Tributos do Goiás > Legislação
-
Instalação de cerca elétrica fora do padrão ABNT dá multa de R$10 mil
Lei estabelece os cuidados e procedimentos que devem ser observados na instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural.
-
Receita exige novo documento fiscal na cobrança de pedágio nas rodovias
A partir de 1º de janeiro de 2018, a emitir e armazenar eletronicamente documento fiscal relativo ao serviço prestado.
-
ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal da cerveja, chopp e refrigerente
Base de cálculo para efeito de pagamento devido por substituição tributária
-
ICMS: combustíveis tem nova margem de lucro em Setembro
Sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
-
ICMS: planilha com todos os produtos com ST já é uma realidade
Informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo
-
ICMS: novo requerimento para utilizar parcela incentivada do PRODUZIR
Alterada a Instrução Normativa nº 1.351/17-GSF, de 1º de agosto de 2017
-
ICMS: redução de 80% da multa para auto de infração pago em 30 dias
Edital de intimação nos termos dos Art. 15, 16 e 34 da LEI 16.469/2009.
-
ICMS: antecipado tem nova pauta fiscal do feijão
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009
-
ICMS: Confaz autoriza Estados a concessão de novos incentivos
Altera o Convênio ICMS 125/11, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS
-
ICMS: alterada a destinação das contribuições do Protege Goiás
Decreto no 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás
-
ICMS/ST: Confaz divulga novo cálculo para combustíveis
Torna público para alguns Estados a partir de 16 de agosto de 2017, adotarão as margens de valor agregado
-
ICMS: crédito outorgado depende do investimento em ativos pelas indústrias
Alterado o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
-
ICMS: atualizada as regras de permanência no PRODUZIR sem cumprir as condições
Lei nº 18.657, de 22 de setembro de 2014, passam a vigorar com as alterações e acréscimos seguintes
-
ICMS: contribuição do Protege Goiás será de 30 meses
Pagamento da contribuição ao Fundo de Proteção do Estado de Goiás
-
ICMS: Decreto atualiza isenção do carro novo ao deficiente
Veículo destinado exclusivamente para uso de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista
-
ICMS: exigência do equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis
Confaz republica o monitoramento ambiental e de medição volumétrica que permita, sem a interferência do Programa Aplicativo Fiscal
-
ICMS: utilização do MVA de cada Estado na venda da cerveja e refrigerentes
Alterada a cláusula quarta do Protocolo ICMS 11/91, de 21 de maio de 1991
-
Criada a Agência Nacional de Mineração
Será cobrada a Taxa de Fiscalização de Atividades Minerais, que vai financiar as atividades da agência