ICMS – ST
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ICMS: “crédito” para lista de casamento é tributado em que momento?
Discussão sobre "lista de casamento", modalidade crédito, em que o convidado do casamento paga à empresa vendedora por determinado presente.
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Desconto do óleo diesel terá ajustes até 30 de Abril
Prazo para apuração e liquidação entre créditos e débitos existentes entre os beneficiários e a União.
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IRPJ: contabilizar encargos financeiros em conta de ativo intangível é despesa?
Não deverão compor o ajuste do lucro da exploração por não integrarem a despesa financeira que trata o inciso I do art. 19 do Decreto-Lei nº 1.598/77.
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IPI: Receita exige a escrituração completa do Bloco “K”
Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital
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ICMS: Feijão tem novo preço para cálculo do antecipado em Fevereiro
Sefaz divulga os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do imposto.
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ICMS: circulação de mercadoria com NF-e vencida gera multa de 200%
Nota fiscal utilizada fora de seu prazo de validade para acobertar mercadorias em trânsito pelo Distrito Federal
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Universidades que não apresentarem Certidão Negativa podem perder o PROUNI
Mantenedoras de Instituições de Educação Superior que não comprovaram, ao final do ano-calendário de 2018, a quitação de tributos e contribuições federais.
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IPVA: cobrança começa em 18 de Fevereiro
Republicação do Edital Sefaz nº 002, de 18 de Janeiro de 2019.
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ICMS/ST: Sefaz atualiza pauta fiscal da cerveja e refrigerantes
Base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores.
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IPVA: cobrança da 1ª parcela começa em 18 de Fevereiro
Lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, relativo ao exercício de 2019.
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ICMS: Exigência do DIFAL de 5% para ME/EPP vai até 31 Dezembro
O imposto correspondente à diferença fica, até 31 de dezembro de 2019, limitado a 5%.
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ICMS: no cálculo do DIFAL deve ser aplicada a redução da base de cálculo
O cálculo do diferencial de alíquotas devido ao Distrito Federal obedecerá à fórmula legal.
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Após aprovação da Recuperação Judicial, ocorre a extinção ou a suspensão das cobranças
Os artigos 6º e 99 da Lei de Falência e Recuperação preconizam a suspensão das demandas judiciais, e não a sua extinção.
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ICMS: veja a única hipótese em que a ME/EPP está dispensada do DIFAL de 5%
Lei autoriza isenção na entrada de matéria-prima no processo de produção.
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ICMS: DIFAL Interestadual da ME/EPP continua suspenso
A eventual alteração da tributação do ICMS para os optantes do Simples depende de prévia mudança da Lei Complementar 123/06.
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Moedas eletrônicas têm o controle do Bacen
Estabelece procedimentos operacionais relativos à manutenção no Banco Central do Brasil de recursos.
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AGEFIS: Taxa de execução de obras em 2019 tem valor mínimo de R$ 35,09
Alcança os possuidores, a qualquer título, de imóveis, em que se executem obras de construção, demolição, reforma ou parcelamento de solo no Distrito Federal.
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Susep: recadastramento da Sociedade Corretora a partir de Julho de 2019
Alterado o artigo 5º da Circular Susep 552/17.
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O complicado cálculo do Fator “R” para reduzir encargo da ME
As regras de apuração e cálculo pelo PGDAS-D não são mais a “simples” aplicação da alíquota da faixa de Receita multiplicada pela receita média dos últimos 12 meses.
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MEI como ambulante está dispensado da NF-e
Regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos.
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ICMS: alterada a emissão do MDF-e para 2019
Alterado o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
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ICMS: produtor rural poderá emitir nota em processamento de dados até 12/2019
Documentos com validade, devendo ser adequados à NF-e até 31 de dezembro de 2019.
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Receita edita Manual das nomenclaturas para elaboração do Siscoserv 2019
Versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.
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Método da equivalência patrimonial na contabilização de investimentos
Aprovada a NBC TSP 18 - Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.
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ICMS/ST: Fisco só pode cobrar a antecipação na coincidência do NCM com a descrição do produto na NF-e
Tem como fundamento o fato de que a mercadoria é sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS no Distrito Federal.
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IPVA: regras para a confecção das Placas modelo Mercosul
Regulamentação para as Estampadoras de Placas de Identificação Veicular.
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Veja as datas corretas de envio do eSOCIAL e da DCTFWeb
Na lateral do site é possível verificar as Agendas Tributárias do Distrito Federal, Previdenciária, Trabalhista, de Tributos Federais, de Goiânia e de Goiás.
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IPVA: exigência do Certificado de registro eletrônico não dispensa a emissão do meio físico
Contran regula o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico.
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Motorista acusado de transportar carga roubada ou sem tributação perderá a CNH
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo.
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Meio ambiente fixa regras para funcionamento dos Postos de Combustíveis
Regula a distância mínima de 200 m de coleções hídricas ou de cursos d’água, salvo as instalações portuárias devidamente aprovadas pelo órgão competente.
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ICMS: impossibilidade de apropriar crédito pela escrituração em atraso do LF-e
Para haver o aproveitamento de crédito, os documentos fiscais devem ser idôneos e ele deve ocorrer em períodos de apuração posteriores ao da comunicação da regularização da escrita fiscal.