ISSQN > Legislação
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Covid-19: Protocolo de proteção e prevenção no Ministério da Saúde
Aponta medidas preventivas e protetivas para minimizar a transmissão da Covid-19 nos ambientes laborais.
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Máscara se torna obrigatória em todos os espaços Públicos e Privados
Derrubada dos “vetos” do Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, transformado na Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020.
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2020: Ano da "simplificação" dos atos Empresariais
O Empresário está obrigado a informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos conforme o instrumento de pagamento utilizado.
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Dólar abre 2021 em alta, obrigando Bacen a vender moeda
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2021.
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Covid-19: Protocolo de proteção que a fiscalização passou a cobrar
Medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão nos ambientes de trabalho.
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Pandemia alterou datas das Eleições em 2020
As eleições municipais previstas para outubro realizaram-se no mês de novembro.
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COVID-19: Lei que autorizou empresa a não pagar os 15 primeiros dias
Lei que instituiu o auxílio emergencial, mandou antecipar o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e o BPC e isentou o empregador de pagar os primeiros 15 dias de afastamento do empregado diagnosticado com Covid-19 (art. 5°).
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REFIS/DF: pagamento da entrada até 30 de Janeiro
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal.
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Bacen mantém pela 3ª vez os Juros em 2%
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 10 de dezembro de 2020.
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PIX: Bacen proíbe cobrança de taxas
A cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos.
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eSocial: novo Calendário de implantação
Novo cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital - folha do 3° Grupo fica para maio de 2021.
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Dólar continua em queda, após Bacen manter a Taxa juros em 2% ao ano
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.
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Taxa Selic é reduzida para 2,25% ao Ano
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 18 de junho de 2020.
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Receita revogou 126 Instruções Normativas
Decreto n° 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
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Receita monitora Pessoas com bens de R$ 40 milhões
Indicação de pessoa física diferenciada ou especial e sujeição ao monitoramento dos maiores contribuintes.
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ICMS/DF: crédito outorgado para instalação de novas empresas
Benefícios fiscais às sociedades empresárias que empreenderem no Distrito Federal crédito outorgado do Imposto
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Escrituração contábil digital tem novo arquivo para 2021
Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital.
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SECEX divulga o novo sistema de Cotas de Exportação
As operações amparadas por cotas de exportação administradas pela Secretaria de Comércio Exterior