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Suspenso artigo da MP 927 que afasta COVID-19 como doença ocupacional
Decisão do Supremo em relação aos artigos 29 e 31 da Medida Provisória 927/2020.
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Veja o valor do benefício de quem teve o Contrato Suspenso na Pandemia
Benefício a ser pago na suspensão do contrato ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário.
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STF: acordo individual para redução de salário não depende de sindicato
MP 936: acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho.
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Dólar continua em alta, obrigando Bacen a negociar Swap para 2021
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/06/2020.
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Autorizados pagamentos antecipados nas licitações durante a Pandemia
Publicada a Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020.
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Shopping Center é obrigado a manter local para as mães
Discussão da expressão “estabelecimentos” contida no artigo 389, parágrafo 1º, da CLT.
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CFM: atitudes do Médico quando o paciente se recusa ao tratamento
Código de Ética Médica em relação aos direitos e deveres dos médicos e à autonomia dos pacientes.
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Congresso dá aval a todos os gastos durante a pandemia
O objetivo da Emenda é dotar o governo de instrumentos para gerir as contas públicas e as ações de combate à pandemia da Covid-19.
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Novos direitos das Mães após a Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista resolveu vários impasses que existiam em um acordo individual entre a empregada e o empregador.
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S/A: CVM exige a guarda por 5 anos dos áudios da votação à distância
Art. 21-E da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.
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INSS: o que é renda familiar de 1 salário mínimo?
Procedimentos aplicados ao reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada.
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INSS irá antecipar pagamento dos R$ 600
Dispõe sobre a antecipação do Benefício de Prestação Continuada.
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IPI: descontos na nota reduzem a tributação
Os descontos incondicionais consideram-se parcelas redutoras do preço.
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IRPJ: Clínica Odontológica tem alíquota reduzida como Hospital? Fisco responde
Discussão sobre a presunção de 32% sobre a receita bruta dos serviços odontológicos em geral.
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Lucros pagos em Paraíso Fiscal não são mais “segredo”
Trata da identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum.
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Open BanKing começa em Novembro
Um dos princípios do novo sistema é que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições.
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INSS irá revisar todos os benefícios concedidos no prazo de 45 dias
Autoriza a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios.
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Conheça as Taxas de Juros dos Fundos Constitucionais para Maio
Bacen divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.
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IRRF: pagamento de serviço em Paraíso Fiscal sofre retenção de 25%
Valores para pagamento do frete internacional remetidos a residentes ou domiciliados em países considerados de tributação favorecida.
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Dólar sobe forte, apesar da venda de moeda pelo Bacen
Realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/06/2020.
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Banco Central eleva o limite de compra de Dólares
Alterados os dispositivos relativos a correspondentes em operações de câmbio.
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Toda duplicata comercial será digital
O exercício da atividade de escrituração de duplicata escritural depende de prévia autorização do Banco Central.
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INSS: veja como reduzir “Terceiros” na folha
Redução das alíquotas das contribuições devidas a 8 Serviços Sociais autônomos, relativas às competências abril, maio e junho de 2020.
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Bacen começa divulgar o Fator de Inflação Implícita
Fator aplicável às operações de crédito rural com recursos controlados.
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TST: estabilidade no emprego por doença profissional exige atestado do INSS?
Discute se norma coletiva pode condicionar a garantia de emprego à constatação da doença profissional por médico do INSS.
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Juros da Casa Própria podem chegar a 12% ao ano
Bacen define as taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
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SUSEP revoga normas sobre a “desregulamentação” da profissão do Corretor de seguros
Efeitos da revogação da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
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ICMS: Supremo legaliza o perdão das dívidas do REA e PRÓ-DF
Debate judicial sobre a concessão de remissão de créditos tributários pela Lei Distrital nº 4.732/11.
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Condomínio deve higienizar elevadores a cada 2 horas
Novas obrigações para edifícios e condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19.
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Justa Causa: O que mudou com a Reforma Trabalhista?
O regime disciplinar do empregador e a regra da dispensa por justa causa do empregado.
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DF prorroga Quarentena social até 10 de Maio
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.