ICMS - ST > Legislação
-
ICMS/RS: fábrica de estofado e cama box iniciará com incentivos 2021
Publicada alteração no Livro I do Regulamento do ICMS - Decreto nº 37.699, de 26/08/97.
-
Alvará de construção e Habite-se: unificada a expedição em 2021
Classificação de risco para atos públicos de liberação de direito urbanístico, conforme Lei da Liberdade Econômica.
-
ICMS/RS: Crédito Presumido para sistema de prédio de aço
Alterações no Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97.
-
DF: Licença de Funcionamento prorrogada até 31 de dezembro
Licenças com prazo indeterminado emitidas com base em leis anteriores permanecem válidas.
-
Receita antecipa a liberação de Álcool gel, luvas e máscaras
Mercadorias em que o registro da declaração de importação poderá ser realizado antes da descarga na unidade da RFB.
-
ICMS/RS: Importador e o regime especial têm alíquota efetiva de até 2,5%
O art. 32 do Decreto nº 37.699/97, do Livro I, fica acrescentado do inciso CXCIV.
-
Dólar opera em baixa, devido à intervenção do Bacen nas operações de Swap
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
-
ITCD/DF: Cartórios devem informar ao Fisco todo dia 10 as escrituras emitidas
Informações a serem prestadas à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
-
ICMS/RS: escrituração no Sped Fiscal da Substituição Tributária a compensar
A diferença negativa constituirá o valor líquido a restituir, que deverá ser informado na EFD por meio de ajuste.
-
CFC: relatório do auditor independente sobre os incentivos fiscais para tecnologia
Informações contidas no Relatório Demonstrativo Anual (RDA), para fins de cumprimento dos requisitos da Lei nº 8.248/1991.
-
ICMS/DF: Redução na base de cálculo para querosene de aviação
Alterado o item 55 Caderno II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
-
GACEX autoriza Importação de Seringa e Agulhas de qualquer País
Suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral.
-
Dólar estável após notícias do início da Vacinação e da atuação do Bacen
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
-
Bacen divulga a Taxa de Juros do FCO
Divulgado os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.
-
ICMS/ST: Confaz divulga a pauta fiscal dos Combustíveis
Preço médio ponderado ao consumidor final.
-
ANVISA agiliza autorização de funcionamento de farmácias
Prazo de 30 dias corridos, contado da data do recebimento, para apreciação da petição de concessão de Autorização de Funcionamento.
-
GECEX zera alíquota Importação de Máquina de Costura
Governo concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação.
-
Plano Nacional das Escolas Cívico-Militares para 2021
Regulamentada a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim.