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Receita atualiza norma que criou o novo termo de fiscalização
Alterada a norma que institui o TDPF (Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal)
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Saldo acumulado em outras empresas quita débitos?
A compensação de débitos tributários por meio de utilização de créditos acumulados é uma das facilidades do Recupera III
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CNPJ: Inscrição e baixa serão agilizadas para ME e EPP
Receita edita Instrução Normativa nº 1.511, de 2014, para simplificar os procedimentos de expedição e baixa de CNPJ
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Taxa de Juros: Veja as estimativas para 4 de novembro
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
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Veja os limites do auditor do trabalho para proceder interdição
Portaria disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições de estabelecimentos
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Devedores fiscais terão seus nomes negativados
Os devedores inadimplentes terão os seus débitos inscrito em dívida ativa, protestados em cartório e ajuizado a cobrança judicial
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Associações e igrejas são dispensadas de autenticação na Junta
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, sobre Livros eletrônicos contábeis
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Contribuinte deve ser encontrado na sede ou domicílio fiscal?
O domicílio tributário é de eleição do contribuinte dentre os possíveis domicílios definidos pela legislação civil
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Erros na nota de serviço eletrônica autorizam cancelamento?
Sefaz explica que no Distrito Federal não há qualquer disposição que autorize a recepção de pedido de cancelamento de NF-e fora do prazo legal
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Bacen divulga TR Diária da primeira semana de novembro
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
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Previdência privada terá mais prazo para informar Receita
Altera IN que trata da apresentação de informações pelas entidades de previdência complementar ao fisco federal
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ICMS: Sorgo em grão tributa 1% ou é substituição tributária? Tire sua dúvida
Produtor rural indaga a Sefaz sobre a venda de sorgo ‘in natura’ na operação interna e para indústria a correta tributação
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Eireli pode ter regime de sociedade uniprofissional? Sefaz responde
Considera-se sociedade uniprofissional, para os fins deste Regulamento, a sociedade constituída por profissionais liberais de uma mesma categoria
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Auditor do Trabalho passa fazer fisccalização on line da Sefip
O cruzamento e a análise de dados declarados pelo empregador em programa de tratamento das informações deve abranger, no mínimo, os últimos 5 anos
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Crédito judicial será compensado entre diferentes tributos, diz Receita
Reconhecida por sentença judicial transitada em julgado, a compensação acontece com tributos da mesma espécie ou não
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Dificuldades na aplicação do aviso até 90 dias? Tire suas dúvidas
O aviso prévio terá variação de 30 a 90 dias. Todos terão 30 dias no 1º ano de trabalho, somando-se a cada ano completo do contrato 3 dias, com projeção do aviso prévio para todos os fins
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Título de dívida pública pode quitar até 50% do ITR
Receita regulamenta o pagamento de até 50% do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA)
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Cofins: Receita autoriza crédito para empresa de limpeza
Aquisição de uniformes e fardamentos de empregados, por não serem considerados insumo, não geram crédito da sistemática não cumulativa da Contribuição
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Receita Federal livra receita de aluguel da tributação pela CPRB
Receita edita consulta da 4ª Região Fiscal sobre a parcela da base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva da Lei nº 12.546, de 2011
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Receita atualiza norma do controle aduaneiro informatizado
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007
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Bacen divulga taxa de juros para financiamento da casa própria
O limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH),para vigência no mês de novembro, é de 13,1646% a.a.
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Receita simplifica expedição de CND para averbação de obra
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária
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Promoção e evento podem deduzir na receita de gastos com aluguéis?
Receita esclarece se podem ou não ser deduzidos gastos na subcontratação da receita bruta do Simples Nacional
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Bacen divulga TR diária para remuneração da poupança
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
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CND: Contribuinte poderá consultar suas pendências no e-CAC
Receita inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta do Relatório Complementar de Situação Fiscal
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Taxa de Juros: Veja as estimativas para 28 de outubro
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
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Fiscalização no estabelecimento tem prazo máximo?
Tarf julga processo em que o contribuinte solicita nulidade da auditoria pelo decurso de tempo da ordem de serviço
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Alteradas regras na elaboração das demonstrações do setor público
Altera a NBC T 16.6 que dispõe sobre demonstrações contábeis do setor público
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Estabelecidas as regras para entrega em 2015
Instrução Normativa nº 1.503/14 dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf)
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Cofins: Importação de bens usados não gera crédito
Receita veda apuração de crédito da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep em relação à importação de bens usados incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica
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Bacen publica taxa de juros da poupança
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2014