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DREI: assinatura dos livros digitais será com qualquer certificado digital
No processo digital, os documentos devem ser assinados digitalmente pelos seus signatários, com qualquer certificado digital.
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Dólar sobe 1% na reabertura do mercado, forçando Bacen intervir no câmbio
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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STJ: ação de despejo não precisa constar o nome de todos os herdeiros
Discussão sobre o artigo 2º da Lei de Locações, sobre os múltiplos locadores ou os múltiplos locatários de um imóvel
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TST: empregado não pode transportar “objeto de valores” sem escolta armada
Trata do caso em que o empregado efetuava o transporte de valores recolhidos dos estabelecimentos da rede de farmácia.
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Receita atualiza regulamento do Imposto de Renda das Empresas
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017.
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Declaração pré-preenchida é confiável?
A Declaração Pré-Preenchida possui informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais.
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IRRF: Receita antecipa restituição para Maio
Calendário de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física , referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.
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Supremo autoriza os Estados a “vender” a dívida fiscal aos Bancos
Resolução do Senado Federal 33/2006, de cessão da Dívida Ativa de Estados, do Distrito Federal e de Municípios a instituições financeiras.
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FGTS: CAIXA atualiza manual de saque
Novo Manual Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia.
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DREI autoriza nomeação de Tradução Público nos Estados sem profissional habilitado
A falta ou impedimento de Tradutor Público e Intérprete Comercial para determinado idioma.
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Seguro para transportadora de carga exige a correta emissão do CT-e
Condições Contratuais Padronizadas Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga.
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GFIP: Receita orienta o preenchimento no caso do Contrato Verde e Amarelo
Guia de apuração do INSS referente a trabalhadores cuja modalidade de contratação segue o modelo do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
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Alertas: importância do Contabilista na elaboração da Declaração
Alguns erros são comuns na hora do preenchimento e podem acarretar a retenção da declaração na malha fina.
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TST: como deve ser feito o desconto salarial nos casos de culpa do empregado?
Debate sobre o ato praticado pelo empregado para fim de pagar os consertos de um veículo da empresa.
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Dólar em alta e bate R$ 4,37, compelindo Bacen a prorrogar contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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ME: Engenharia Clínica é proibida de optar pelo Simples Nacional
Serviço de assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares.
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Pontos de Parada e Descanso do Motorista terão Chuveiro quente e refeitórios
Identificação e cadastramento destes locais, conforme preconiza o inciso III, do art. 10, da Lei n° 13.103, de 02 de março de 2015.
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IRRF: Receita manda tributar “indenização” por extinção das horas extras
Pagamento de acordo com o Enunciado nº 291 do Tribunal Superior do Trabalho.
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Supremo: inconstitucional norma do INSS que exige empresa no Exterior para caracterizar Exportação
Declarada a inconstitucionalidade do art. 170, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa nº 971, de 13 de dezembro de 2009.
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Reforma Trabalhista flexibilizou controle da Jornada e do cartão ponto
Todo trabalhador contratado com carteira assinada, ou seja, numa relação de emprego, tem a jornada de trabalho estipulada no contrato de trabalho.
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DIRF: plano empresarial de saúde deve informar cada beneficiário
O contratante de plano privado de assistência à saúde na modalidade "Coletivo Empresarial".
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Dólar fecha em novo recorde, obrigando nova intervenção do Bacen
Publicada a oferta de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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IRPJ: Receita diferencia tributação na venda de softwares prontos e por encomenda
A determinação da base de cálculo apurado com base no lucro presumido é de 8% sobre a receita bruta.
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Novo sistema de logística reversa obrigatória de produtos eletroeletrônicos
Operacionalização do sistema de logística reversa de forma direta pelas empresas ou por meio de terceiros.
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Impressão em 3D é atividade industrial para Tributação, diz Receita
Atividade que se utiliza de equipamentos para a produção de modelos tridimensionais físicos (prototipagem rápida).
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Empresas terão mais autonomia para definir as medidas de prevenção a acidentes
Programa de Gerenciamento de Riscos , a elaboração fica a cargo de um engenheiro responsável, no caso de obras grande e do técnico em segurança no trabalho nas pequenas
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Empresas estrangeiras nas licitações sem um representante Brasileiro
O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sicaf que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão
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IRPJ: glosas pelo plano de Saúde reduz a tributação
Os documentos fiscais devem refletir a realidade dos fatos. A base de cálculo da retenção é o valor bruto.
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IRPJ: como reduzir o custo fiscal no compartilhamento de despesas no Grupo Econômico?
É possível a concentração, em uma única empresa, do controle dos gastos referentes a departamentos de apoio administrativo centralizados.
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IRRF: dúvidas na distribuição dos lucros gera corrida às consultorias
O novo regime tributário federal, quanto à base de cálculo do IRPJ/ CSSL e das contribuições da Cofins e do PIS – Decreto nº9580/18.
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Bancos serão obrigados a cobrar o Dólar do dia da compra
Gastos feitos em moeda estrangeira nos Cartões internacionais terão seu valor fixado em reais pela taxa de conversão do dia da compra.