IPTU/TLP > Legislação
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Começa a cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento
O valor da taxa lançada para cada contribuinte será calculado em função da natureza da atividade.
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ICMS: autorizada a quitação da dívida ativa com Precatório
A cada débito tributário ou não tributário no Estado de Goiás pode corresponder um ou mais precatórios e um precatório pode ser utilizado para compensação.
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ITU: pagamento em cota única terá desconto de 10%
Cobrança do Imposto Territorial Urbano de Goiânia.
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Juros da Casa Própria será de 12% em 2020
Limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
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IPTU fica 3,28% mais caro em 2020
O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2020 tem por base os valores venais dos terrenos e edificações
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Taxa de Juros fica em 4,5% no 1º Trimestre
O Copom reitera que a conjuntura econômica prescreve política monetária estimulativa.
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2020 terá 6 feriados nacionais prolongados
Dos nove feriados nacionais, seis cairão em sextas ou segundas-feiras, podendo acontecer os chamados “feriados prolongados”.
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Limite de juros do cheque especial começa a valer
Esclarece acerca da cobrança de juros remuneratórios incidentes sobre o saldo devedor de cheque especial concedido por instituições financeiras.
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ICMS: cobrança judicial somente após 2 anos da inscrição em Dívida Ativa
Alterada a Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994 - Código Tributário do Distrito Federal.
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Conheça as Taxas Financeiras para a 1ª Semana de 2020
Cotação da Taxa Básica Financeira [TBF], do Redutor "R" e da Taxa Referencial [TR].
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2019, a Taxa Selic começou com 6,5% ao ano
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 21 de março de 2019.
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Juros na compra da Casa Própria ficou em 12% ao ano
Limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
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IPTU/TLP: Sefaz antecipa calendário de pagamento para 2020
Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP.
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Veja se o seu CPF será monitorado pelo Fisco em 2020
Receita publica a indicação de pessoas físicas a serem submetidas ao monitoramento econômico-tributário diferenciado.
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ICMS: Recesso nas agências de atendimento começa dia 23/12
Festas de final de ano [Natal e Ano Novo], no âmbito da Administração direta e indireta do Distrito Federal.
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IRRF: vai comprar ou vender ações em 2020? Veja se tem isenção
Imposto sobre a Renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
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CFC regula o relatório de Auditoria na reapresentação de demonstrações contábeis
Publicada a Norma Brasileira de Contabilidade, CTA 18 (R1), de 5 de dezembro de 2019.
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Regularização fundiária na área rural para os ocupantes desde Maio/2014
Regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União.