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Tributos do Goiás > Legislação

• ICMS:Entenda a fórmula de cálculo do DIFAL

  Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e dispõe sobre a apuração e pagamento
• Cobrança de taxas na coleta dos grandes geradores de lixo

  cobrança de preço público decorrente da prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos
• ICMS: Lei autoriza manter regime especial sem a quitação do Protege Goiás

  Convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condi­cionantes previstas na legislação tributária
• ICMS: Decreto prorroga incentivos até 2019

  Alterado o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
• Obrigatoriedade do campos cEAN e cEANTrib na NFC-e fica para 2018

  Alterado o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
• Falta de inscrição no cadastro de contribuinte impede adesão ao Supersimples

  Do indeferimento da opção cabe apresentação de defesa à Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Superinten­dência da Receita no prazo de 15 dias
• ICMS: Prorrogado até 2018 incentivo na saída com gado bovino para abate

  Alterado o art. 12 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997
• ICMS: inicia a cobrança do adicional de incentivo á soja

  Benefício de que trata o inciso LXXVIII do art. 6º do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997
• Instalação de cerca elétrica fora do padrão ABNT dá multa de R$10 mil

  Lei estabelece os cuidados e procedimentos que devem ser observados na instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural.
• Receita exige novo documento fiscal na cobrança de pedágio nas rodovias

  A partir de 1º de janeiro de 2018, a emitir e armazenar eletronicamente documento fiscal relativo ao serviço prestado.
• ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal da cerveja, chopp e refrigerente

  Base de cálculo para efeito de pagamento devido por substituição tributária
• ICMS: combustíveis tem nova margem de lucro em Setembro

  Sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
• ICMS: planilha com todos os produtos com ST já é uma realidade

  Informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo
• ICMS: novo requerimento para utilizar parcela incentivada do PRODUZIR

  Alterada a Instrução Normativa nº 1.351/17-GSF, de 1º de agosto de 2017
• ICMS: redução de 80% da multa para auto de infração pago em 30 dias

  Edital de intimação nos termos dos Art. 15, 16 e 34 da LEI 16.469/2009.
• ICMS: antecipado tem nova pauta fiscal do feijão

  Alterado o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009
• ICMS: Confaz autoriza Estados a concessão de novos incentivos

  Altera o Convênio ICMS 125/11, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS
• ICMS: alterada a destinação das contribuições do Protege Goiás

  Decreto no 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás