ICMS – ST
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ICMS/RS: Dispensa da NF-e na importação por não contribuinte
Operação realizada por contribuinte não habitual, dispensado de inscrição no CGC/TE.
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ICMS/RS: redução de 75% na multa em Auto de infração
Crédito tributário constituído por meio do Auto de Lançamento nº 41961315, de 06 de setembro de 2018.
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Bacen: Manual de Serviços do Open Banking
Divulgada a versão 2.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços.
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Covid-19: novo calendário do Auxílio 2021
Novo calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021.
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ISSQN: regime Uniprofissional não pode exigir o registro em Cartório
A sociedade simples que adotar o limitada, não a torna automaticamente uma sociedade empresária.
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ICMS/DF: Sefaz dá direito de compensar o ST pago a maior
Valor pago no regime de substituição tributária para frente sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida.
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Covid-19: recusa a vacina pode gerar demissão por justa causa?
Ninguém pode ser imunizado à força, mas deve suportar as consequências de sua negativa.
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SUSEP: Veja como contratar Seguro de grandes riscos
Elaboração e comercialização de contratos de seguros de danos para cobertura de grandes riscos.
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INMETRO autoriza incluir brindes e vales nas embalagens
Quando o brinde estiver anexado ao exterior da embalagem, as informações obrigatórias relativas ao produto deverão estar perfeitamente visíveis.
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ICMS/GO:PRODUZIR tem novas regras de apuração
Ficam estabelecida as normas complementares para o financiamento de projetos e ações no âmbito do Programa PRODUZIR com recursos do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Industriais - FUNPRODUZIR.
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Supremo proíbe PGFN de bloquear bens
Ações diretas de inconstitucionalidade contra os arts. 20-B, § 3º, II, e 20-E da Lei nº 10.522/2002.
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ICMS: novos CFOPs na venda em navio e avião
Os Código Fiscal de Operações e de Prestações.
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LTDA: sócio pode sair da Sociedade na aplicação da Lei das S/As
A hipótese da retirada voluntária imotivada está prevista no artigo 1.029 do Código Civil.
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Novo Código de Trânsito começa a valer
Publicado o Novo Código de Trânsito que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
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IRPJ: veja como não tributar os incentivos de investimentos
Os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS.
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ICMS: MEI e pessoa física não contribuinte dispensados do MDF-e
Alterado o Ajuste SINIEF 21/10, que dispõe sobre Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
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ICMS: Confaz autoriza “perdão” de dívidas das Companhias aéreas
Benefício previsto no Convênio ICMS 64/20, de 30 de julho de 2020.
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ICMS: NFC-e deve indicar o CNPJ da Loja virtual
Alterada o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
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DF flexibiliza o funcionamento dos Bares e Restaurantes
As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
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ICMS: dispensada a NF-e na coleta de pilhas e baterias usada
A operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, armazenagem.
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IPI: Fisco explica a suspensão na industrialização por encomenda
Os produtos industrializados sob encomenda, com fornecimento de matérias-primas.
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Covid-19: Contabilistas têm mais 2 meses para quitar Anuidades
Anuidades do exercício de 2021 e demais débitos objeto de parcelamentos em vigor.
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IPI: novo regulamento geral das alíquotas
Altera o Decreto nº 7.212/2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto
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Covid-19: quem pode receber as 4 parcelas de R$ 250?
Auxílio para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
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Lei proíbe mesma empresa na produção e na distribuição de gás natural
O mercado de gás natural passa a vigorar com o novo marco regulatório do setor.
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ICMS/RS: agora fiança bancária quita débitos
O Delegado da Receita Estadual pode estabelecer, em substituição ao pagamento em dinheiro
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GoiásFomento abre Capital de giro para ME
Ficam estabelecidas as normas complementares para o financiamento de projetos e ações no âmbito do Programa Estadual
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COAF: informações sobre comercialização de bens móveis de luxo
Instruções complementares para o cumprimento de deveres de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
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IRRF: Honorários sucumbenciais sofrem retenção
Receita publica a Solução de Consulta nº 3.001, de 23 de Janeiro de 2020.
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ICMS/RS: Isenção nas mercadorias utilizadas no combate à pandemia
Fica estabelecida a isenção de ICMS incidente sobre as operações com mercadorias, empregadas nas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).
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ICMS/DF: REFIS prorroga pagamento para 30/04
Regulamento do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal.