Direito Previdenciário
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INSS revigora a figura da Sociedade em nome coletivo
Somente será admitida a filiação do cônjuge ou companheiro como empregado quando contratado por sociedade em nome coletivo
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INSS: vale-transporte pago em dinheiro não sofre tributação
Publicada a revisão da jurisprudência e a confirmação da Súmula AGU nº 60, de 8 de dezembro de 2011
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Conheça as hipóteses de acumulação de auxílio-doença com aposentadoria
AGU edita a revisão da Súmula nº 75, de 2 de abril de 2014, sobre acumulo de benefício
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Exposição a ruído pode causar aposentadoria especial?
AGU consolida entendimento de que considera-se especial, no âmbito do RGPS, a atividade exercida com exposição a ruído
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STJ: 2014 foi o ano em que decisões judicais favoreceram a aposentadoria
Teses importantes foram firmadas pelo STJ para a evolução dos pedidos do benefício previdenciário
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Reajuste do salário-mínimo aumenta custo com INSS
O reajuste do salário-mínimo para R$788 aumentou o custo para contribuição mensal de INSS
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Autorizada a desoneração da folha ainda que a receita bruta seja inferior a 5%
As empresas que auferem receitas decorrentes da prestação de serviços de TI e de TIC, deverão recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta mediante a aplicação da alíquota de 2%
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Conheça a tabela de cálculo para 2015
Previdência Social publica a tabela do INSS e os novos valores de benefícios
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Novo salário-família começa a vigorar
Contabilistas adequem suas folhas de pagamento a partir de Janeiro, tendo em vista a nova tabela do salário-de-contribuição
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TST invalida pagamento de verbas trabalhistas em juízo arbitral
Em julgamento, TST considerou inapropriada a arbitragem para efetuar o pagamento das verbas rescisórias
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Distribuição de lucros e resultados aos diretores estatutários incide o INSS?
Diretor não empregado é aquele que, participando ou não do risco econômico do empreendimento, seja eleito, por assembleia geral
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Editora de livros tem o benefício da desoneração da folha?
Somente as empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens têm desoneração da CPRB, diz Receita
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INSS: Receita esclarece as retenções pelos órgãos públicos
Não se aplica o instituto da retenção às obras de construção civil contratadas sob o regime de empreitada total
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Empresa terá que pagar 30 dias do auxílio-doença
Governo publica Medida Provisória com as novas regras sobre pensão e auxílio-doença
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CPRB: Receita explica a tributação nas atividades mistas
Atividade econômica principal da empresa, para fins da CPRB, deverá ser feita com base na maior receita auferida ou esperada
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CPRB: serviços de obras e pinturas em edifício sofrem retenção?
Veja os esclarecimentos que Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional tributada pelo Anexo IV, poderá sofrer retenção da nova contribuinção
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Nova lei da guarda compartilhada obrigará pais a dividirem decisões
Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai
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Paraíso fiscal tem nova caracterização pela Receita
Receita regulamenta situação que reduziu de 20% para 17% a alíquota máxima da tributação da renda no país com tributação favorecida
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AGU muda regras do Cadin sobre multas administrativas
Portaria da AGU trata dos registros de inclusões, exclusões, suspensões, reativações ou alterações no Cadin
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Fiscal do Trabalho pode indicar sindicato que pertence a empresa? Tire suas dúvidas
No caso julgado, fabricante de esquadrias ajuizou ação anulatória contra ato dos auditores fiscais, que o autuou por pagamento de salários em valores inferiores
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CPRB: entenda a aplicação do conceito de receita auferida ou esperada
De acordo com a Receita Federal, a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela CPRB deverá considerar apenas o CNAE principal
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e-Social: agora tem forma e objetivos definidos
Decreto regulamenta a instituição da versão definitiva do e-Social e as regras de implantação
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Serviço autônomo é as retenções tributárias
Origem: Multilex
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Empresa pode compensar o INSS devido no 13º salário?
A modalidade da compensação facilita as operações e transmissão de informações quando do pagamento das obrigações previdenciárias
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Receita atualiza norma sobre desoneração da folha
Alterada a IN RFB nº 1.436, de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)
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Aposentados tem até o final do mês para recadastramento
Pagamento do benefício poderá ser interrompido até que o segurado faça a renovação da senha/prova de vida
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Uso de EPI afasta aposentadoria especial, diz STF
Sobre o direito de aposentadoria para quem usa EPI, o Supremo fixou duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos
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Empregado ou profissional liberal não recolhe INSS acima do teto?
Veja quais são as dúvidas mais frequentes relacionadas à prestação de serviço do autônomo que exerce mais de uma atividade remunerada
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Sociedade em conta de participação é obrigada a reter contribuições?
Receita afirma que a inexistência de personalidade jurídica do contratante não é causa de exclusão da obrigação de efetuar a retenção
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GPS de valor mínimo não precisa ser recolhido?
O valor a recolher na competência for inferior ao valor mínimo estabelecido, deverá ser adicionado ao devido na competência seguinte
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INSS não pode exigir CND na venda de ativo?
A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional era efetuada mediante apresentação de um certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil