Direito Trabalhista
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Revista pessoal do empregado não pode expor parte do corpo, explica TST
Debate se a revista pessoal se faz indispensável e necessária em Supermercado
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Entenda porque o aviso prévio proporcional se aplica somente à empresa
Nova interpretação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei 12.506/2011
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Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional como “técnico” terá que ser promovido, julga TST
Discussão sobre a equiparação apenas entre os cargos de enfermagem sem a devida qualificação
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Regulado o atestado de capacidade técnica para as empresas nas áreas de alimentação e nutrição
O registro nos Conselhos Regionais de Nutricionistas, de atestados de capacidade técnica de Pessoa Jurídica
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TST define as hipóteses em que o Advogado poderá executar a jornada de 8 horas diárias
Interpretação as disposições previstas no artigo 20 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia)
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TST: fisioterapeuta pode emitir laudo pericial da incapacidade motora do empregado
Discussão sobre as atividades privativas do médico, as perícias e as auditorias
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TST manda pagar em dobro domingos e feriados trabalhados pelos gerentes
O repouso semanal remunerado e pagamento de salário nos feriados, “é assegurado a todos os empregados indistintamente”
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INSS: o que fazer se o empregado “encostado” não consegue marcar nova perícia?
O INSS deve disponibilizar aos segurados outras formas para reconhecer a incapacidade laborativa e conceder o auxílio-doença
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Professor não recebe adicional pelos trabalhos fora da sala de aula, julga TST
O planejamento de aulas, a correção de provas e a elaboração de trabalhos, são tarefas intrínsecas à função de professor
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Sócio de uma construtora não pode ter o salário penhorado para quitar dívida trabalhista
TST considera impenhoráveis valores destinados ao sustento do devedor e de sua família
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Multa de litigância de má-fé do empregado não elimina o benefício da justiça gratuita, julga TST
Debate sobre o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50 prevê o deferimento do benefício da justiça gratuita
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Criação intelectual do empregado pertence à empresa, julga TST.
Trata da propriedade intelectual da empresa sobre os programas desenvolvidos no curso do contrato
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Antes da Nova CLT, tempo gasto com reuniões era considerado hora extra?
No caso, o vendedor a juízo ação com o objetivo de receber horas extras relativas ao seu serviço externo e às reuniões diárias na empresa
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Recolhimento incorreto do FGTS dá rescisão indireta? TST esclarece.
Discussão com base no artigo 483, alínea “d”, da CLT
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Novo plano de cargos e salários pode alterar funções, mas não a remuneração, julga TST.
Debate sobre necessidade de estabelecer o enquadramento das funções extintas às equivalentes no novo plano
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Administradores têm até 31 de dezembro para o recadastramento profissional
Todo profissional com registro ativo deve requerer seu recadastramento junto ao CRA da respectiva jurisdição e a substituição da atual CIP
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Fonoaudiólogo e a avaliação e reabilitação da função vestibular e do equilíbrio corporal
Conjunto de exames específicos que permitem identificar, quantificar e localizar as alterações vestibularese ou centrais, auxiliando no diagnóstico funcional e nosológico
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Empresa pode voltar atrás da dispensa por justa causa? TST explica.
Debate se ocorreu de afrontar gravemente a honra e a imagem do empregado
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Representante Comercial tem novo código de ética e de fiscalização
Manual de Procedimentos de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial do Sistema Confere
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CRA passa exigir cadastro do Administrador Judicial e Administrador Perito
Até 31 de julho de 2018 para se cadastrarem junto ao Cadastro Nacional de Administrador Judicial e Administrador Perito
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Última semana para acertar as contas com o Leão
Agora a pessoa física tem três formas de prestar contas ao Leão, e não mais quatro, como nos anos anteriores
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Minutos na prática de ginástica laboral devem ser computados na jornada
Discussão sobre o tempo à disposição do empregador antes da Reforma Trabalhista
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Empresa é obrigada a contratar presos pela Lei de Execução Penal
Debate sobre a dignidade à comunidade carcerária por meio do trabalho
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Corretor de imóveis com curso superior poderá utilizar a expressão “ Gestor Imobiliário”
Os portadores de Diploma de curso superior na área das Ciências Imobiliárias
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NOVA CLT: alteração do contrato de trabalho com redução da jornada e do salário
Origem: Multilex
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TST anula cláusula de convenção coletiva que proíbe terceirização
Decisão defendeu que a proibição atinge a livre iniciativa empresarial para a consecução de objetivo considerado regular e lícito.
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TST explica as exceções para ajuizamento da ação fora do local da prestação do serviço.
Debate sobre o artigo 651 da CLT que deve ser aplicado “à luz da ideia de alargamento do acesso ao Poder Judiciário
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TST aplica Nova CLT sobre a regras que o padrão que define a vestimenta do empregado
Trata do caso do uso no uniforme da logomarca de fornecedor
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“Gratificação na demissão” paga a empregado com mais de dois anos deve ser estendida a todos? Veja a discussão.
Debate que a mera liberalidade afronta o princípio isonômico entre quem recebeu e quem não recebeu a parcela
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Vendedora de cartão de crédito em empresa de varejo não é bancária, julga TST
As atividades exercidas pelos empregados da empresa atendem prioritariamente aos seus objetivos, e não aos do banco
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Supermercado é obrigado a contratar aprendizes, julga TST
Número de aprendizes equivalente a no mínimo 5% e no máximo 15% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento