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Saldos apurados na ECD deverá ser transportado para ECF
Uma das inovações da ECF corresponde à utilização dos saldos e contas da contabilidade digital
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Banco deve indenizar pessoa que deve em conta aberta em seu nome por falsário
A responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, não retirando seu fundamento da Teoria do Risco
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Empregado “em greve” terá desconto dos dias não trabalhados?
O TST esclarece que a paralisação do trabalho pela greve suspende o contrato de trabalho
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Adicional de quebra de caixa autoriza patrão descontar diferenças direto no salário?
Para o TST, o manuseio diário de dinheiro favorece o surgimento de diferenças de caixa, sendo possível o desconto na comprovação da falta do dinheiro
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FGTS: Caixa divulga correção dos saldos em conta vinculada
Publicado os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/08/2015
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Auxílio alimentação em dinheiro a filho maior de idade sofre incidência ITCD
Publicada a ementa do Acórdão da 1ª Câmara nº 057/2015- TARF/DF
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Empresa de transporte de passageiro tem regras específicas no uso do ECF
Decreto nº 36420/2015, regula o regime de uso do ECF pelas empresas prestadoras de transporte de passageiros , nas prestações de serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional
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Sefin publica relação dos contribuintes com regime especial de fiscalização
Contribuinte que, por mais de três vezes, reincidir em infração à legislação Municipal, poderá ser submetido a regime de diligência fiscal
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STF anula julgamento que concedia 15 minutos para mulheres antes de hora extra
Em decisão inédita, STF decretar a nulidade do julgamento ocorrido em 27 de novembro de 2014
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Empresa terá de esgotar banco de horas e férias para reduzir salário
Ministério estabelece regras e procedimentos para a adesão e o funcionamento da regras para a empresa poder reduzir jornada de trabalho e salário
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ICMS: Indústria terá crédito outorgado sobre valor gasto em pavimentação
Alterado o Decreto nº 4.852, de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
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Correção monetária da base cálculo do IRPJ pela OTN é declarada ilegal
Plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário sobre o princípio da anterioridade
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Trabalho por 24 dias seguidos sem folga não caracteriza dano moral, julga TST
A legislação trabalhista prevê sanção específica para a jornada além da estabelecida, com o pagamento de horas extras
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IPRJ: Ingresso da Fórmula 1 não é despesa dedutível no Lucro Real
STJ declarou indedutível da base de cálculo do IRPJ as despesas de eventos que se comprovem o benefício auferido pelo sujeito passivo
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Refis do Futebol autoriza parcelamento até 20 anos
Publicada a Lei nº 13.155, de 2015, conversão da MP nº 671/2015, estabelecendo princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira
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Agora o eSocial tem data certa para ser enviado
A prestação das informações do Sped Social substituirá a entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
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Empregado que passou a ser sócio de empresa da família não consegue vínculo de emprego
A discussão é em torno de um grupo de empresa em que o empregado tinha o sogro, a sogra e o cunhado como sócios
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TST declara nula justa causa um dia depois do empregado ser advertido
A discussão e sobre a situação que empresa sempre aplicava advertência por faltar ao serviço
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TST autoriza dispensa com justa causa durante auxílio-doença
Para relatora do caso, o artigo 482 da CLT não impõe restrição à dispensa por falta grave quando o contrato está suspenso
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Autorização para loteamento não é o mesmo que alvará de construção
Para o STJ, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento urbano do solo
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Atacadista tem até 31 Agosto para ajustar a escrituração
A escrituração fiscal entre outubro de 2011 e dezembro de 2012 deverá observar as regras da escrituração eletrônica
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Fisco diz que edição de revistas e periódicos estão sujeitos a CPRB
Editada Solução de Consulta Divergente sobre a interpretação do art. 8º, da Lei nº 12.546, de 2011
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TST isenta do FGTS período de aposentadoria por invalidez
O artigo 15, parágrafo 5º, da Lei 8.036/90, que determina a obrigatoriedade do recolhimento apenas nas situações que especifica
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Empresa que não tenha cargo com curso profissional, está dispensada do aprendiz?
TST debate a melhor interpretação do art. 428 da CLT.
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Falta de segregação das receitas na contabilidade autoriza fisco cobrar alíquota mais elevada
Para fins do ISSQN, o contribuinte que explorar mais de uma das atividades de serviço ficará sujeito ao imposto que incidir sobre cada uma delas
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Controladora com lucros no exterior fica obrigada a contabilidade digital
Receita autorizou utilizar o mesmo prazo de envio ao Sped o previsto no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 2013.
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Organização de ausências no uso do toalete, em setor, não é restrição?
Conheça o último entendimento do TST, sobre a polêmica do controle do tempo de uso para ir ao banheiro
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CVM unifica procedimentos de oferta pública de nota promissória
Norma trata de consolidar e conferir um tratamento unitário para S/A, LTDA, bem como por cooperativas do agronegócio
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Caixa valida prazos de envio do eSocial
SEFIP será substituída pela transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS por meio do leiaute dos arquivos do Sped Social
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Empregado com 5 anos de casa só pode ser demitido pelo Presidente da empresa?
Versa a presente discussão uma norma interna da empresa poderá “conceder estabilidade do cargo” no caso de colaborador com vários anos na empresa
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Sefaz atualiza pauta fiscal das bebidas
Fixado o preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS