ICMS - ST > Legislação
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ICMS/DF: novas regras para liberação da mercadoria Importada
Alterado o Art. 209-A do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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IOF: isenção para a entidade de educação sem fins lucrativos
Entidade que preenche os requisitos do art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
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ICMS/DF: multas fiscais com reajuste de 5,20%
Divulgada a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
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FGTS: publicado o novo Manual para Saque
Publicada a versão 17 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada.
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Covid-19: autorizado o reembolso das passagens aéreas até 2022
Publicada a MP que dá mais prazo para as empresas aéreas reembolsarem cancelamentos.
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IRPJ/CSLL: relação dos produtos digitais com incentivos fiscais
Os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores.
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Nova Lei de Falência facilita pagamento
Atualizada a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário.
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2021 tem 9 Feriados, sendo 3 prolongados
Relaciona os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2021.
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Já está valendo o novo Mínimo de R$ 1.100
Dispõe sobre o reajuste anual do valor do salário mínimo.
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Sala de Cinema tem mais prazo para se adequar às regras de acessibilidade
Alterada a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
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ICMS/RS: conheça todos os incentivos fiscais prorrogados até Junho
Alteração no Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97.
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IPVA/DF: publicado o preço do veículo usado para cálculo do tributo
Lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
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Bacen fixa a TR Diária para 30 de Janeiro
Taxa Referencial (TR) relativa ao período de 30/12 a 30/01/2021.
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Bacen divulga a Taxa de Longo Prazo
Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
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ICMS/DF: novos produtos a base de Cimento com ST
Alterado o Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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Covid-19: Protocolo de proteção e prevenção no Ministério da Saúde
Aponta medidas preventivas e protetivas para minimizar a transmissão da Covid-19 nos ambientes laborais.
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Máscara se torna obrigatória em todos os espaços Públicos e Privados
Derrubada dos “vetos” do Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, transformado na Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020.
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2020: Ano da "simplificação" dos atos Empresariais
O Empresário está obrigado a informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos conforme o instrumento de pagamento utilizado.