Comentários
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CPRB: como compensar retenção do 3,5% na folha de pagamento?
Lei nº 12.546, de 2011, ainda causa dúvidas quanto ao operacional de compensação de retenção na CPRB
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Empresa no lucro presumido que paga tributo no exterior pode compensar
Código Tributário Nacional determina que os tratados ou as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna
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Registro de empresas agora é online, porém ainda é lento
Receita Federal passou a admitir a entrega do Documento Básico de Entrada no CNPJ (DBE) ou do protocolo de transmissão, inclusive para a baixa de empresa
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ICMS: cosmético e perfumaria sofrem adicional de 2%
Pagamento do adicional de 2% na alíquota do ICMS tem regulamentação e regras especiais para recolhimento
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Adesão ao programa de refinanciamento fiscal é até 30 de junho
Débitos vencidos até dezembro, de 2014, terão adesão entre 24 de março a 30 de junho por meio do site da Sefaz/DF
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Igreja, associações, sindicatos e ONGs podem ficar isentas da ECD
Receita Federal regulamentou a exigência da Escrita Contábil Digital para as entidades isentas do IRPJ e a apresentação da EFD-Contribuições
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ICMS em débito com adicional de 2%, veja como regularizar
Contribuinte que não efetuar o pagamento do imposto correspondente ao adicional na alíquota do ICMS em DARE distinto
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Débitos com sonegação também terão anistia fiscal
Auto de infração que contenha ilícito de sonegação poderá ser desmembrado para fins das reduções de multas e juros
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Programa de refinanciamento fiscal permite parcelar por até 10 anos
Programa de recuperação inclui dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2014, inscritas ou não na dívida ativa e as com cobrança via judicial
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Na guarda compartilhada, pai ou mãe poderá deduzir as despesas médicas?
Instrução Normativa RFB nº 1500, de 2014, esclarece todas as dúvidas sobre as parcelas redutoras do IR
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Não confunda vendas canceladas com inadimplência
Lei nº 12.973, de 2014, unificou o conceito de receita bruta para fins contábeis e fiscais
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Dicas para economizar IR sem sofrer glosa nas despesas médicas
São dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda as despesas médicas comprovadas independentemente da especialidade
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Parcela redutora do IR sobre doações está limitada a 6%
Você sabia que as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Idoso têm dedução no imposto de renda
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Faltam poucos dias para elaborar a Rais
Prazo final de entrega da declaração da Rais, ano-base 2014, termina no dia 20 de março
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Ponto eletrônico: posso voltar a utilizar o manual?
Estabelecimento com mais de dez empregados é obrigado a ter o registro de ponto do empregado
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Casal divorciado, como declarar único imóvel partilhado?
As maiores dúvidas dos contribuintes na apuração do ganho de capital residem na apuração do custo de aquisição.
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Dúvidas na entrega da Dmed no dia 31 de março?
A Dmed deverá conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos de saúde
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ISTI passa ser calculado pelo valor do imóvel
Imposto de Transmissão tem como fato gerador a transmissão da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis
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Existe limitação na exigência das obrigações fiscais digitais?
Identificação nacional cadastral única da micro, pequena empresa e do MEI substituirá os vários cadastros fiscais
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Falecendo o empregado, a quem são pagas as verbas rescisórias?
Os valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares serão pagos, em quotas iguais, aos seus dependentes habilitados
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MEI está dispensado da antecipação do ICMS/ST?
Microempreendedor Individual (MEI) poderá optar pelo Simei independentemente da receita bruta por ele auferida no mês
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Fique Atento! Em 2015, teremos duas tabelas de cálculo
Para os três primeiros meses do ano-calendário 2015 deve ser utilizada a mesma Tabela Progressiva Mensal do ano-calendário 2014
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FGTS: o que fazer no atraso do recolhimento?
Empregador que não realizar os depósitos até o dia 7 de cada mês responderá pela incidência da Taxa Referencial
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Nota eletrônica ao consumidor substituirá cupom fiscal
É vedada a emissão ou utilização de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva operação ou prestação
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Está registrando nova empresa? Atenção ao prazo para enquadrá-la como ME/EPP
Opção pelo Simples Nacional será feita exclusivamente por meio do Portal do Simples Nacional na internet, sendo irretratável para todo o ano-calendário
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Empresas inativas prestam contas ao fisco até 31 de março
A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – Inativa 2015, deverá ser enviada pelo site da Receita
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Empregado em atividade insalubre ainda recebe adicional em salário-mínimo?
Segundo as disposições da NR 15, o trabalho exercido em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional
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Domicílio eletrônico agiliza cobranças e expõe contribuinte
No sistema online de notificação, o contribuinte deve cadastrar um e-mail para receber avisos sobre nova cobrança no seu domicílio eletrônico
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ICMS: varejista, conheça os produtos com cobrança antecipada
Está em vigor a cobrança do regime do Pagamento Antecipado para os produtos listados no Anexo VIII do RICMS/DF
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Não confunda responsabilidade fiscal com perda da personalidade jurídica
STJ já fixou em vários precedentes o entendimento da teoria da desconsideração adotada pelo Código Civil
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Placas de final 0 e 3 terão desconto até 16 março
A base de cálculo do IPVA, no caso de veículo novo, é o valor constante do documento fiscal relativo à aquisição