IPTU/TLP > Legislação
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Quem denunciar ato de corrupção terá identidade protegida
Trata da proteção de informações de titulares de dados, dentre eles os usuários que apresentam denúncia à Administração Pública.
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Corpo de Bombeiros passa a exigir autorizações somente eletrônicas
Sistema Eletrônico de Informações [SEI-GDF] em todos os processos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
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Bacen zera taxa de juros para Setembro nos contratos da casa própria
Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
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Unidade Padrão de Capital para o 4º Trimestre
Vigência no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2019, no valor de R$ 23,54.
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Dólar com leve queda, com a rolagem dos contratos de swap cambial
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2019.
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TFE tem vencimento em 30 Setembro
Licença de Funcionamento o prazo para declaração da TFE será até o último dia útil anterior ao do início das atividades
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Publicada as regras de higiene e boas práticas para os Açougues
Regulamento Técnico de Boas Práticas para Comercialização varejista do Estado de Goiás.
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Regra de classificação dos ativos não financeiros pelos bancos
Caracteriza-se como ativo não financeiro mantido para venda o ativo não abrangido pelo conceito de ativo financeiro.
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Regras contábeis para encontrar o “valor justo” dos ativos
Critérios para mensuração do valor justo de elementos patrimoniais e de resultado por instituições financeiras.
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IPTU: novas regras fundiárias para uso de lotes por entidades religiosas
Fica instituído, para a aprovação de novos parcelamentos urbanos, percentual mínimo de lotes para atividades religiosas e de assistência social.
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INMETRO exige táxi com taxímetro de sensores
Os taxímetros dependem das informações em forma de pulsos elétricos correspondentes à distância percorrida para realizar as medições.
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ITR: Receita retira a exigência do registro no CAR para envio da Declaração
Dispõe sobre a apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural referente ao exercício de 2019.
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Empresas que podem abrir as "portas" aos domingos e feriados
Secretaria autoriza trabalho aos domingos e feriados, para o funcionamento de 78 setores da Indústria e Comércio.
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STJ: protesto da empresa em Recuperação Judicial é suspenso, mas o dos fiadores continua
Recuperação judicial não impede o prosseguimento das ações ou execuções ajuizadas em face dos coobrigados.
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Dólar em alta devido à crise Externa, obrigando Bacen a prorrogar os Contratos de Swap
Divulgada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2019.
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ITCD: termina o prazo para quitação com 30% de desconto
Trata da redução da base de cálculo de que trata o art. 1º da Lei nº 19.871/2017, para os processo entregues pelo contribuinte até 25 de outubro de 2018.
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Bacen regula as operações atreladas à Taxa Selic
Relação das operações existentes no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia.
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ITR: Receita aprimora a cobrança junto com os Municípios
Convênio entre a Receita Federal, em nome da União, o Distrito Federal e os municípios, para a fiscalização, lançamento e cobrança.