 Outubro
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Validação da Certidão será exclusiva pelo site a partir de 3/11
Receita Federal altera regra de emissão da CND única e o prazo para início da nova sistemática
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Fisco glosa ressarcimento de ICMS/ST autorizado por sentença judicial
Direito ao ressarcimento de decisão judicial favorável ao substituído tributário, condiciona-se à homologação dos cálculos pelo Fisco
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Transportador que guarda mercadoria sem nota responde pelo ilícito fiscal
Caracteriza sonegação no Distrito Federal o trânsito e a guarda de mercadoria em situação irregular por estarem desacompanhadas de nota fiscal
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ICMS: Entenda a tributação de comunicação via satélite
Para o Tarf, a LC 87/96 delimita o compartilhamento do ICMS em partes iguais entre o DF e o Estado no qual está estabelecido o prestador
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ICMS/ST deve ser apurado e retido na remessa para uso e consumo?
O industrial ou importador, fica obrigado à retenção e recolhimento do ICMS/ST, relativo à entrada destinada a uso ou consumo no DF
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Após emissão, nota eletrônica vale por 2 dias
Para Tarf, o documento que for utilizado fora do prazo de validade previsto no art. 81 do Regulamento do ICMS está sujeito à multa de 200%
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Preço médio dos combustíveis é alterado para fins fiscais
Confaz edita normativo sobre a tabela do preço médio dos combustíveis para cálculo do ICMS/ST
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Sefaz atualiza pauta fiscal de refrigerantes e água mineral
Alterados preços no anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE