Tributos do Goiás > Legislação
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ICMS: Planilha eletrônica facilita venda de produtos com ST
Divulgada planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária
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Lei aperto cerco no controle do preço da gasolina e etanol
Os postos revendedores de combustíveis são obrigados a informar ao Ministério Público do Estado de Goiás
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ICMS: incentivo fica limitado a um projeto cultural por pessoa
Alterada a concessão de incentivos e benefícios previstos na Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000
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Portaria altera anistia no parcelamento das dívidas não tributárias
Programa de Regularização de Débitos - PRD quanto aos créditos não tributários das autarquias e fundações públicas federais
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ICMS/ST: Confaz divulga margem de lucro dos combustíveis
As margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07
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IPVA: Nota Fiscal Goiana dá prêmio em dinheiro até R$200 mil
Homologado o resultado do 32º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana, realizado em 26 de outubro de 2017
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ICMS: Confaz relaciona incentivos fiscais que não podem mais ser utilizados
Estados com declaração contrária à ratificação dos Convênios ICMS 126/17, 128/17, 135/17, 136/17, 137/17 a 144/17, 146/17 a 148/17
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Entenda porque o motorista que estourar os 20 pontos perde a CNH
Contran uniformiza os procedimentos relativos à imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação
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Detran poderá multar pessoa jurídica proprietária do veículo por não indicar o condutor
penalidade prevista no § 8º do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro
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ICMS: São Paulo atualiza planilha eletrônica dos produtos com antecipado
O documento referido estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal do milho e sorgo
Alterada o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias
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ICMS: Decreto autoriza crédito outorgado para frigorífico e abatedouro
Alterado o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário
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Conheça as vantagem do REFIS das dívidas não tributárias
Os débitos não tributários com as autarquias e fundações públicas federais, definitivamente constituído sou não,inscritos ou não em dívida ativa
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ICMS: remessa de gasolina e álcool anidro para São Paulo tem novo cálculo
O regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos
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ICMS: revogado o adicional ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja
O Decreto nº 8.978 de 2017, que instituiu a contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás
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ICMS: Lei regula incentivo para industrial que não concluiu o projeto
Alterada a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.
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Nota fiscal Goiana entregará prêmio de R$200 mil no dia 26 de Outubro
Informações relativas ao Sorteio nº 032 do Programa de Cidadania Fiscal
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ICMS: atualizado o incentivo fiscal para fios e condutores elétricos
A concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS