IPTU/TLP > Legislação
-
Dólar volta ao patamar de R$ 4, forçando Banco Central a intervir no Câmbio
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/12/2019.
-
Novo Preço Público para ocupantes das feiras livres e permanentes
Regularização, organização e funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal.
-
TLP: cadastro dos grandes geradores de Lixo fica para 2020
Exigência sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos.
-
ICMS: incentivos do PRÓ-DF II exige implantação até Março/2020
Estabelece prazo para implantação dos empreendimentos beneficiados com incentivos econômicos por meio do PRÓ/DF II e programas anteriores vigentes.
-
Antecipado Feriado do Servidor Público para o dia 25
Fica transferido do dia 28 para 25 de outubro de 2019, o feriado consagrado ao funcionário público
-
Cadastro Ambiental Rural será até Dezembro/2020
Proprietários e possuidores dos imóveis rurais devem inscrevê-los no CAR até o dia 31 de dezembro de 2020.
-
Decreto facilita a regularização da obra sem habite-se
Lei nº 6.138, de 26 de abril de2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal
-
Portaria facilita a emissão da Carta de Habite-se
Faculta que o laudo topográfico exigido para subsidiar a certificação da conclusão da obra seja emitido por profissional habilitado.
-
Empresa pode reduzir as multas da Lei Anticorrupção
O acordo de leniência será celebrado com as pessoas jurídicas após prática dos atos ilícitos previstos na Lei nº 12.846/2013.
-
ICMS: contagem dos 5 anos para o Fisco perder o direito de cobrança
A contagem do prazo decadencial inicia-se da ocorrência do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN.
-
INPI: Registro Internacional de Marca e Patentes
Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente ao Acordo.
-
Vai encerrar sua conta no banco? Bacen simplifica as regras
Abertura de conta de depósitos com base em processo de qualificação simplificado, desde que estabelecidos limites adequados.
-
Bacen: regras de avaliação do imóvel em garantia no Financiamento da Casa Própria
Avaliação de imóvel e contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras.
-
Multa de até R$ 15 mil na propaganda enganosa e Fake News na Internet
O provedor de serviços de internet ou o mantenedor de sítio ou blog na rede mundial de computadores é responsável pelas notícias.
-
Governo Federal fixa datas do Recesso do Final de Ano
Períodos de 23 a 27 de dezembro de 2019 e de 30 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020.
-
Dólar sobe atento aos fatos no exterior, obrigando Bacen a prorrogar os contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2019.
-
ICMS: Consulta fiscal não se presta a questionar Auto de Infração
Regras para formular consulta em caso de dúvida sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária distrital.
-
Nova versão do Livro Caixa Digital Rural
Versão 1.2 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física.