Comércio Exterior
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Cofins: Receita admite isenção na prestação de serviço no Exterior via intermediação
A existência de terceira pessoa, desde que agindo como mera mandatária, ou seja, cuja atuação não seja em nome próprio, mas em nome e por conta do mandante estrangeiro
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Cofins: importação de luva de vinil para hospital e clínicas tem alíquota zero?
Venda no mercado interno e sobre operação de importação de luvas de vinil classificadas na posição 3926.20.00 da NCM
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Quando a contratação de transporte internacional informa no Siscoserv?
A pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga domiciliado no Brasil para operacionalizar o serviço
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Cofins: frete da mercadoria importada da alfandega não dá crédito
Base de cálculo dos créditos de que tratam os incisos I e II do caput do art. 15 da Lei nº 10.865, de 2004.
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Receita diferencia Royalties de prestação de serviço no exterior
Os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, para fins do Cofins Importação
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Fisco define quando a transferência de tecnologia não é tributada
Não incide a Cofins-Importação sobre os valores pagos, creditados, entregues ou remetidos para pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior
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Decreto regula prazos na invetigação das indústrias fragmentadas
Considera-se indústria fragmentada aquela que envolve número elevado de produtores domésticos.
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IPI: posso fazer importação de veículo com isenção para deficiente físico?
Aquisições de veículos originários e procedentes de países signatários do GATT/OMC
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CSLL: Royalties para exterior são dedutíveis na apuração do resultado ajustado
As importâncias pagas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior a título de assistência técnica, científica, administrativa
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Receita dispensa informação do valor dos juros das operações de empréstimos
Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv)
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Fisco exige que agente de carga informe os serviços pagos no Siscoserv
Contratar o serviço de transporte de domiciliado no exterior e serviços auxiliares conexos ao de transporte, em seu próprio nome,
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Novo controle de carga das mercadorias destinadas a exportação
O controle da entrada e armazenamento em recintos aduaneiros
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Fazenda altera vigência do regime aduaneiro de loja franca
Altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014
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IRRF: Capital integralizado com bens intangíveis no exterior tributa em 15%
No caso de transferência de conhecimentos e técnicas (know how) à pessoa jurídica no país por acionista domiciliado no exterior
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Bacen faz exigência no registro de investimento de estrangeiro
Moeda nacional ou estrangeira, efetuado de forma declaratória e por meio eletrônico no Banco Central do Brasil
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Transporte através dos modais não poderá utilizar a DU-E
Operações de exportação processadas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E).
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Cofins: Receita exige tributação nos serviços via On Line, Internet e Telefone
Contribuição para o PIS/Pasep-Importação incide sobre as prestações de serviços de suporte de informática
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Cofins: Fisco alerta que a redução de crédito é de 5 anos
Prazo prescricional do Decreto nº 20.910, de 1932, cujo termo inicial é o primeiro dia do mês subsequente
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Cofins: Receita classifica royalties como rendimentos de uso de software
Contribuição para o PIS/Pasep-Importação não incide sobre o pagamento
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Novos requisitos fitossanitários para importação de cogumelos comestíveis
Normas editadas pelo Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura
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Lei cria novas taxas no controle e importação de mercadoria na área da Suframa
Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS).
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Cofins: entenda a suspensão na venda de milho para ração animal
Interpretação dos arts. 1º ao 4º da IN RFB nº 1.157, de 2011, as receitas auferidas em decorrência da venda
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Cofins: correta tributação de latas de alumínio para indústria de bebidas
O néctar de frutas é bebida de espécie distinta à do refrigerante para fins do artigo 51 da Lei nº 10.833, de 2003
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Importação de softwares deve indica os serviços e os Royalties para não sofre tributação
Valor total das remessas deverá ser considerado referente a serviços, e sofrer a incidência
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Cofins: tributação na Importação com contrato de compartilhamento de custos e despesas
Receita publica a solução de consulta nº 99.069, de 8 de junho de 2017
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COAF exige cadastro dos "endinheirados" na compra de bens de luxo
Exigência de acordo com o artigo 12, inciso II, alínea "c", e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 9.613/1998
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Como tributar a compra e venda de precatório ?
Receita bruta de pessoa jurídica cujo objeto social seja transacionar esses créditos.
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NCM: Fisco faz indicação da classificação do denominado "jogo de bits fenda"
Em caso de dúvidas sobre a correta Classificação de Mercadorias, deverá o contribuinte elaborar consulta fiscal a Receita
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Cofins: como se dá método de rateio de crédito em Grupo Econômico
Receita Federal explica a aplicação do art. 21 da Lei nº 10.865, de 2004
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Decreto homologa os regimes especiais de importação entre países do Mercosul
O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto sobre a integração dos Paises do Cone Sul
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IRRF: veja a correta tributação do estrangeiro que recebe no Brasil
Os rendimentos auferidos por residentes ou domiciliados no exterior, provenientes de fontes situadas no País