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INSS paga os 15 dias de atestado do empregado com COVID-19
O empregado foi acometido pelo novo Coronavírus - Covid-19, caberá à Previdência pagar os 15 primeiros dias de afastamento.
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TST autoriza empregado a usar uniforme com propaganda dos fornecedores da empresa
Discussão na reclamação trabalhista sobre o direito a Danos Morais.
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GFIP: veja como fica o preenchimento das reduções de encargos
A empresa deverá rejeitar a GPS gerada pelo Sefip e calcular, de forma manual, as contribuições previdenciárias devidas.
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DF autoriza reabertura das Óticas
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.
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Cofins: Receita autoriza crédito nas Locações de máquinas e equipamentos
Desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep previsto no inciso IV do art. 3° da Lei n° 10.637/02.
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Imóvel que ficou com a ex-esposa na separação pode ser penhorado
O imóvel encontrava-se registrado em nome dos dois companheiros, na época do acordo firmado por apenas um dos proprietários.
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Casas até 200 KWH/H estão livres da Conta de Luz
Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública.
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Novas facilidades para produtores rurais tomarem crédito
Lei dispõe sobre as regras de colocação do patrimônio rural em afetação e a Cédula Imobiliária Rural.
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Acordos Individuais sobre a redução salarial têm validade imediata, diz Supremo
Há uma semana, o STF decidiu que as empresas deverão notificar os sindicatos da intenção de suspender temporariamente contratos e de realizar corte salarial.
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Cofins/PIS: alíquota zero na importação e na venda interna de Sulfato de Zinco
Venda no mercado interno e operação de importação de sulfato de zinco para medicamentos utilizados em nutrição parenteral.
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ANVISA poderá impedir a Exportação de medicamento utilizado no combate à COVID-19
Autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico.
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ICMS: CFOP para envio de animal no Sistema de Integração e Parceria Rural
Retorno da produção - abrange animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado.
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ICMS: Transportadora de valor terá que emitir Guia de Valores Eletrônica
Considera-se GTV-e o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital.
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ICMS: Sefaz poderá suspender a Empresa de ônibus de emitir BP-e
Alterado o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico.
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Declarações de Espólio e de Saída Definitiva do País têm prazos prorrogados
Alteradas as Instruções Normativas SRF nº 81/2001 e nº 208/2002.
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ICMS: validação da NF-e será centralizada na Sefaz/RS
Serviços de processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos - sistema "SEFAZ VIRTUAL".
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Receita Federal amplia o atendimento via CHAT
Canal de atendimento que presta serviços para contribuintes autenticados no Portal e-CAC.
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DF autoriza abertura dos Bancos
Altera o Decreto nº 40.583/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
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CPF: Receita suspende a entrega de documentos originais
Fica suspensa a eficácia do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015.
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Receita suspende o prazo para retorno das pedras preciosas e de joias do exterior
Fica suspenso até 30 de setembro de 2020 o prazo para o retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas.
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Veja como requerer sua Aposentadoria após a Reforma da Previdência
As aposentadorias por idade e por tempo de contribuição foram substituídas por uma única espécie, a aposentadoria programada.
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Medidas de proteção ao trabalhador portuário durante a Quarentena
Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da Covid-19 no âmbito do setor portuário.
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Dólar opera em leve queda, após atuação do Bacen e controle do Coronavírus
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/05/2020.
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Prorrogado pagamento do INSS e da Cofins
As competências março e abril de 2020 deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas nas competências julho e setembro de 2020.
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Autorizado redução da jornada e do salário direto com o empregado
O empregador informará ao Ministério da Economia no prazo de dez dias, contado da data da celebração do acordo.
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PIS/PASEP: Abono Salarial é antecipado
Calendário de Pagamento do Abono Salarial tem início em 25 de julho de 2019 e término em 29 de maio de 2020.
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Quarentena é prorrogada até 19 de Abril, porém libera atividade dos prestadores de serviço
Período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
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Receita prorroga entrega da DCTF e da EFD-Contribuições
Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
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INSS: Redução de Contribuições ao Sistema “S” de Abril a Junho
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos.
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Bacen fixa em 4,94% a TJLP para o 2º Trimestre
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo.
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Cofins: Agências não tributam os valores recebidos das empresas para pagarem o estagiário
Valores pagos pelas partes concedentes aos estagiários a título de bolsa-auxílio.