Tributos do DF > Legislação
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ICMS: hortifrutigranjeiros picados, descascados e lavados terão isenção
Alterada cláusula primeira do Convênio ICMS 44/75, de 10 de dezembro de 1975
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Tributos em atraso terão correção de 1,51% em maio
Sefaz divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
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ICMS/ST: Confaz confirma cobrança a partir de maio
Publicada a adesão do Distrito Federal aos Protocolos ICMS, que dispõem sobre a substituição tributária em bebidas
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Confaz antecipa cálculo do ICMS/ST para combustível em 2016
Em substituição aos percentuais de margem de valor agregado, os Estados e o Distrito Federal poderão adotar margem de valor agregado obtida mediante fórmula a cada operação
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Carnes terão cobrança do ICMS antecipado
Alterado o parágrafo 13 do art. 320 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997
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Medidor amplia controle fiscal de lubrificantes e combustíveis
Altera o Ato Cotepe/ICMS 10/14 que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis
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Sefaz regulamenta a exigência do ECF na venda de passagens rodoviárias
Decreto estabelece procedimentos para as empresas de transporte de passageiros usuárias de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
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ICMS: Decreto reduz em 4 dias prazo para declarar os débitos
O contribuinte do ICMS pode, espontaneamente, declarar débitos entre 30 de março e 26 de junho de 2015 nas agências da Sefaz
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Confaz divulga a média dos preços para gasolina e diesel
O preço praticado ao consumidor é composto por três parcelas: realização do produtor ou importador, tributos e margens de comercialização
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Sefaz atualiza relação das empresas obrigadas reter ISSQN
Alterada a Portaria nº 57, de 2012, que designa os inscritos no CF/DF e especifica os substitutos tributários
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Portaria flexibiliza exigências sanitárias para salão de beleza
Padrões mínimos sanitários para funcionamento de estabelecimentos de embelezamento e estética terão prazo de exigência
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Lei majora alíquotas do ICMS, IPVA e ITBI
Publicada a Lei nº 5.452, de 18 de fevereiro de 2015 que trata do pacote fiscal 2015/16 no Distrito Federal
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Decreto relaciona 10 feriados em 2015
Divulgados os dias de feriados nacionais e locais e os dias estabelecidos de ponto facultativo no ano de 2015
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Confaz autoriza anistia fiscal para débitos até julho de 2014
Distrito Federal poderá dispensar e reduzir multas, juros e demais acréscimos legais, além de conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS
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ICMS: produtos da cesta básica passam a ter alíquota de 1%
Decreto autoriza utilização do regime do 320-D, do Decreto nº 18.955, de 1997, para alguns produtos da cesta básica nas operações internas
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IPVA: faça as contas para ver quanto terá que pagar em 2015
Lei divulga com atraso a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal
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Publicado edital de cobrança do profissional liberal
Sefaz convoca os prestadores de serviços inscritos como Profissionais Autônomos para o pagamento do ISSQN 2015
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Lei define o novo cálculo do IPVA 2016
Estabelecida para o exercício de 2016 os valores venais dos veículos automotores registrados no Distrito Federal.