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Tributos do Goiás > Legislação

• Contran: Licenciamento do veículo será digital até o final de 2018

  Dispõe sobre a Expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe).
• ICMS/ST: Acumuladores elétricos ficam livres do antecipado a partir de Outubro

  Altera o Anexo VIII Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
• Bacen divulga a UPC do 4° Trimestre de 2018

  O valor da Unidade Padrão de Capital no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2018 será de R$ 23,54.
• ICMS: Fisco autoriza fabricante de Álcool Etílico entregar diretamente ao posto varejista

  Medida válida enquanto vigorar o Decreto nº 9.232, de 26 de maio de 2018, que declara situação de emergência.
• ICMS: obrigações acessórias no transporte dutoviário de Etanol

  Alterado o Ato COTEPE ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias.
• ICMS: revogado o perdão dos débitos pelo transporte de gado bovino sem nota

  Fica revogado o art. 3º da Lei nº 20.063, de 04 de maio de 2018
• ICMS: Suspensas as regras do PRODUZIR para indústria de arroz e feijão

  Necessário a reinstituição dos referidos benefícios, conforme Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017
• Importação de Software de prateleira via Download não é tributado? Receita explica

  Operação de importação de software de prateleira, mediante adesão a contrato de licenciamento ou sublicenciamento de uso
• ICMS/ST: Combustíveis terão novo valor para cálculo do imposto antecipado

  Apuração conforme a cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007
• ICMS: Fisco não concede facilidades na demonstração da deficiência física na aquisição de carro novo

  Rejeitado o Convênio ICMS 50 de 2018, na concessão de isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência
• ICMS: indústria de calçados optante pelo Simples Nacional fica isenta do DIFAL

  Pagamento do tributo relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional
• ICMS: Sefaz autoriza creditar o valor do Diferencial de Alíquotas no caso de devolução

  Esclarecimento do art. 65 do Decreto nº 4.852, de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
• Postos de combustíveis serão fiscalizados sobre o desconto imediato no preço do diesel

  Fiscali poderá aplica a interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade e a cassação da licença do estabelecimento ou de atividade
• IPVA: Sefaz divulga distribuição de prêmio em dinheiro pelo programa Nota Goiana

  Homologar o resultado do 40º sorteio do programa Nota Fiscal Goiana
• ICMS: Fisco exige desconto no preço na venda de medicamento isento

  Comercialização de produtos hospitalares do Item 121 do Caderno I do Anexo I ao RICMS/DF
• ICMS: DIFAL interestadual e a fórmula da cálculo

  Alterado o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
• ICMS: interessados no recebimento do incentivos devem requerer até 10 de Outubro

  O cadastramento do horto e reserva florestal será precedido de processo administrativo
• ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal para cálculo do antecipado da Soja

  TAbela que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo