Direito Trabalhista > Decisão Judicial
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Motorista de caminhão não pode sofrer desconto pelo sumiço de mercadoria
Para TST, o entendimento é que o desconto no salário por perda ou roubo não implica acusação ao empregado
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TST faz distinção entre contrato de empreitada e terceirização
Em julgamento, tribunal livra empresa de condenação na contratação de serviço de manutenção industrial
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TST volta a discutir se empresa pode instituir pausa para ir ao banheiro
Em primeira instância, os intervalos concedidos foram considerados razoáveis e suficientes para atender às necessidades fisiológicas
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Conheça a nova jurisprudência sobre fraude contra credores na justiça do trabalho
Para TST, a fraude não é presumível a partir da transferência da propriedade do veículo após a citação da execução
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Gestante que pede rescisão do contrato via judicial não tem direito à indenização
O contrato de trabalho foi rescindido por decisão judicial, por iniciativa da trabalhadora, e não por prática de ato discriminatório
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Fábrica pode ter bens penhorados para quitar débitos trabalhistas do revedendor, julga TST
Na ação trabalhista, um vendedor de loja de colchões ajuizou ação e teve direito a verbas não pagas, ocorrendo a penhora de mercadoria em consignação
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Todas as verbas rescisórias trabalhistas entram no cálculo da pensão alimentícia?
No STJ, é uníssona no sentido de que a verba indenizatória não se inclui na base de cálculo da pensão alimentícia
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Briga entre empregados namorados não é motivo para justa causa
Para o TST, não houve quebra de confiança que fundamentasse a dispensa por justa causa
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Empresa ou vigilante deve manter licença do porte de arma?
Para a segurança e integridade do empregado, a empresa tem o dever de fiscalizar a execução do contrato de prestação de serviços
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Qualquer descumprimento de ordem dá justa causa? Veja o que diz TST
Empregador deve provar que o empregado descumpriu a ordem de retornar ao trabalho após qualquer movimento grevista
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Gestante precisa notificar por escrito patrão para marcar início da estabilidade?
TST define o momento em que se inicia a contagem do tempo de estabilidade no emprego da empregada grávida
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O que é cláusula de incentivo à continuidade de emprego?
TST julga a legalidade ou não da cláusula de convenção coletiva de "incentivo à continuidade" comum em contratos de terceirização
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Patrão não pode descontar furtos e desaparecimento do vendedor
Empregado discute o desconto mensal de sua comissão do total de suas vendas no mês em 10%
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Aviso em jornal sobre abandono de emprego e justa causa é validado pelo TST
No caso julgado, empregado deixou de desempenhar as suas funções alegando rescisão indireta
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Gestante pode recusar-se a retornar ao trabalho após ser demitida? TST explica
Para o TST, a recusa de retorno ao trabalho não implica a renúncia à estabilidade nem a suspensão do contrato de trabalho
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Empregado que realiza limpeza de canil receberá insalubridade de 20%
Trata do caso de um vigilante que tinha como função tratar de três cachorros e realizar a limpeza do canil
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Empresa responde cível e criminalmente pelos atos dos prestadores de serviços
O empregador somente poderá afastar sua responsabilidade junto aos prepostos se comprovar que foi fora do desempenho das atividades
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TST: empregada obrigada a constituir empresa prova vínculo
No processo ficou comprovado que a reclamante recebia ordens, era fiscalizada e não podia faltar sem justificativa