Direito Trabalhista
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TST isenta do Imposto de Renda as indenizações por acidente do trabalho
Discussão se a verba se trata de parcela de natureza continuada ou indenizatória
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TST: Justiça do Trabalho deve julgar o caso em que o "sócio" da empresa era empregado
Não configurou fraude à legislação trabalhista, a fim de mascarar a relação de emprego
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TST: Farmacêutico contratado por supermercado é categoria diferenciada para fins da contribuição sindical
A categoria profissional diferenciada excepciona a regra do enquadramento sindical pela atividade predominante do empregador
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Sindicato que apura ganho de capital na venda do ativo perde imunidade tributária?
Os requisitos legais previstos no art. 14 do CTN, o ganho de capital auferido pela venda de imóvel pertencente ao patrimônio de entidade sindical
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TST: prescrição trabalhista é de 2 anos e a cível de 20 anos. Entenda a distinção
Diferença entre a prescrição bienal do crédito trabalhista, e a reparação civil prevista no artigo 950 do Código Civil
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Procuração com data “vencida” não é motivo para indeferir recurso assinado pelo Advogado
Tribunal Superior do Trabalho afastou a irregularidade da representação processual com base no art.76 do novo CPC
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Arquiteto já pode efetuar o registro como perito em engenharia de segurança do trabalho
O exercício das atividades de Engenharia de Segurança do Trabalho é permitido, exclusivamente, ao arquiteto e urbanista que seja portador de certificado de conclusão de curso de especialização
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Empregado que incita os colegas à greve pode ser dispensado por justa causa? TST responde
Discussão sobre a quebra de fidúcia e insubordinação por incitar os colegas
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STJ manda pagar imposto de renda sobre o recebimento do “direito de Arena” pelo jogador de futebol
O Entendimento que trata de rendimento extra para o esportista participante do espetáculo desportivo
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Filho que administra bens deixados pela família não pode ser empregado
Administrador da fazenda da sua própria família pretendia obter o reconhecimento de vínculo
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Vale alimentação pode ser pago em dinheiro após a Reforma Trabalhista? Veja a solução
Origem: Multilex
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Férias coletivas antes e após a Reforma Trabalhista
Origem: Multilex
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Registros das empresas no CFA ficará à disposição para consulta na Internet
Cadastro Nacional serão disponibilizadas no sítio eletrônico do Conselho Federal de Administração, na internet, cuja consulta será processada mediante a inclusão do CPF
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Sálario proporcional no mês de Fevereiro cálculo proporcional os dias trabalhados
Origem: Multilex
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Quem deve arcar com os custos de lavagem de uniforme antes e depois da Reforma Trabalhista
Trata de um pedido de indenização pelas despesas de lavagem do uniforme de um operador de máquina pesada
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TST: acompanhar carregamento e descarregamento de caminhão tanque de combustível não dá direito à periculosidade
A Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho, tem alcance restrito ao operador de bomba e aos trabalhadores que operam na área de risco
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Pedido de rescisão indireta não acatado pela Justiça do Trabalho, se transforma em pedido de demissão do empregado?
O artigo 483 da CLT enumera as hipóteses que podem gerar rescisão indireta, cabendo ao empregado comprová-las
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Falsificar hora da emissão do atestado abona uma justa causa? TST esclarece
No caso, uma professora só esteve em dependências médicas pela manhã, mas apresentou atestado com o horário da tarde
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TST: Veja como o Direito de Arena melhora a remuneração do jogador de futebol
Regra prevista no artigo 42, caput e parágrafo 1º, da Lei 9.615/1998 (Lei Pelé)
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Alterado o Regulamento Geral da Advocacia
Alterado o art. 18 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906, de 1994
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Conheça as regras de estabilidade no emprego antes da aposentadoria
O tempo de serviço que garantiria o direito à estabilidade no prazo previsto no acordo coletivo
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TST: Afinal, Justiça do Trabalho pode ou não penhorar bens da empresa em Recuperação Judicial?
O artigo 6º, parágrafo 4º, da Lei de Falências (Lei 11.101/05), que trata da suspensão de todas as execuções contra o devedor
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Empresa é responsável pelos acidentes ocorridos com motociclista que só faz trabalho externo
Deslocamentos constantes por meio de motocicleta e que os acidentes ocorreram durante a jornada de trabalho
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Lei que trata do transporte de cargas não autoriza contratar o motorista empregado como autônomo
Lei 11.442/2007 dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas – TRC realizado por conta de terceiros e mediante remuneração
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Ética profissional do farmacêutico nas áreas de Medicina Nuclear e Radiofarmácia
A radiofarmácia um campo destinado à utilização de radionuclídeos e/ou radioisótopos na preparação de radiofármacos para uso diagnóstico ou terapêuticos
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TST: recusa no cumprimento da nova jornada de trabalho dá justa causa?
Discussão sobre dispensa por falta grave de uma podóloga contratada para jornada de seis horas, por se recusar a cumprir mais duas
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Como a empresa em recuperação judicial paga os débitos trabalhistas? STJ explica
Discussão sobre os credores um crédito trabalhista reconhecido pela Justiça do Trabalho após o ajuizamento da recuperação judicial
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FGTS: novas regras para liberar recursos na construção de empreendimentos imobiliários
Objeto de financiamento com recursos do Fundo de Garantia, contratados até 30 de junho de 2017
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Acordo Coletivo pode excluir “adicional pago mensalmente” do salário, julga TST
Trata da discussão da integração de um adicional de risco de vida pago a um vigilante de carro forte no cálculo de outras parcelas salariais.
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Casa de milionário de R$ 15 milhões é considerada impenhorável para quitar dívidas trabalhistas
A impenhorabilidade do bem de família, mesmo diante da constatação do valor vultoso do imóvel
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INSS: tempo de serviço para Aposentadoria do servidor com período da atividade rural
A Lei n. 8.213/1991 assegurar a contagem recíproca, a legislação, a seguir, em seu art. 96, exigiu fossem recolhidas as contribuições previdenciárias