IPVA > Legislação
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Marco Legal da Ciência e Tecnologia cria novos incentivos fiscais
São estabelecidas novas medidas de incentivo à inovação na pesquisa científica e tecnológica, a fim de que alcance melhoramento do sistema produtivo nacional e regional no Brasil.
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IPVA: Bicicleta motorizada fica isenta até exercício 2015
Lei dispensa para os veículos do tipo ciclomotor, o pagamento dos créditos tributários.
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Conheça os dias feriados e ponto facultativo
O governo federal divulgou, a lista de feriados nacionais e os dias em que serão estabelecidos pontos facultativos em 2016
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IPVA: Cadastro no nota fiscal Goiana da direito 5% de desconto
O cadastramento no exercício de 2015, dará direito ao desconto no pagamento do IPVA relativo ao exercício de 2016
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Sefaz divulga o resultado do sorteio de R$1 milhão da Nota Goiana
Homologar o resultado do 8º e 9º sorteios do Programa Nota Fiscal Goiana realizado em 21 de dezembro de 2015.
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Inicia a indicação dos créditos do Nota Legal
Trata dos procedimentos relativos à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do Programa Nota Legal.
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Lei autoriza não cobrar débitos inferior a R$15 mil
Regulado a dispensa do ajuizamento de execução fiscal para a cobrança dos créditos tributários e não tributários.
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Criado fundo para reaparelhamento do fisco no Distrito Federal
Fica instituído o Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal - PRÓ-RECEITA.
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Lei exige a indicação da alíquota e valor do veículo no carnê do IPVA
Entra em vigência a Lei nº 5.572, de 18 de dezembro de 2015.
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Secretaria prorroga permissão do transporte escolar
Prorrogado até 30 de janeiro de 2016, o período para licenciamento das permissões
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Falta do CPF na nota fiscal Goiana gera multa de R$ 200,00
Alterada a Lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014, que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal
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IPVA começa ser pago a partir de 14 de Março
Portaria fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
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Veja os prêmios em dinheiro pagos pelo nota Goiana
Publicada a Portaria GSF nº 276/2015, de 18 de dezembro de 2015
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Sefaz divulga sorteio do Nota Goiania
Divulgada as informações relativas ao Sorteio nº 009 do Programa de Cidadania Fiscal
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Goiás declara ponto facultativo véspera de Natal e Ano novo
Publicado o Decreto nº 8.506, de 15 de dezembro de 2015.
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Mototáxi já tem data de licenciamento em 2016
Portaria regula o licenciamento das autorizações do Serviço de Mototáxi no município de Goiânia.
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Sefaz antecipa INPC do mês de Janeiro
A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC para a referência de cálculo dos tributos em atraso.
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Susep define "grupo econômico" para fins de reorganização societária
Resolução dispões sobre o cadastro e a autorização de alterações de controle e reorganizações societárias de sociedades seguradoras.