ISSQN > Legislação
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Prestadores de serviços passam a sofre retenção das entidades de ensino
Alterado o Anexo Único à Portaria nº 57, de 2.012, que designa inscrito no CF/DF, que especifica, como substituto tributário
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Confaz edita novo manual técnico do cupom fiscal eletrônico
Entra em vigor o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico
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ISSQN: Sefaz atualiza relação dos substitutos tributários
Portaria especifica designa substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, nos termos do art. 8º do Decreto nº 25.508/2005
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Confaz autoriza Estados a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico
Ficam autorizados os Estados a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico - SAT
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Nota eletrônica poderá substituir cupom fiscal eletrônico
Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 ou 65 poderá ser emitida para substituir cupom fiscal somente quando o sistema emissor ficar inoperante
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Cupom eletrônico: Manual de transmissão sofre alteração
Alterado o Ato COTEPE ICMS 09/12, que estabelece o Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico
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Controle das dívidas fiscais vai ter regras mais rígidas
Goiânia regulamenta a Lei nº 9.405, de 2014, que cria o Cadastro Informativo Municipal – Cadin Municipal e a inscrição em dívida ativa
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Sefaz divulga índice de atualização dos tributos em atraso
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
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Alteradas as especificações técnicas do cupom fiscal eletrônico
Altera o Ato Cotepe/ICMS 9/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF)
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Sefaz republica lista de empresas isentas do ISSQN
Altera a Portaria nº 119/13, que lista as entidades credenciadas pela FIFA
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Leiaute do cupom fiscal eletrônico é modificado mais uma vez
Altera o Ato Cotepe/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre outras especificações
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Confaz define locais de armazenamento da NF-e
Alterado o Ato Cotepe/ICMS 39/12 que dispõe sobre o uso da Sefaz Virtual pelo Estados
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ISSQN: Sefaz atualiza relação das empresas isentas
Alterada a Portaria nº 119, de 2013, que lista as empresas credenciadas pela Fifa na prestação de serviço
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Manual de emissão do cupom eletrônico é retificado
Confaz publica a retificação do Ato Cotepe/ICMS 18, de 29 de abril de 2014
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Contribuinte que deixar de pagar o Funger será inscrito em dívida ativa
Altera a Resolução nº 44 de 19 de março de 2013, estabelecendo procedimentos para inscrição dos inadimplentes com o Funger/DF em Dívida Ativa e critérios para recuperação de créditos
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Veja as regras para selecionar projetos culturais com incentivo fiscal
Portaria institui as regras de apresentação de projetos culturais para apoio financeiro nos termos da Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013
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Recupera III: Adesão começa em 15 de agosto
Decreto nº 35.648/14 estabelece regras de adesão à terceira fase do Recupera-DF e as datas de protocolo do requerimento
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Fisco explica tributação para serviço de Data Center
A contratação de um data center não se caracteriza como uma locação de bem móvel, mas sim como uma típica prestação de serviços