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Entrega de alimentos via aplicativo só com lacre inviolável
Lei obriga o lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio em todo Distrito Federal
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CFC altera normas sobre a contabilidade de hedge
A relação de proteção é diretamente afetada pela reforma da taxa de juros de referência.
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Cheques devolvidos ficam na agência onde foram depositados
Disponibilização ao cliente de cheque devolvido, enquanto perdurar a situação de risco à saúde pública.
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Banco Central antecipa as Taxas Financeiras do último dia de Maio
Taxa Básica Financeira (TBF), Redutor "R" e Taxa Referencial (TR).
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IRPJ: como é a tributação da receita na compra e venda de quota societária
Alienação de participação societária de caráter não permanente por pessoa jurídica que tenha como um de seus objetos sociais a compra e venda de participações societárias.
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TST considera impossível alguém trabalhar 18 horas seguidas
Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em 14 horas a jornada de trabalho de um motorista de caminhão.
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Dólar retoma alta em Maio, obrigado Bacen a prorrogar operações de Swap
Divulgada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/06/2020.
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CSLL: aumento da alíquota de 15% para 20%
Procedimentos voltados para pessoas jurídicas do inciso IV do art. 30 da Instrução Normativa nº 1.700/17, tributadas com base no lucro real.
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TST: correto trânsito entre as áreas “sujo” e “limpo” até barreira sanitária
Procedimento denominado barreira sanitária, obrigatório nas indústrias de alimentos com alto controle.
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Benefício Emergencial será depositado em conta do trabalhador
Operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.
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DF: andar sem máscara passa a ser crime
Infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
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Resolução “zera” Imposto de Importação para medicamentos
Definida em zero por cento a alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu.
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INSS prorroga de forma automática o Auxílio-Doença
Autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-Doença enquanto perdurar o fechamento das agências.
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Doença grave durante período de experiência impede a dispensa
O TST determina que o empregador deve demonstrar que a dispensa não se deu por discriminação.
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Dólar fecha em queda depois da intervenção do Bacen
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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ISSQN é devido no Município em que é desenvolvido o software
A prestação de serviços ocorreu nos Polos Regionais de Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre e Fortaleza, da Contratante.
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IRRF: quem efetua a retenção a maior é quem pede a restituição
Pode a fonte pagadora pedir a restituição, desde que comprove a devolução da quantia retida ao beneficiário.
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COVID-19 prorroga alistamento Militar para Setembro
Apresentação obrigatória para o alistamento conforme art. 41 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966.
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IOF: Decreto “zera” a alíquota adicional sobre empréstimos
Alterado o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
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Receita autoriza corrigir pendências cadastrais até 30/06
Suspende prazos para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos.
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ANVISA autoriza teste rápido em farmácia
Teste de pesquisa de anticorpos ou antígeno do novo Coronavírus, sem fins de diagnóstico confirmatório.
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O que é o Cadastro Positivo e sua importância em época de crise
O histórico de crédito é utilizado para fins de formação de score, pontuação para obter melhor taxa de juros.
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Dólar interrompe 4 altas seguidas, devido à intervenção do Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/06/2020.
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INSS autoriza o pagamento de benefícios na conta corrente
Autoriza que seja efetuada a transferência do pagamento da modalidade cartão magnético para conta corrente.
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ICMS: como realizar o pedido de saída do regime de Frigorífico e Abatedouros
Saída da sistemática de apuração de que trata o art. 320-D do Decreto nº 18.955/97.
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FGTS: CAIXA divulga novo Manual para saque
Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia.
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DF autoriza reabertura dos escritórios de profissão regulamentada
Alteração do Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020.
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Ministério Público fiscaliza de perto os gastos para conter a COVID-19
Destinação de verbas públicas utilizadas para o combate à epidemia do novo Coronavírus.
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INSS simplifica o pedido de pensão e de aposentadoria rural
A dispensa de comprovação do recebimento ou não de benefício em regime de previdência diverso.
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FGTS: autorizado dar em garantia de empréstimo o valor do saque-aniversário
Regulamenta a alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque-aniversário da conta vinculada.
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Empréstimos na CAIXA e BB sem exigência das Certidões
Contratações e renegociações de operações de crédito realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros.