Direito Trabalhista
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Atividade fim é a que vincula o contrato de trabalho, e não da empresa que loca mão de obra
Atividade fim exercida por empregada contratada em agência bancária ia além das permitidas aos correspondentes bancários
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Empregador poder monitorar atos de empregado do setor de qualidade? TST esclarece
Trata-se de reclamação trabalhista de um inspetor de qualidade que alega ter sofrido dano, devido a tratamento diferenciado pelo empregador
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Elevação dos braços acima dos ombros e carregamento de peso dá indenização?
Para o TST, não se pode aplicar indistintamente a responsabilidade objetiva
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Sindicatos estão obrigados a alterar o Estatuto Social
A exigência das novas práticas contábeis e as regras de prestação de contas exige a imediata alteração Estatutária
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Empregado pode renunciar ao direito a estabilidade no emprego? TST orienta
Na hipótese em discussão, empregado assinou carta com aval do sindicato, pedindo exclusão do cargo de diretor da Cipa
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Empregado que se nega a trabalhar em dia de grande movimento comete justa causa?
Para o TRT 18ª Região (Goiânia), o fato de os empregados discordarem das regras internas caracteriza ato de insubordinação
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Direito ao abono salarial anual está mais restrito
Outra mudança rígida é quanto ao valor do abono salarial anual, o qual será calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados ao longo do ano-base
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Caixa edita novo manual de orientação do empregador
Divulgado o Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais
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Saiba o que muda com as novas regras para o seguro-desemprego
A partir de 28 de fevereiro somente terá direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove mais de 18 meses contrato de trabalho
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Revogados os requisitos obrigatórios ao EPI
Revogado dispositivo da Portaria 452 SIT-DSST, de 2014, que fixou as normas técnicas aos EPIs
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Janeiro é o mês da contribuição sindical patronal
A contribuição sindical patronal é devida por toda a Pessoa Jurídica e equiparada que integrarem determinada categoria econômica.
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Médico do trabalho terá 4 anos para fazer curso de especialização
Norma Regulamentadora nº 4 passa exigir curso de especialista para médico do trabalho
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Começa a fiscalização das regras de proteção ao trabalho doméstico
Portaria regulamenta que multas da CLT aplicam-se, no que couber, à sanção das infrações aos dispositivos da Lei do trabalho doméstico
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Entenda a diferença entre abono anual e 13º Salário
O valor do abono anual correspondente ao período de duração do salário-maternidade será pago, em cada exercício
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Venda de dez dias de férias é direito ou obrigação do empregado?
A discussão em julgamento no TST se deu porque durante todo o contrato de um bancário houve a conversão de dez dias de férias em abono pecuniário
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IRPF: Receita isenta indenização na rescisão do contrato de trabalho
A indenização por rescisão do contrato de trabalho, prevista na norma coletiva é isenta de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
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Professor de educação física não pode dar aulas em academias? STJ esclarece
STJ considerou legal a distinção entre as atribuições da licenciatura e do bacharelado para o exercício da profissão de educação física
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Empregado com estabilidade após ser demitido pode recusar retorno ao emprego?
Para TST, o empregado convocado para retornar ao trabalho não esta obrigado a voltar de acordo artigo 489 da CLT
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TST: nem todo acidente de trânsito caracteriza justa causa
No caso em discussão, o empregado provou que o acidente aconteceu porque foi acometido por mal súbito
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Registro de ponto por exceção não é o mesmo que dispensa dos registros, decide TST
Não existe irregularidade em forma alternativa de controle de horário, ou seja, o registro somente das exceções verificadas nas jornadas.
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Gratificação de assiduidade e a repercussão na remuneração
Origem: Multilex
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Como fica o 13º salário de empregado com afastamento pelo INSS?
Origem: Multilex
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Educadora em creche e pré-escola não é professora, diz TST
No processo, foram discutidas as diferenças do piso salarial nacional para educadora infantil
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Atestado de acompanhamento abona faltas ou atraso?
Origem: Multilex
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Convenção coletiva não pode fixar jornada acima do limite de 12x36
TST decide que empregado que trabalha mais de dez horas seguidas, tem direito à indenização
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Empresa optante Simples Nacional tem benefício da desoneração da folha?
Origem: Multilex
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Jornada de Call Center é de 6 horas? Esclarecimentos
Origem: Multilex
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Quem recebe pensão por morte pode auferir remuneração? Tire suas dúvidas
Origem: Multilex
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Moto furtada do empregado em estacionamento público é responsabilidade do patrão?
Origem: Multilex
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Aposentadoria por invalidez suspende contrato de trabalho por prazo indeterminado?
Origem: Multilex
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Patrão pode revistar "bolsa" do empregado? Veja os entendimentos
Origem: Multilex