ICMS – ST
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ICMS/GO: anistia fiscal dos débitos até Dezembro 2020
Benefício da cláusula primeira do Convênio ICMS n° 08, de 05 de fevereiro de 2020.
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Bacen: Fator de Inflação aplicável ao crédito rural de 2022
operações de crédito rural com recursos controlados, a vigorar no período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.
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INMETRO simplifica a indicação quantitativa de balas e chocolates
As mercadorias, cujo peso líquido for igual ou inferior a 25g, estão isentas de expressar a indicação quantitativa individual.
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Dólar em forte queda, após atuação do Bacen com Leilão da moeda
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2021.
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IRPF: Regime tributário da Previdência Privada e irretratável
É irretratável a opção pela forma de tributação (progressiva ou regressiva), feita pelos participantes.
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ICMS/GO: Nova tributação dos produtos agrícolas em 2021 e 2022
Publicação alterações no Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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REFIS de 12 anos para Hoteis, Cinema e empresa de Turismos
Lei instituí o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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Bacen publica os fatores da Taxa de Longo Prazo
A taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a3", componentes da Taxa de Longo Prazo.
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Bacen divulga as Taxas Financeiras do último dia de Maio
Publicação como determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018.
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ME/EPP: Serviços de administrar “contas a pagar e a receber” tributa que receita?
Os valores que circulam na contabilidade sendo propriedade e receita bruta de terceiros.
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IPI: Receita atualiza a tabela de alíquota
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
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DF: simplificado o registro no DIPOVA para ME/EPP
Os procedimentos para o registro de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte.
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ICMS/GO: crédito presumido energia elétrica por empresas distribuidoras
Homologado os benefícios do Convênio ICMS 103/20, de 14 de outubro de 2020.
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ME/EPP: eSocial eventos da Folha de Pagamento
Começa a obrigatoriedade de entrega de informações da folha para os optantes pelo Simples.
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S/A: lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização
O cálculo do EBITDA deve ter como base os números apresentados nas demonstrações contábeis de propósitos gerais.
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S/A: CVM regulamenta o uso das Assembleias Digitais
As companhias abertas que não se enquadrarem nos critérios poderão realizar assembleias de modo parcial ou exclusivamente digital.
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S/A: multa de até R$ 100 mil aos Diretores por falhas na Contabilidade
Responsabilidade dos administradores, em razão da violação do art. 153 da Lei nº 6.404/76.
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S/A: CVM autoriza Assembleias fora da sede da entidade
Alterada a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.
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S/A: PL até 10 milhões pode fazer as publicações simplificadas
Patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.
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GO: Bares e Restaurantes podem funcionar até as 23 hs
As medidas a serem adotadas no Estado de Goiás em razão da disseminação do novo coronavírus.
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IR 2021: Receita passa exigir a declaração final da sobrepartilha
Fisco passa a ter controle e tributação dos bens e direitos sujeitos a sobrepartilha.
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ICMS/GO: prorrogado incentivo dos produtos agropecuários até 2025
Homologados os Convênios ICMS 7/21, de 26 de fevereiro de 2021, e 26/21, 28/21 e 29/21, todos de 12 de março de 2021.
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Bacen: taxa de Juros da Casa Própria para Maio
As taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
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DF: Comércio liberado para funcionar até as 22 horas
Horário de funcionamento da 10h às 22h, à exceção dos bares e restaurantes que podem funcionar até as 23 hs.
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INMETRO: indicação do peso líquido de mercadorias pré-embaladas
As mercadorias acondicionadas e/ou etiquetadas no ponto de venda.
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IPTU/DF: Bar, Restaurante e Academia podem pagar em 2022
Prorrogação do vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Limpeza Pública.
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Sped Contábil prorrogada para 30 Julho
Prorrogado o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital, ano-calendário de 2020.
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Dólar tem alta, exigindo atuação do Bacen nos Contratos de Swap
Propostas das instituições financeiras para a realização de operações de swap na B3 - Brasil.
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CVM proíbe a emissão de debêntures simples não conversíveis em ações
Atos de fiscalização para prevenir situações anormais do mercado, do artigo 9º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
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STF: inconstitucional exigir serviço gratuito para obter o CEBAS
Trata do Julgamento de ADI em que se declara a inconstitucionalidade material do art. 32, § 1º, da Lei 12.101/2009.
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ICMS: conheça os novos incentivos fiscais devido a Pandemia
Confaz Ratifica Convênios ICMS aprovados na 180ª Reunião Ordinária.