IPVA > Legislação
-
Declaração de Bens no Exterior agora só acima de US$ 1 milhão
Declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil.
-
Bacen: apuração da Taxa de Longo Prazo em Agosto
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a2" vigentes em agosto.
-
Receita suspende os processos até 31 de Agosto
Medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
-
IPVA: Contran aprova modelo do Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico
Dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico.
-
Banco Central divulga os índices oficiais do 3º Decêndio de Agosto
Taxas Básicas Financeiras (TBF), Redutores "R" e Taxas Referenciais (TR).
-
DF autoriza reabertura de 35 parques públicos
Reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19.
-
Decreto determina dia e hora para expedição do Alvará
Procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita.
-
DF libera a reabertura de novas áreas de Comércio
Atividades econômicas nas Regiões Administrativas de Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol.
-
DF: dispensa cobrança de preço público das Feiras e quiosques
Suspender ou isentar o pagamento de preço público pelos autorizatários, permissionários ou concessionários.
-
TSE: Partido sem prestar contas não terá o registro suspenso
O assunto será disciplinado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em até 270 (duzentos e setenta) dias.
-
ICMS: prorrogada validade das CNDs durante a Pandemia
Terão sua validade limitada ao prazo em que perdurar tal situação.
-
Goiânia: Protocolo para reabertura do Comércio após 14 de Julho
Regras do revezamento com 14 (quatorze) dias de suspensão de atividades não essenciais, seguido por período de funcionamento.
-
DF: protocolo para a reabertura do Salão de beleza e restaurantes
Após várias discussões judiciais sobre a reabertura do Comércio, o Decreto nº40.989 de 13/07/2020, revoga todas as normas que determinavam a suspensão das atividades
-
Goiás: suspenso a inscrição dos débitos fiscais no SERASA por 90 dias
Dispõe sobre a inscrição em dívida ativa, a cobrança administrativa e a execução judicial dos créditos não tributários.
-
Eleições para Prefeitos e Vereadores ficam para 15 e 29 de Novembro
Em razão da pandemia da Covid-19, o Congresso adia as eleições municipais de outubro de 2020.
-
Novo Regulamento define o cálculo de sua Aposentadoria
O Decreto nº 10.410, de 2020, regula a concessão do benefício após a Reforma da Previdência.
-
DECORE digital fica para 2021
Alterada a vigência do Art. 6º da Resolução CFC nº 1.592/2020.
-
Banco Central antecipa reuniões de 2021, para decidir sobre Juros
Calendário das Reuniões Ordinárias do Comitê de Política Monetária.