IPTU/TLP > Legislação
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Bacen: ficam para Outubro novas regras sobre lavagem de dinheiro
Altera a data de entrada em vigor da Carta Circular nº 4.001, de 29 de janeiro de 2020.
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GO amplia abertura do Comércio, com restrições
Decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo Coronavírus.
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Bacen regula abertura de contas pelos Partidos Políticos e Candidatos
Orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos.
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DF obriga o uso de máscaras em locais públicos
Utilização de máscaras de proteção facial, a partir de 30 de abril de 2020.
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IPTU: comprador, ao assinar o contrato, já é devedor do tributo? Tire sua dúvida
O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
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IBGE passa a levantar dados da pandemia pelo telefone celular
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C).
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Veja como é o “acordo de quitação” dos débitos fiscais
Transação de débitos inscritos em dívida ativa da União cujo valor consolidado seja igual ou inferior a quinze milhões de reais.
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ITR: Receita prorroga prazo para os Municípios informarem o valor da VTR
O Valor da Terra Nua [VTR] é usado para fins de arbitramento da base de cálculo do ITR de 2020.
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Dólar começa semana em alta, apesar do esforço do Bacen na venda da moeda
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/05/2020.
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ICMS: atendimento presencial no Vapt Vupt somente com agendamento
O horário de funcionamento das unidades do Programa Vapt Vupt será das 8h às 17h.
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Lei exige elevador privativo para gestantes, idosos e deficientes
Dispõe sobre nova exigência para os estabelecimentos que disponibilizam elevadores para os consumidores.
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Decreto autoriza Ponto Facultativo no dia 20 de Abril
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Goiás.
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Suspensas as visitas técnicas em processo de licenciamento ambiental
Medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da atual situação de emergência em saúde.
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Transação Tributária: mais vale um acordo ou uma briga judicial?
A transação dos débitos fiscais são realizadas por proposta individual ou por adesão, na cobrança de créditos inscritos na dívida ativa da União.
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Declarações de Espólio e de Saída Definitiva do País têm prazos prorrogados
Alteradas as Instruções Normativas SRF nº 81/2001 e nº 208/2002.
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DF autoriza abertura dos Bancos
Altera o Decreto nº 40.583/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
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Dólar opera em Max Alta, obrigado intervenção dupla do Bacen
Divulga a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/05/2020.
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Bacen fixa em 4,94% a TJLP para o 2º Trimestre
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo.