IPTU/TLP > Legislação
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Decreto amplia lista dos serviços essenciais na Pandemia
Serviços públicos e atividades essenciais são aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
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Atividades que devem funcionar durante a quarentena
É vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.
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Débitos tributários não serão enviadas, por 90 dias, ao Cartório de Protesto
Fica suspenso, por 90 dias, o início de procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos.
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Determinado o fechamento de Shoppings, Restaurantes e Academias
Decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo Coronavírus.
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DF determina o fechamento de Shoppings e Feiras
Altera o Decreto nº 40.520, de 14 de março de 2020.
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ICMS: compensação dos débitos com precatório somente até 2015
Compensação com débitos de natureza tributária ou de outra natureza que até 25 de março de 2015 tenham sido inscritos na dívida ativa do Distrito Federal.
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Dólar recua frente ao Real, após vários leilões da moeda pelo Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/2020.
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Desenvolve-DF: Taxa de Ocupação será abatida no preço de compra do imóvel
Programa Desenvolve-DF regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores.
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ICMS: Conheça todos os Código de Receitas para apuração e recolhimento
Publicação da Tabela completa de vinculação de códigos das receitas tributárias do Distrito Federal.
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Dólar a R$5 nas casas de câmbio, obrigando Bacen a vender Contratos de Swap
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.
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Dólar atinge a cotação de R$ 4.50, obrigando Bacen a realizar dupla venda da moeda
Publicadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Entidades Religiosas e o último prazo para a regularização fundiária
Política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas.
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Acredite: agora a Declaração será preenchida pela Receita
Publicada os procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020.
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Base Nacional de Empresas concentrará dados do registro empresarial
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização
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IRRF: Receita antecipa restituição para Maio
Calendário de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física , referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.
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ISSQN: Ponto Facultativo nos dia 24 e 25 de Fevereiro
Decreto autoriza que no período de carnaval, o ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal de Goiânia.
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Dólar em alta e bate R$ 4,37, compelindo Bacen a prorrogar contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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IPVA: veículos com gravame de financiamento exige expedição de novo CRV
A obrigatoriedade do proprietário solicitar novo CRV/CRLV com gravame no Detran.
