ICMS – ST
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Cofins/Pis: Como se dá a venda para entrega futura na Agroindústria? Receita responde
Considera-se como venda para entrega futura aquela resultante de contrato de compra e venda em que, no momento de concretização do negócio
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STF define que insumos isentos ou com alíquota zero não geram créditos de IPI
Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 58.
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Novembro é o mês para aderir ao regime de caixa no Simples Nacional
O varejista tem agora a oportunidade de trocar o regime de competência pelo efetivo recebimento
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ICMS: posso emitir “nota de entrada” para cancelar NF-e após o prazo de vinte quatro horas?
O emitente deve solicitar o cancelamento da NF-e, em prazo não superior a 24 horas, contado da Autorização de Uso.
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ISSQN/DF: Posso corrigir “erros da NF-e” após 24 horas da emissão?
O cancelamento extemporâneo de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço é prática reiterada.
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Cofins: Alteração do Lucro Presumido para o Real dá direito a crédito?
Créditos estabelecidos pelo art. 1º, inciso XII, da Lei nº 11.774, de 2008, relativamente a máquinas e equipamentos (ativo imobilizado).
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ICMS/DF: Sefaz não tira dúvidas sobre o CFOP na NF-e
As dúvida quanto à aplicação da legislação tributária, nos termos do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011.
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Eleições 2022: STF proíbe o voto impresso após indicação na urna eletrônica
A norma consta do artigo 59-A da Lei 9.504/1997, incluída pela minirreforma eleitoral de 2015.
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IRRF: Tributação na devolução do Capital Social em dinheiro ao Sócio retirante
A parte do patrimônio líquido da pessoa jurídica atribuída ao sócio que exceder ao custo de aquisição.
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Eleições 2022: Comércio varejista poderá abrir nos dias 2 e 30 de outubro?
Todas as atividades econômicas cujo exercício está autorizado em domingos e feriados, tal como o comércio em geral, podem funcionar nos dias de realização das Eleições.
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O que é uma holding patrimonial?
A S/A ou a Sociedade Limitada podem ter por objeto participar de outras sociedades, isto é, com a finalidade de concentrar o controle
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DF: Fisco amplia o sistema de Malha Fiscal em 2022
A gestão da regularidade fiscal do ICMS e ISSQN não trata de um plano de governo, e sim da obrigação da autoridade.
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ICMS/DF: hipóteses sem Antecipado na compra de carnes
O contribuinte, além de enquadrado no art. 320-D do Decreto nº 18.955/1997, ainda precisa observar a regra estabelecida pelo art. 320-E, também do RICMS.
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ICMS-ST/DF: cobrança antecipada só para “sachês de molho shoyo” inferior a 10g
Não estão sujeitas ao regime de substituição tributária, uma vez que não previstas no Protocolo n.º 217/2012.
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Cofins: Supermercados têm direito ao Crédito? Receita explica
Os supermercados, para a padaria e outras atividades de produção de bens e de prestação de serviços, podem descontar créditos da Contribuição para o PIS/Pasep.
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ICMS: Como alterar NF-e já emitida? Carta de Correção?
Após a concessão da autorização de uso da NF-e, o emitente poderá sanar erros por meio de Carta de Correção Eletrônica.
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ICMS/DF: Bares e Restaurantes pagam o Antecipado sobre Carnes
Regime dos “Bares e Restaurantes” instituído pela Lei nº 3.168/2003.
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ISSQN/DF: Dúvidas na tributação do salão parceiro? Sefaz esclarece
A obrigação de esse salão recolher o imposto decorrente dos serviços que prestar
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STJ: síndico pode “declarar” como isento o valor da Taxa de condomínio não paga
A dispensa do adimplemento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo labor exercido não pode ser considerada pró-labore ou rendimento.
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Cofins: Bares e Restaurantes não têm alíquota “zero” na venda das refeições
Esclarecimento sobre alíquota zero da Cofins prevista no art. 1º da Lei nº 10.925/2004.
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ICMS/ST: Pagamento do antecipado na venda de carro novo por filial em outro Estado deve ser feito pela Matriz
Correta a autuação que teve como objeto a exigência do ICMS em virtude da identificação pela fiscalização tributária do Distrito Federal de realização, por parte do contribuinte, de operação de venda de veículos sujeita à substituição tributária, por meio de sua unidade no DF sem emissão de nota fiscal, utilizando-se de empresa do mesmo grupo estabelecida em outra unidade da federação.
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IRPJ: Serviço de concretagem aplica alíquota reduzida de Construção Civil
Somente em relação às receitas decorrentes da contratação por empreitada de construção civil na modalidade total.
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Nova CLT: Diferenças entre Rescisão por Acordo e Demissão Voluntária
A Reforma Trabalhista deu autorização expressa ao Planos de Demissão Voluntária - PDV e da rescisão por acordo
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ICMS/ST/GO: Como fica o crédito fiscal na devolução de mercadoria?
Produtos sobre o regime de substituição tributária pela operação posterior.
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ICMS: Supremo proíbe Estado de Destino de tributar o não contribuinte
Consumidor final não contribuinte do imposto - artigo 155, § 2º, VII, b, da Constituição Federal de 1988.
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Como fica o Regime de Caixa dos valores recebidos da “penhora” judicial?
Satisfação da pretensão da parte derivada da sentença judicial, mesmo que em sede de cumprimento provisório ou, no caso de penhora, com a satisfação do crédito da exequente.
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ICMS/ST: Benefícios no cálculo da cerveja e chope artesanal
Alterado o Decreto nº 40.337, de 23 de dezembro de 2019.
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ME/EPP: Sociedade de Advogado recolhe ISSQN valor fixo
Microempresa, da LC 123/06, que auferiu renda bruta até R$ 120 mil relativa ao ano-calendário anterior poderá recolher os valores fixos mensais.
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INSS: "auxílio-doença" não pode ser negado sem perícia
Critérios para operacionalização dos procedimentos especiais a serem observados até 31 de dezembro de 2021.
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ICMS/DF: Notificação do Auto de Infração por e-mail é inválida
Debate sobre a não atribuição de endereço eletrônico pela Administração Tributária.
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ISSQN: Órgão Público é obrigado a reter somente nos serviços executados no DF
Empresas estabelecidas no Distrito Federal ou que possuam unidade econômica ou profissional em seu território.
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